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O Setor de Legislação e Normas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) já está atendendo em novo endereço, no prédio onde está...
O Setor de Legislação e Normas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer passa a atender, a partir da próxima segunda-feira (14), no prédio...
A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SejusT) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT, que regulamenta as...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na tarde desta quinta-feira (7), em seu gabinete, os membros da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente da Câmara Municipal...
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove diversas alterações na legislação sobre mineração....
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Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (1º), defenderam critérios, como a atualização da legislação, para...
Com quase três mil reclamações analisadas e mais de R$ 26 milhões em multas aplicadas, o Procon de Mato Grosso intensificou em 2025 a fiscalização sobre...
Débora Inácio | Assessoria de vereadora Michelly Alencar A saúde das crianças de Cuiabá acaba de ganhar um reforço importante. É de autoria da vereadora Michelly...
Propostas de aperfeiçoamento da legislação de insolvência apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Falências e Recuperação...