Cuiabá
Nova lei do adicional de insalubridade já está em vigor em Cuiabá
Cuiabá
Já está em vigência desde o dia 16 deste mês a lei complementar 579/2025 que fixa novas regras para o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A nova lei, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal, foi aprovada pelos vereadores após diálogo com servidores públicos e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Para conferir a íntegra da nova lei, clique AQUI
Pela redação, o adicional de insalubridade será calculado a partir do salário-base correspondente a classe A da carreira do servidor. Será observado o nível ou padrão correspondente ao tempo de serviço, conforme progressão vertical alcançada.
O grau mínimo de insalubridade será de 10%, médio de 20% e 40% de grau máximo.
Para que o servidor tenha direito ao adicional, é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O município não efetuará o pagamento quando comprovada, por meio de laudo técnico, a eliminação ou neutralização das condições insalubres de trabalho. Também não será pago durante períodos de afastamento, licença ou ausência do servidor, independentemente do motivo.
Além disso, o adicional de insalubridade não será incorporado ao vencimento e tampouco computado para outros efeitos legais.
Entenda
No dia 11 de setembro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou notificação recomendatória ao Executivo municipal, alertando que a vigência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), homologado pelo poder Judiciário em consequência da intervenção do Estado na saúde de Cuiabá, originada em dezembro de 2022, impedia o pagamento do adicional de insalubridade.
O Ministério Público sustentava que tais pagamentos, autorizados sem critérios, comprometia as finanças do SUS (Sistema Único de Saúde), culminando em prejuízos mensais aos cofres públicos na ordem de R$ 4,1 milhões, chegando até R$ 48 milhões anuais.
Atendendo aos princípios da legalidade e da transparência, o poder Executivo municipal, representado pelo prefeito Abilio Brunini, agiu para atender às exigências da Justiça, cessando ilegalidades e valorizando os servidores públicos, agindo rapidamente para não prejudicá-los em seus vencimentos mensais, trabalhando pela aprovação de uma nova lei, o que recebeu aval, em caráter de urgência, do poder Legislativo.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini, vestido de camisa cinza, sentado numa cadeira almofada de cor preta, assinando um documento que está em cima de uma mesa. Na foto também é possível visualizar um homem de cor parda assinando um documento à caneta.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá disponibiliza vacina contra bronquiolite em 72 unidades de saúde para gestantes
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, intensifica as ações de prevenção às doenças respiratórias e reforça a importância da vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório. O imunizante, fundamental para reduzir casos de bronquiolite e pneumonia em bebês, já está disponível nas 72 Unidades de Saúde da Família do município.
O VSR é atualmente um dos principais responsáveis por infecções respiratórias graves em crianças pequenas. A bronquiolite, causada pelo vírus, é uma das principais causas de internação em bebês de até seis meses, podendo evoluir rapidamente para quadros que exigem suporte hospitalar. Além disso, o vírus também está associado a casos de pneumonia, agravando ainda mais o cenário da saúde infantil.
Dados recentes reforçam a preocupação. Os atendimentos por síndromes respiratórias têm aumentado significativamente, principalmente em períodos de maior circulação viral. Em Cuiabá, o Centro Médico Infantil tem registrado crescimento na procura por atendimento pediátrico, com predominância de casos relacionados à bronquiolite, gripe e outras infecções respiratórias. Entre os sintomas mais comuns estão febre, tosse persistente, coriza, congestão nasal, dificuldade respiratória e chiado no peito, além de episódios de vômito, diarreia e prostração.
Nesse contexto, a vacinação se consolida como uma medida estratégica para reduzir a gravidade dos casos e evitar a sobrecarga nas unidades de urgência e emergência. Ao garantir a transferência de anticorpos da mãe para o bebê durante a gestação, a vacina protege justamente no período mais crítico, quando o sistema imunológico da criança ainda está em desenvolvimento.
A imunização é indicada exclusivamente para gestantes, sem restrição de idade, e deve ser aplicada em dose única a partir das 28 semanas de gestação. O imunizante protege contra os tipos A e B do VSR, responsáveis pela maioria dos casos de infecção.
Em Cuiabá, a vacina está disponível nas Unidades de Saúde da Família, sendo aplicada preferencialmente nas unidades onde a gestante realiza o acompanhamento pré-natal, o que facilita o acesso e amplia a cobertura vacinal. Para receber a dose, é necessário apresentar documento pessoal, cartão do SUS e o cartão da gestante. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, conforme o horário de funcionamento de cada unidade.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a estratégia de vacinação materna é uma das formas mais eficazes de proteger os recém-nascidos, especialmente nos primeiros meses de vida, quando são mais vulneráveis a complicações respiratórias.
“A vacina contra o VSR é uma ferramenta essencial para proteger os bebês antes mesmo do nascimento. Ao imunizar a gestante, conseguimos reduzir significativamente os casos graves de bronquiolite e outras infecções respiratórias, além de diminuir a necessidade de internações. É uma ação segura, eficaz e que salva vidas”, afirmou.
Manter a vacinação em dia é um compromisso com a vida. A imunização não apenas protege os bebês contra doenças potencialmente graves, mas também contribui para a redução de internações, evita surtos e fortalece toda a rede pública de saúde.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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