Cuiabá
IPTU com desconto de 95% em juros e multas se encerra na sexta
Cuiabá
Termina na sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociá-los com desconto de até 95% em juros e multas.
Os interessados em quitar deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.
O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.
Regras
Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.
Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.
O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.
Descontos de 50%
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon – órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:
– R$ 80,00 Pessoa Física e Microempresário Individual
– R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
– R$ 300,00 Pessoas Jurídicas
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Articulação da vereadora Paula Calil garante R$ 5,2 milhões para a saúde em Cuiabá
Após articulação da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), junto ao deputado estadual Faissal Calil (PL), a Prefeitura de Cuiabá recebeu a destinação de R$ 5,2 milhões em emendas parlamentares para a saúde municipal. O recurso já consta nos registros bancários do Fundo Municipal de Saúde e será utilizado para fortalecer o atendimento em diversas unidades da rede pública.
Os valores poderão ser aplicados em despesas essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, como alimentação de servidores, serviços de limpeza e lavanderia, exames laboratoriais, diagnósticos por imagem, além de consultas e procedimentos realizados na atenção básica, média e alta complexidade.
Paula agradeceu ao parlamentar pela sensibilidade e pelo olhar atento às necessidades da capital, destacando que a conquista é resultado de um trabalho permanente de articulação em busca de mais investimentos para a saúde pública.
“A saúde é uma das áreas que mais exige atenção do poder público. Por isso, buscamos constantemente parcerias e articulações que possam trazer mais recursos para Cuiabá. Agradeço ao deputado Faissal Calil pela destinação dessa emenda de R$ 5,2 milhões, que será fundamental para fortalecer o atendimento nas unidades de saúde e garantir melhores condições de atendimento à população”, afirmou.
O deputado, por sua vez, destacou a importância de fortalecer a estrutura da
saúde na capital, que recebe diariamente pacientes de diversas regiões do estado.
“Esse investimento reforça o nosso compromisso com a saúde em Cuiabá e de todo Mato Grosso. A capital recebe pacientes de diversas regiões do estado, que procuram atendimento em unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Por isso, fortalecer a estrutura da cidade significa também melhorar o atendimento para milhares de mato-grossenses. Vamos seguir trabalhando para garantir mais eficiência, qualidade e acesso à saúde em todo o estado”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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