Cuiabá
Nova lei do adicional de insalubridade já está em vigor em Cuiabá
Cuiabá
Já está em vigência desde o dia 16 deste mês a lei complementar 579/2025 que fixa novas regras para o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A nova lei, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal, foi aprovada pelos vereadores após diálogo com servidores públicos e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Para conferir a íntegra da nova lei, clique AQUI
Pela redação, o adicional de insalubridade será calculado a partir do salário-base correspondente a classe A da carreira do servidor. Será observado o nível ou padrão correspondente ao tempo de serviço, conforme progressão vertical alcançada.
O grau mínimo de insalubridade será de 10%, médio de 20% e 40% de grau máximo.
Para que o servidor tenha direito ao adicional, é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O município não efetuará o pagamento quando comprovada, por meio de laudo técnico, a eliminação ou neutralização das condições insalubres de trabalho. Também não será pago durante períodos de afastamento, licença ou ausência do servidor, independentemente do motivo.
Além disso, o adicional de insalubridade não será incorporado ao vencimento e tampouco computado para outros efeitos legais.
Entenda
No dia 11 de setembro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou notificação recomendatória ao Executivo municipal, alertando que a vigência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), homologado pelo poder Judiciário em consequência da intervenção do Estado na saúde de Cuiabá, originada em dezembro de 2022, impedia o pagamento do adicional de insalubridade.
O Ministério Público sustentava que tais pagamentos, autorizados sem critérios, comprometia as finanças do SUS (Sistema Único de Saúde), culminando em prejuízos mensais aos cofres públicos na ordem de R$ 4,1 milhões, chegando até R$ 48 milhões anuais.
Atendendo aos princípios da legalidade e da transparência, o poder Executivo municipal, representado pelo prefeito Abilio Brunini, agiu para atender às exigências da Justiça, cessando ilegalidades e valorizando os servidores públicos, agindo rapidamente para não prejudicá-los em seus vencimentos mensais, trabalhando pela aprovação de uma nova lei, o que recebeu aval, em caráter de urgência, do poder Legislativo.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini, vestido de camisa cinza, sentado numa cadeira almofada de cor preta, assinando um documento que está em cima de uma mesa. Na foto também é possível visualizar um homem de cor parda assinando um documento à caneta.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Emeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Abdala José de Almeida – reuniu nesta sexta-feira (28) as unidades das regiões Leste e Oeste, para o encerramento da 1ª Semana do Imigrante e do Refugiado de Várzea Grande. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Educação Cultura, Esporte e Lazer (Smcel) – por meio do núcleo de programas e projetos – teve por objetivo debater e fortalecer as práticas pedagógicas de acolhimento e valorização da diversidade cultural nas escolas.
A titular da pasta, Maria Fernanda Figueiredo participou do evento e destacou a importância desses movimentos que só as escolas sabem promover, e o quanto isso transforma a vida das crianças, da comunidade e da sociedade. “Sob o tema “Semeando o Futuro” este evento coroou uma semana repleta de reflexões, atividades realizadas em sala de aula, exposições de trabalhos e apresentações culturais desenvolvidas pelos estudantes, e isso tudo é muito relevante porque nós precisamos entender que não temos divisões no mundo, ele é um só e de todos que habitam nele. Então todos os migrantes e refugiados compõem o mesmo espaço do nosso planeta, e é exatamente isso que a escola defende”, ressaltou.
A gestora destacou ainda que a secretaria de Educação, atende atualmente, cerca de 700 alunos de família de migrantes e que todos têm os mesmos direitos assegurados pelos brasileiros natos. “E é por isso que estamos aqui para dizer a vocês que são o futuro do país, que possam viver na prática, combatendo a desigualdade, lutando pelos seus direitos e entendendo que todas as pessoas têm direito ao mesmo céu, o mesmo sol e a mesma lua. Que o acolhimento de hoje seja com certeza a finalização de um trabalho desenvolvido em sala de aula do conteúdo, do planejamento e que hoje está culminando nessas apresentações”.
A coordenadora pedagógica Marilene Silva disse que esse movimento realizado pelas unidades escolares surpreendeu pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos durante as apresentações. “Foram três dias de intensas programações. A escola Eunice César abriu o evento na quarta-feira, com apresentações de danças, poesia e artes, ontem os alunos da escola Alino Ferreira apresentaram a chegada dos migrantes no Brasil e hoje os alunos da escola Abdala apresentaram uma coreografia de danças e ato ecológico, com o plantio de mudas. Todos os eventos surpreenderam pela qualidade do enredo e pelo entusiasmo das crianças, todos estão de parabéns”.
Já a professora Zilda Braga, que integra o Núcleo de Programas e Projetos, destacou a participação de todas as unidades escolares envolvidas nessa programação. “A comunidade escolar se uniu para celebrar a riqueza que o intercâmbio de vivências traz para as salas de aula, reforçando o compromisso do município com uma educação inclusiva, humanizada e garantidora de direitos humanos”.
A diretora da Escola Abdala José de Almeida, Helena Fernandes, agradeceu a participação de toda a comunidade escolar e disse que a todas as unidades envolvidas na programação, se dedicaram para a realização do evento na promoção da cultura de paz, fortalecendo ações voltadas ao respeito, à inclusão e ao acolhimento.
Símbolo de resiliência
Assim como o ipê suporta o inverno rigoroso, a seca extrema e o solo muitas vezes árido para depois florescer com uma força que impressiona, o migrante enfrenta a saudade, a distância e as barreiras culturais sem perder a sua essência. E para marcar o evento “Semeando o Futuro”, a comunidade escolar realizou um ato ecológico com o plantio de três mudas de ipê, representando o legado do projeto pedagógico e o compromisso com o futuro sustentável para a comunidade.
A secretária de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, fez o plantio de uma muda e destacou que tanto o ipê quanto o migrante guardam suas raízes profundas na terra de origem, mas têm a capacidade extraordinária de se adaptar e embelezar qualquer solo onde decidem recomeçar. “Quando tudo parece seco e difícil, o ipê e o migrante mostram que a verdadeira força vem de dentro, transformando o recomeço em uma explosão de cores, vida e esperança”, completou.
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