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Desconto em IPTU em Cuiabá poderá chegar a 95% até dia 30 de dezembro

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Débitos municipais em atraso que são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Impostos Sobre Transmissão de Bens Imóveis), lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão ser renegociados com desconto de até 95% até o dia 30 de dezembro.

A nova etapa do Mutirão Fiscal, autorizada pelo prefeito Abilio Brunini, em decreto publicado no dia 24 de outubro, na Gazeta Municipal, é conduzido pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de dezembro, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

Regras

Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%.

De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon – órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

– R$ 80,00 Pessoa Física e Microempresário Individual

– R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

– R$ 300,00 Pessoas Jurídicas

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Cuiabá

Trocado na véspera, Maluf rompe silêncio e diz que Wellington “descartou” compromisso firmado

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O empresário Marcelo Maluf (Novo) decidiu se manifestar nesta sexta-feira (7) após ser retirado da chapa encabeçada pelo senador Wellington Fagundes (PL) ao Governo de Mato Grosso. Em nota enviada à imprensa, ele criticou duramente a condução da mudança e afirmou que sua indicação para a vice havia sido formalizada após uma construção política que envolveu os partidos aliados.

Maluf afirmou que foi comunicado pelo próprio Wellington de que outro nome seria escolhido para a vaga. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (6), quando o PL definiu o médico Alencar Farina como novo candidato a vice-governador.

Para o empresário, a alteração não representa apenas uma mudança na composição eleitoral, mas uma quebra de compromisso.

“Não se trata apenas de uma mudança de candidatura. Trata-se da forma como a política é conduzida.”

Segundo Maluf, sua participação na chapa não nasceu de uma negociação informal. Ele afirmou que aceitou o convite depois de uma decisão política que, inclusive, foi levada à convenção partidária.

“Foi uma escolha política apresentada, construída e formalizada dentro do processo partidário, inclusive com a realização da convenção.”

A partir da definição, afirmou o empresário, pessoas foram mobilizadas e uma estrutura de campanha começou a ser organizada.

“Fiz isso de boa-fé, acreditando na palavra empenhada e na seriedade de uma decisão tomada por quem pretende governar Mato Grosso.”

A manifestação ocorre apenas dois dias depois de Maluf confirmar publicamente sua indicação para a vice. Durante a convenção do Novo, na quarta-feira (5), ele chegou a descartar a possibilidade de uma nova mudança.

“Martelo batido, prego batido e ponta virada”, disse na ocasião.

Na mesma oportunidade, Maluf confirmou a aliança entre Novo, PL e MDB e afirmou que as siglas haviam chegado a um consenso para caminhar juntas nas eleições.

A escolha de Farina representa uma mudança de última hora na chapa de Wellington, depois de semanas de negociações envolvendo a vaga de vice. Antes de ser indicado, Maluf havia desistido de uma pré-candidatura própria ao Governo pelo Novo para contribuir com a composição liderada pelo senador.

Na nota desta sexta-feira, Maluf ampliou as críticas e afirmou que quem pretende comandar o Estado precisa demonstrar capacidade de cumprir compromissos políticos.

“Quem pretende governar um Estado precisa, antes de tudo, demonstrar que sua palavra tem valor. Precisa respeitar compromissos, aliados e pessoas que aceitaram caminhar ao seu lado.”

O empresário também afirmou que não pretende naturalizar o episódio como parte da disputa eleitoral.

“Não faço política dessa maneira e não aceitarei naturalizar esse tipo de comportamento.”

Ao concluir, Maluf disse que deixa a situação com a consciência tranquila e atribuiu a responsabilidade pela decisão aos responsáveis pela mudança.

“Saio deste episódio com a consciência tranquila. Cumpri rigorosamente aquilo que assumi. Outros terão de responder pelas escolhas que fizeram e pela maneira como decidiram fazê-las.”

Nota na íntegra:

Política se faz com responsabilidade, compromisso, seriedade e, sobretudo, palavra. Infelizmente, o senador Wellington Fagundes e o Partido Liberal de Mato Grosso demonstraram enorme dificuldade em compreender o significado desses princípios – o que só contribui para apodrecer a boa política.

Aceitei o convite para integrar, como candidato a vice-governador, a chapa liderada pelo senador Wellington Fagundes. A decisão não foi fruto de uma conversa informal ou de uma possibilidade lançada ao acaso. Foi uma escolha política apresentada, construída e formalizada dentro do processo partidário, inclusive com a realização da convenção.

A partir dessa decisão, compromissos foram assumidos, pessoas foram mobilizadas, estratégias foram definidas e todo um projeto de campanha começou a ser estruturado. Fiz isso de boa-fé, acreditando na palavra empenhada e na seriedade de uma decisão tomada por quem pretende governar Mato Grosso.

Hoje fui comunicado pelo senador Wellington Fagundes de que outro nome será indicado para ocupar a vaga de vice.

Não se trata apenas de uma mudança de candidatura. Trata-se da forma como a política é conduzida.

Quem pretende governar um Estado precisa, antes de tudo, demonstrar que sua palavra tem valor. Precisa respeitar compromissos, aliados e pessoas que aceitaram caminhar ao seu lado. Não é possível pedir confiança a mais de três milhões de mato-grossenses quando não se consegue honrar compromissos assumidos dentro da própria casa.

O que ocorreu comigo representa uma falta de respeito não apenas pessoal, mas política. Um projeto foi prejudicado, pessoas que acreditaram nele foram desconsideradas e compromissos formalmente construídos foram simplesmente descartados.

Não faço política dessa maneira e não aceitarei naturalizar esse tipo de comportamento.

Mato Grosso merece uma política feita com seriedade, previsibilidade e respeito. Quem muda compromissos conforme as conveniências do momento precisa explicar à sociedade por que sua palavra de hoje deverá merecer confiança amanhã.

Saio deste episódio com a consciência tranquila. Cumpri rigorosamente aquilo que assumi. Outros terão de responder pelas escolhas que fizeram e pela maneira como decidiram fazê-las.

Marcelo Maluf

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