Cuiabá
Nova lei do adicional de insalubridade já está em vigor em Cuiabá
Cuiabá
Já está em vigência desde o dia 16 deste mês a lei complementar 579/2025 que fixa novas regras para o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A nova lei, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal, foi aprovada pelos vereadores após diálogo com servidores públicos e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Para conferir a íntegra da nova lei, clique AQUI
Pela redação, o adicional de insalubridade será calculado a partir do salário-base correspondente a classe A da carreira do servidor. Será observado o nível ou padrão correspondente ao tempo de serviço, conforme progressão vertical alcançada.
O grau mínimo de insalubridade será de 10%, médio de 20% e 40% de grau máximo.
Para que o servidor tenha direito ao adicional, é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O município não efetuará o pagamento quando comprovada, por meio de laudo técnico, a eliminação ou neutralização das condições insalubres de trabalho. Também não será pago durante períodos de afastamento, licença ou ausência do servidor, independentemente do motivo.
Além disso, o adicional de insalubridade não será incorporado ao vencimento e tampouco computado para outros efeitos legais.
Entenda
No dia 11 de setembro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou notificação recomendatória ao Executivo municipal, alertando que a vigência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), homologado pelo poder Judiciário em consequência da intervenção do Estado na saúde de Cuiabá, originada em dezembro de 2022, impedia o pagamento do adicional de insalubridade.
O Ministério Público sustentava que tais pagamentos, autorizados sem critérios, comprometia as finanças do SUS (Sistema Único de Saúde), culminando em prejuízos mensais aos cofres públicos na ordem de R$ 4,1 milhões, chegando até R$ 48 milhões anuais.
Atendendo aos princípios da legalidade e da transparência, o poder Executivo municipal, representado pelo prefeito Abilio Brunini, agiu para atender às exigências da Justiça, cessando ilegalidades e valorizando os servidores públicos, agindo rapidamente para não prejudicá-los em seus vencimentos mensais, trabalhando pela aprovação de uma nova lei, o que recebeu aval, em caráter de urgência, do poder Legislativo.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini, vestido de camisa cinza, sentado numa cadeira almofada de cor preta, assinando um documento que está em cima de uma mesa. Na foto também é possível visualizar um homem de cor parda assinando um documento à caneta.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá tem vaga para operador de robô de soldagem com salário de R$ 3 mil
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, disponibiliza duas vagas para operador de robô de soldagem para candidatos com Ensino Fundamental completo. O salário é de R$ 3.000,00, acrescido de benefícios como vale-transporte, ticket-alimentação, assistência médica, prêmio de assiduidade, participação nos lucros e resultados (PLR), alimentação no local, transporte fretado, convênio médico e plano de carreira.
No total, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) Municipal oferece 271 oportunidades de trabalho nesta virada de mês. Entre os principais destaques em quantidade de postos disponíveis estão as funções de auxiliar de limpeza (25 oportunidades distribuídas em diferentes perfis), operador de caixa (31 vagas), servente de obras (30 vagas), empacotador a mão (20 vagas) e auxiliar de linha de produção, que lidera a lista com 45 vagas abertas. Há também oportunidades exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD), como a de auxiliar administrativo.
RESUMO GERAL DAS VAGAS
Vagas em destaque (volume)
Grande demanda no setor operacional e de serviços gerais, com destaque para auxiliar de linha de produção (45 vagas), operador de caixa (31 vagas), servente de obras (30 vagas), empacotador (20 vagas) e ajudante de carga e descarga de mercadoria e ajudante de obras, que somam 20 vagas.
Maiores salários
O cargo com maior remuneração é o de encarregado de manutenção mecânica de sistemas operacionais, oferecendo R$ 4.500,00 para candidatos com Ensino Médio completo, seguido por operador de escavadeira (R$ 3.880,00), técnico em eletromecânica (R$ 3.500,00) e operador de retroescavadeira (R$ 3.428,77).
Escolaridade
A maior parte das funções exige Ensino Fundamental completo ou não exige escolaridade, facilitando a inserção de profissionais no mercado de trabalho. O Ensino Superior completo aparece como requisito apenas para a vaga de técnico em eletromecânica.
Inclusão
Há reserva de vaga exclusiva para PCD na função de auxiliar administrativo, com salário de R$ 1.800,00 e pacote completo de benefícios, incluindo Plano Unimed, seguro de vida e refeição, entre outros.
ATENDIMENTO
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Trabalho, localizada na Praça Rachid Jaudy, Avenida Isaac Póvoas, Centro Norte, Cuiabá-MT.
O horário de atendimento é das 8h às 17h.
Atendimento ao Trabalhador (Sine – busca de vagas)
Telefone: (65) 3324-9480.
WhatsApp: (65) 99251-7480.
E-mail: [email protected]
Atendimento ao Empregador (anunciar vagas)
Telefone: (65) 3324-9477.
WhatsApp: (65) 99255-2450.
E-mail: [email protected]
Atendimento MEI (Microempreendedor Individual)
Telefone: (65) 3324-9470.
WhatsApp: (65) 99217-2903.
