Cuiabá
Novo sistema integra áreas estratégicas e moderniza gestão em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, avança na implantação do programa Integra Cuiabá, sistema integrado de governança que conecta planejamento estratégico, orçamento e contratações para modernizar a gestão pública. O 1º Encontro Orientativo sobre a iniciativa foi realizado nesta terça-feira (23), no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Desenvolvido pela Diretoria Técnica de Governança da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, o projeto utiliza ferramentas digitais para ampliar a eficiência administrativa, fortalecer a transparência e melhorar o controle de resultados.
O Integra Cuiabá foi estruturado em etapas, com as primeiras tratativas sob coordenação do secretário Murilo Bianchini e, nesta fase de implantação, sob liderança do secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, com aprovação do prefeito Abilio Brunini. Novas etapas estão previstas para o segundo semestre de 2026 e ao longo de 2027.
Segundo Rafael, um dos principais desafios identificados foi a falta de integração entre as áreas de planejamento, orçamento e contratações. “Os processos existiam e funcionavam, mas de forma isolada. O que estamos fazendo agora é conectar essas áreas dentro de uma lógica única de gestão. Hoje é um divisor de águas para o município, porque estamos integrando duas linguagens distintas, a área contábil e a área de planejamento, colocando ambas no mesmo plano”, afirmou.
De acordo com o secretário, essa integração abrange desde o planejamento estratégico até os níveis tático e operacional, envolvendo instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Contratações Anual (PCA).
“Estamos conectando instrumentos fundamentais para que tudo converse dentro de uma mesma estrutura. Isso permite que os secretários visualizem com mais clareza o projeto de governo e planejem melhor suas entregas ao longo dos quatro anos de mandato”, explicou.
Na prática, a nova metodologia permitirá relacionar diretamente os projetos e metas do governo aos seus respectivos custos e indicadores. “O Plano de Contratações Anual, previsto na Lei 14.133/2021, reúne de forma antecipada todas as compras, contratações de serviços, obras e soluções que cada órgão pretende executar ao longo do ano. Com esse novo modelo, além de visualizar a atividade e o programa, também será possível enxergar a parte contábil, ou seja, o custo de cada ação”, detalhou.
Rafael exemplificou como o sistema dará mais precisão ao planejamento da gestão. “Se a proposta é construir um centro para o autismo, por exemplo, será possível identificar não apenas o projeto, mas também o valor do investimento e os custos de manutenção. Com isso, conseguimos ter uma visão mais clara de cada projeto, melhorar o planejamento e aumentar as chances de êxito”, ressaltou.
Segundo o secretário, a proposta também busca garantir continuidade administrativa entre gestões. “A ideia é deixar uma base estruturada para o município, preservando histórico, processos e informações para que as próximas gestões tenham mais segurança na tomada de decisão. Não estamos pensando apenas no presente, mas construindo um legado administrativo para Cuiabá”, disse.
Sobre a implementação da nova sistemática, Rafael informou que o processo terá início já no próximo mês e contará com novos treinamentos, respeitando os prazos legais exigidos para elaboração da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Estamos promovendo essa inovação dentro do calendário legal do município. É um período mais corrido para a equipe, mas sem atraso em nenhum marco legal. A expectativa é que o próximo ano ainda seja de transição, mas, superada essa fase, os processos serão muito mais rápidos e simples”, concluiu.
Para o procurador do município e secretário adjunto especial de Licitações e Contratos da Prefeitura de Cuiabá, Evandro Marcus Paiva Machado, o projeto fortalece especialmente a previsibilidade e a segurança jurídica dos processos de contratação.
“O PCA é um referencial importante para que cada secretaria execute suas ações com planejamento e segurança. Em Cuiabá, esse instrumento começou a ser implementado apenas no fim de 2025, então estamos avançando em uma estrutura ainda recente”, destacou.
Segundo Evandro, a consolidação do Integra Cuiabá também permitirá a implantação do PCA corporativo, com um calendário anual de licitações mais organizado e transparente.
“Isso dará previsibilidade para a administração e também para a sociedade, que poderá acompanhar com mais clareza o que será contratado pela Prefeitura. Esse alinhamento melhora a governança, racionaliza o gasto público e fortalece a entrega de obras e serviços”, frisou.
Durante o 1º Encontro, os participantes acompanharam palestras sobre noções técnicas de planejamento estratégico, orçamento público, PCA, legislação, histórico do PCA na Prefeitura de Cuiabá, novos fluxos e procedimentos, sistema Integra Cuiabá em ação e técnicas de levantamento de custos. Ao final, os palestrantes receberam certificados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Abilio denuncia que Energisa apresentou contrato com assinatura falsificada de Wellaton para cobrar da prefeitura luz de condomínios
A Prefeitura de Cuiabá investiga uma fraude documental que autorizou a concessionária Energisa a cobrar energia elétrica do município referente a ruas em condomínios fechados. Durante coletiva de imprensa nessa quarta-feira (23), o prefeito Abílio Brunini (PL) revelou que a gestão identificou um contrato forjado apresentado pela Energisa, contendo uma falsificação da assinatura De acordo com o chefe do executivo, o esquema veio à tona após o trabalho de uma equipe técnica da autarquia, que realiza a atualização do mapa de pontos de iluminação pública na capital para a substituição de luminárias tradicionais por tecnologia LED. Durante o levantamento, os técnicos constataram que a concessionária contabilizava e cobrava pontos de luz situados no interior de condomínios fechados, o que motivou questionamentos da prefeitura.
do diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton
Em resposta aos apontamentos técnicos, a Energisa apresentou um lote de documentos com o objetivo de comprovar que o município havia dado o aceite prévio para a inclusão daquelas unidades na fatura pública. No entanto, a análise pericial interna apontou que pelo menos um dos documentos era falso.
Ressarcimento
Enquanto a concessionária iniciou a notificação dos condomínios para a transferência de titularidade das contas de luz das vias internas, Abilio diz que a prefeitura articula medidas para reaver os valores repassados indevidamente ao longo dos últimos 5 anos.
Segundo o prefeito, a peça continha uma assinatura digitalizada de Felipe Wellaton impressa no papel para simular a anuência da administração pública. A prefeitura sustenta que o documento nunca foi produzido pelo órgão municipal e que a responsabilidade pelo protocolo perante a concessionária teria partido de uma construtora dos empreendimentos, e não da gestão pública.
“Um desses papéis era um documento falso que tinha uma assinatura não feita pelo Wellaton. Pegaram, escanearam uma assinatura do Wellaton e imprimiram falando que ele tinha dado [o aceite]“, explicou Abilio
A prefeitura informou que todo o material probatório levantado durante a auditoria técnica será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O objetivo é a propositura de uma ação civil pública para o ressarcimento integral dos cofres públicos pelos montantes pagos à Energisa com recursos da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
A medida afeta todos os condomínios fechados e loteamentos privados de Cuiabá que possuem vias internas e sistema de posteamento equiparado à iluminação pública. A gestão municipal reforça que a relação de consumo para o fornecimento de energia nessas áreas restritas ocorre diretamente entre a concessionária e os empreendimentos privados, cabendo à prefeitura apenas cobrar a devolução do dinheiro público que teria sido cobrado de forma irregular.
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