Cuiabá
Inclusão garante carteira de identificação para paciente com doença extremamente rara
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Inclusão, realizou a entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara ao paciente Rafael Costa, de 43 anos, diagnosticado com neuralgia do trigêmeo, uma condição neurológica considerada extremamente rara e frequentemente descrita por especialistas como uma das dores mais intensas conhecidas pela medicina.
A iniciativa busca ampliar o acesso aos direitos e garantir mais acolhimento às pessoas que convivem com doenças raras, permitindo atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de facilitar a identificação da condição de saúde em situações de urgência e emergência.
O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Moraes Xavier, destacou a importância da carteira como instrumento de garantia de direitos e cidadania. Segundo ele, a gestão municipal tem trabalhado para fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade. “Essa carteira será uma importante ferramenta para auxiliar Rafael Costa. É fundamental que essas pessoas tenham reconhecimento, informação e atendimento adequado. O documento facilita o acesso aos serviços de saúde e garante seus direitos”, afirmou.
Rafael Costa ressaltou que o documento representa mais segurança e agilidade no atendimento médico, especialmente durante as crises provocadas pela doença. “Tenho certeza de que essa carteirinha vai me ajudar muito. Quando eu chegar a uma unidade de saúde, seja pública ou privada, os profissionais poderão identificar rapidamente minha condição e compreender a gravidade da situação. Quem convive com uma doença rara enfrenta muitas dificuldades e, no meu caso, uma dor extremamente intensa. Essa carteira representa mais dignidade e respeito para quem precisa de atendimento rápido”, declarou.
Ao todo, a Prefeitura de Cuiabá já entregou mais de 100 Carteiras de Identificação para Pessoas com Doenças Raras, garantindo mais acessibilidade e reconhecimento de direitos. Além disso, somente em 2026, já foram registrados mais de 5 mil atendimentos relacionados à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, demonstrando a crescente procura pelo serviço e o compromisso da gestão municipal com a promoção da inclusão.
A Secretaria Adjunta de Inclusão também oferece o Serviço de Transporte Buscar, por meio de um programa de transporte público especializado, realizado em vans adaptadas para pessoas com deficiência física, intelectual ou múltipla, que necessitam de deslocamento para tratamentos de saúde, reabilitação, educação e atividades de lazer. Também disponibiliza atendimento especializado por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), facilitando o acesso à proteção social básica, com acompanhamento técnico e visitas domiciliares às pessoas com deficiência.
A pasta reforça que pessoas diagnosticadas com doenças raras podem procurar a Secretaria Adjunta de Inclusão, localizada na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1.000, Jardim Itália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações e atendimentos também podem ser obtidos pelo telefone (65) 99206-0720 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde questiona ex-secretário sobre R$ 1,1 bilhão em indenizatórios
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu nesta quarta-feira (14), o ex-secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, na condição de investigado, para esclarecer questões relacionadas aos contratos firmados pela pasta entre 2019 e 2025. Durante a oitiva, conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), foram feitas cerca de 70 perguntas. O depoente, que estava acompanhado de advogado, abriu mão do direito ao silêncio para apresentar a sua defesa.
Ao ser questionado sobre a participação nas contratações, nos reconhecimentos de dívidas e nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde, Gilberto explicou que as decisões não dependiam exclusivamente de sua autorização e que os processos passavam por diferentes departamentos e recebiam pareceres e observações de integrantes das nove secretarias adjuntas da pasta e que o seu papel era tomar a decisão final sobre os processos previamente analisados.
Em relação aos pagamentos indenizatórios que somaram R$ 1,1 bilhão ao longo de sete anos, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019, ele confirmou o montante e afirmou que, durante o período em que esteve à frente da SES, o orçamento da pasta ultrapassou R$ 31 bilhões. “Os pagamentos indenizatórios não nascem na sala de um secretário e, sim, por uma atividade que foi realizada, contratada ou adquirida e que depois o Estado está obrigado a pagá-la por questão de não ter risco de enriquecimento ilícito”, justificou.
