Cuiabá

Lei que garante atendimento prioritário a crianças vítimas de violência sexual é aprovada

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Cuiabá

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 

Com 22 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (27), em segunda votação, lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que garante atendimento psicológico prioritário  na rede municipal de saúde a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. A proposta garante que esse público tenha preferência na marcação e realização de consultas psicológicas em unidades próprias, conveniadas ou contratadas do Sistema Único de Saúde no município. A matéria agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).

A proposta aprovada determina que a prioridade seja válida para casos comprovados de abuso ou exploração sexual, atestados por laudo médico ou pericial emitido por autoridade competente. A norma, se instituída alcança toda a rede municipal de saúde, o que inclui desde unidades básicas até serviços especializados em saúde mental, quando houver oferta de psicólogos vinculados ao SUS.

Na justificativa, Ranalli destaca que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos e cita dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que apontam mais de 45 mil casos anuais de abuso e exploração sexual de menores no país, com predominância de vítimas meninas entre 7 e 14 anos. O vereador argumenta que as marcas psicológicas deixadas por esse tipo de crime, se não tratadas de forma adequada, tendem a se transformar em transtornos emocionais severos ao longo da vida.

O projeto se ancora em um conjunto de normas nacionais e internacionais que tratam da proteção integral da infância. Entre elas estão a Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no acesso à saúde e na proteção contra toda forma de violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.080, de organização básica do SUS, e a Lei 12.845 de 2013, que determina atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual. A Convenção sobre os Direitos da Criança, incorporada ao ordenamento brasileiro, também é citada como base para a garantia de apoio psicológico e social às vítimas.

A lei de Ranalli, que é presidente da Comissão de Criança e Adolescente no Poder  Legislativo, menciona ainda como referência a Lei 3.372 de 2024, do município de Manaus, que já assegura prioridade no atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na rede municipal local. A ideia é que Cuiabá se alinhe a esse tipo de iniciativa, reforçando a responsabilidade do poder público na recuperação emocional de vítimas de uma das formas mais cruéis de violência.

“Apesar do avanço na legislação, a efetividade da medida dependerá de como a Secretaria Municipal de Saúde regulamentará a prioridade na prática. A lei não cria novos cargos nem amplia automaticamente o número de psicólogos na rede, o que exige organização de filas, definição de protocolos para comprovação dos casos e articulação com órgãos como Conselho Tutelar, Ministério Público e rede socioassistencial, a fim de evitar que a exigência de laudos se transforme em barreira para o início do atendimento”, destaca o parlamentar.

Com a sanção da lei, o Executivo ficará responsável por estabelecer fluxos e diretrizes para garantir que as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual sejam atendidos com prioridade, de forma ágil e humanizada, na rede de saúde do município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Presidente do Cuiabá exalta Abílio e dispara contra Emanuel Pinheiro

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O presidente do Cuiabá, Cristiano Dresch, aproveitou a assinatura do projeto “Bom de Bola, Bom de Escola”, realizada na tarde desta terça-feira (02), no CT Manoel Dresch, para fazer uma crítica indireta ao ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao comentar a relação do poder público com o futebol da capital.

Ao discursar durante o evento, Dresch elogiou o apoio da atual gestão municipal ao esporte e afirmou que o cenário mudou em comparação aos últimos anos. Em uma fala descontraída, mas com claro tom de provocação, o dirigente destacou que o prefeito Abilio Brunini conhece a realidade do futebol local.

“Vou falar uma coisa para vocês: o nosso prefeito hoje pelo menos sabe que o Cuiabá é um time de futebol. Tinha um antigo aí que achava que o Cuiabá jogava futebol americano e torcia para o Flamengo. Então, acho que o atual aqui… já estamos anos-luz na frente”, declarou.

A frase provocou risos entre os participantes e foi interpretada como uma referência direta a Emanuel Pinheiro, que durante seus mandatos recebeu críticas de dirigentes e torcedores por não manter uma relação próxima com o principal representante do futebol mato-grossense nas competições nacionais.

O comentário ocorreu durante o lançamento do programa “Bom de Bola, Bom de Escola”, iniciativa da Prefeitura de Cuiabá que busca ampliar o acesso gratuito ao esporte para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A proposta disponibiliza 2.600 vagas em diferentes modalidades esportivas e pretende associar a prática esportiva ao incentivo à educação, disciplina e inclusão social.

Participaram do ato de assinatura o prefeito Abilio Brunini (PL), a vereadora Samantha Yris (PL), o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), a vereadora Michele Alencar (União Brasil) e o secretário municipal de Esportes, Jefferson Neves.

Durante o evento, Dresch também defendeu que projetos de incentivo ao esporte contemplem outros clubes tradicionais da capital, citando Mixto e Dom Bosco como importantes parceiros no desenvolvimento esportivo e social da cidade.

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