E-mail: [email protected]
Programa Jovem Aprendiz Cuiabano e Estágio
Telefone: (65) 3324-9481.
WhatsApp: (65) 99241-0935.
E-mail: [email protected]
Atendimento Externo (Caravana do Trabalho)
Telefone: (65) 3324-9479.
WhatsApp: (65) 99294-8484.
E-mail: [email protected]
Responsável: Renildo Soares de França, secretário adjunto municipal de Trabalho.
CONFIRA AS OPORTUNIDADES
Não exigem escolaridade
Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria: 10 vagas | Salário: R$ 1.700,00 | Sem experiência
Ajudante de Obras: 10 vagas | Salário: R$ 1.779,00 | Sem experiência
Analista Administrativo: 10 vagas | Salário: R$ 3.170,53 | Sem experiência
Auxiliar de Limpeza: 20 vagas | Salário: R$ 2.050,00 | Sem experiência
Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.685,00 | Com experiência
Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.632,91 | Sem experiência
Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.621,00 | Sem experiência
Bombeiro Hidráulico: 9 vagas | Salário: R$ 2.076,23 | Com experiência
Borracheiro: 1 vaga | Salário: R$ 3.000,00 | Com experiência
Empregado Doméstico nos Serviços Gerais: 1 vaga | Salário: R$ 1.621,00 | Com experiência
Empregado Doméstico nos Serviços Gerais: 1 vaga | Salário: R$ 2.400,00 | Com experiência
Empacotador à Mão: 20 vagas | Salário: R$ 1.651,00 | Sem experiência
Empregado Doméstico Diarista: 1 vaga | Salário: R$ 2.400,00 | Com experiência
Empregado Doméstico Diarista: 1 vaga | Salário: R$ 2.000,00 | Sem experiência
Faxineiro: 1 vaga | Salário: R$ 1.621,00 | Com experiência
Garçom: 1 vaga | Salário: R$ 1.685,00 | Com experiência
Motorista de Caminhão: 4 vagas | Salário: R$ 2.800,00 | Com experiência
Motorista de Caminhão: 6 vagas | Salário: R$ 2.497,55 | Com experiência
Motorista de Carga a Frete: 8 vagas | Salário: R$ 2.179,00 | Com experiência
Operador de Caixa: 20 vagas | Salário: R$ 1.979,51 | Sem experiência
Operador de Caixa: 10 vagas | Salário: R$ 1.720,00 | Sem experiência
Operador de Escavadeira: 10 vagas | Salário: R$ 3.880,00 | Com experiência
Operador de Retroescavadeira: 6 vagas | Salário: R$ 3.428,77 | Com experiência
Servente de Obras: 30 vagas | Salário: R$ 1.779,00 | Sem experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.850,00 | Com experiência
Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Expedição: 1 vaga | Salário: R$ 1.690,00 | Sem experiência
Auxiliar de Lavanderia: 1 vaga | Salário: R$ 1.690,00 | Sem experiência
Auxiliar de Limpeza: 1 vaga | Salário: R$ 1.779,00 | Sem experiência
Auxiliar de Linha de Produção: 15 vagas | Salário: R$ 1.862,26 | Sem experiência
Auxiliar de Linha de Produção: 30 vagas | Salário: R$ 1.621,00 | Sem experiência
Auxiliar Técnico de Engenharia (Construção Civil): 1 vaga | Salário: R$ 2.389,00 | Sem experiência
Operador de Máquinas Fixas em Geral: 3 vagas | Salário: R$ 1.938,81 | Com experiência
Operador de Processo de Produção: 15 vagas | Salário: R$ 1.781,56 | Com experiência
Operador de Robô de Soldagem: 2 vagas | Salário: R$ 3.000,00 | Com experiência
Serralheiro: 1 vaga | Salário: R$ 1.938,81 | Com experiência
Soldador: 2 vagas | Salário: R$ 1.938,81 | Com experiência
Torneiro Mecânico: 1 vaga | Salário: R$ 3.000,00 | Com experiência
Ensino Médio Incompleto
Operador de Caixa: 1 vaga | Salário: R$ 1.621,00 | Com experiência
Ensino Médio Completo
Auxiliar Administrativo (vaga exclusiva para PCD): 1 vaga | Salário: R$ 1.800,00 | Com experiência
Auxiliar de Manutenção Predial: 1 vaga | Salário: R$ 1.965,87 | Com experiência
Encarregado de Manutenção Mecânica de Sistemas Operacionais: 1 vaga | Salário: R$ 4.500,00 | Com experiência
Faxineiro: 3 vagas | Salário: R$ 2.203,74 | Com experiência
Mecânico de Manutenção de Caminhão a Diesel: 3 vagas | Salário: R$ 3.000,00 | Com experiência
Motorista de Caminhão Guincho Pesado com Munck: 1 vaga | Salário: R$ 2.968,00 | Com experiência
Pedreiro: 2 vagas | Salário: R$ 2.389,00 | Com experiência
Ensino Superior Completo
Técnico em Eletromecânica: 1 vaga | Salário: R$ 3.500,00 | Com experiência
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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