Wilson Santos contestou a explicação e observou que a pandemia da Covid-19 foi uma situação excepcional, durante a qual houve flexibilização da legislação, mas que o pagamento por indenização parece ter se tornado uma prática mantida mesmo após o período emergencial. Ele acrescentou que houve um crescimento de quase 500% no número de pagamentos indenizatórios no período pós-pandemia.
Em resposta, Gilberto afirmou que não houve acomodação da gestão diante da situação e defendeu a existência de procedimentos para comprovar os serviços prestados. “Nós tomamos as decisões e reformulamos a estrutura da SES. Não acostumei. Vou querer aprofundar sobre essa situação (indenizatórios). Não existe pagamento que não esteja com um robusto processo de comprovação de serviços realizados”, declarou.
O ex-secretário também esclareceu que o TAC teria sido firmado inicialmente com duração de dois anos e afirmou que o instrumento permanecia vigente. O presidente da CPI, por sua vez, contrapôs a informação, alegando que o prazo havia se encerrado em 31 de agosto de 2026. Logo, Gilberto confirmou que a atual gestão da SES prorrogou o acordo por mais 60 dias. “Eu mesmo fui autor do comunicado ao Ministério Público Estadual que era o TAC nº 01/2019. O objetivo primeiro era não paralisar e não colapsar o serviço de saúde. No TAC existe o compromisso elaborado tanto na questão da gestão de pessoal como também na contratação de serviço”, explicou.
Diante das informações apresentadas, a CPI vai requisitar novos esclarecimentos sobre a tramitação do TAC para a Secretaria de Estado de Saúde. Outras indagações feitas ao ex-secretário foram referentes aos motivos pelos quais a pasta não teria atendido a alertas de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que identificaram irregularidades e recomendaram a suspensão ou a correção de determinados procedimentos.
Gilberto Figueiredo esclareceu que interromper a prestação de um serviço de saúde poderia colocar vidas em risco e que, diante dessas situações, cabia ao gestor avaliar os pareceres e tomar decisões. “O gestor, sim, ele é assessorado por parecer, mas ele está sentado no cargo para tomar a decisão. Eu nunca fui omisso, nunca abri mão de tomar uma decisão por causa de alerta para não deixar o paciente morrer. Eu tive o coração de correr os riscos. E estou sujeito a eles. Vou passar pelos escrutínios”, afirmou o investigado.
Outro ponto abordado durante a oitiva foi a contratação de empresas sem processo licitatório e a ocorrência de irregularidades envolvendo prestadoras de serviços. O depoente afirmou que é difícil para a administração pública acompanhar mudanças na composição societária, na razão social ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas.
“Tem empresas que têm mais de 100 sócios. Eu apurei e fui buscar. Como um gestor vai conseguir controlar isso? Tomei conhecimento, sim, fiz demanda junto da PGE de como poder evitar isso. Infelizmente, tem empresas que não cumprem contrato e no outro dia nasce com um outro nome ou outro CNPJ e o governo não tem como impedir”, declarou.
A CPI também questionou o ex-secretário sobre a pessoa mencionada em autos de processos investigatórios relacionados à Operação Espelho como a “Mulher da SES”, apontada no contexto das investigações sobre contratos e licitações. Gilberto contestou a referência e afirmou que não existia uma pessoa identificada dessa forma, mas um quadro de aproximadamente 6,5 mil servidores na Secretaria, dos quais 4.194 seriam mulheres. Diante da resposta, Wilson Santos informou que apresentará requerimento para convocar, na condição de testemunha, a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset. “Eu não vou ficar dando nomes às pessoas que estão legalmente investidas nos cargos publicados em Diário Oficial”, disse o ex-secretário.
Ao final da oitiva, Gilberto solicitou que um exemplar de seu livro “Sem tempo para respirar”, fosse incluído nos autos da CPI da Saúde. Segundo ele, a obra apresenta detalhes da atuação da SES durante a pandemia e das medidas adotadas para salvar vidas. “Não fico feliz com os óbitos que ocorreram, mas fico feliz, se muitos de nós estamos aqui hoje, é porque trabalhamos muito para que isso acontecesse. Criamos o maior centro de triagem de Covid-19 e atendemos milhares de pessoas”, declarou.
Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado estadual Beto Dois a Um (União), e os membros Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).
Fonte: ALMT – MT
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