Cuiabá
Michelly Alencar garante legislação para combater o diabetes e a obesidade infantil nas escolas de Cuiabá
Cuiabá
Débora Inácio | Assessoria de vereadora Michelly Alencar
A saúde das crianças de Cuiabá acaba de ganhar um reforço importante. É de autoria da vereadora Michelly Alencar a Lei nº 7.457/2026, sancionada pelo Executivo municipal, e publicada dia 7 de janeiro, no Gazeta Municipal, que institui o Programa Municipal de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil nas unidades municipais de ensino.
A proposta nasce da preocupação com o avanço dos casos de obesidade infantil e diabetes tipo 2 entre crianças e adolescentes, um problema de saúde pública que afeta não apenas o físico, mas também o desenvolvimento emocional, social e o rendimento escolar dos estudantes.
“Cuidar da saúde das nossas crianças é cuidar do futuro da cidade. A escola é o espaço ideal para orientar, conscientizar e criar hábitos saudáveis desde cedo”, destaca a vereadora Michelly Alencar.
O programa prevê ações educativas como palestras, oficinas e campanhas informativas sobre alimentação saudável, prática de atividades físicas e prevenção de doenças crônicas. Também incentiva o envolvimento das famílias e da comunidade escolar, fortalecendo uma rede de cuidado que vai além da sala de aula.
Outro ponto importante da lei é que ela não gera impacto financeiro ao município, permitindo que as ações sejam incorporadas à rotina pedagógica já existente, além de possibilitar parcerias com universidades, instituições de ensino, organizações sociais e profissionais voluntários da área da saúde.
Para Michelly, a iniciativa é um passo concreto na construção de políticas públicas preventivas.
“Quando falamos de prevenção, falamos de qualidade de vida, de menos sofrimento no futuro e de um sistema de saúde mais eficiente. Essa lei é sobre conscientização, responsabilidade e amor pelas nossas crianças”, afirma.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Galeria de Fotos (3 fotos)
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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