Cuiabá
Obras de requalificação do Mercado do Porto são retomadas com foco em acessibilidade e drenagem
Cuiabá
As obras de requalificação do Mercado do Porto, em Cuiabá, serão retomadas na próxima semana, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. A intervenção visa corrigir falhas deixadas na entrega anterior, realizada no fim de 2024, que ocorreu com pendências estruturais e de acessibilidade.
Segundo a pasta, os primeiros serviços serão dedicados à reconstrução dos sistemas de drenagem e esgoto, considerados os pontos mais sensíveis e que haviam sido executados de forma inadequada. As laterais do mercado já foram refeitas, e a próxima etapa será a drenagem da área de pescados, para eliminar o acúmulo de água que ainda ocorre no local.
Outra frente de trabalho será a readequação da calçada frontal, que havia sido quebrada, para garantir o cumprimento das normas de acessibilidade, incluindo rampas, guarda-corpos e inclinação adequada para cadeirantes. O forro da praça de alimentação, que apresentava buracos, também será reparado nesta primeira etapa, atendendo a uma notificação do Ministério Público.
Além das correções imediatas, a reforma prevê melhorias futuras e expansão do complexo. O projeto inclui a integração do Mercado do Porto ao Shopping Orla, com a demolição de construções que hoje obstruem a vista da entrada, formando um único eixo turístico. A proposta também contempla ações de sustentabilidade, como arborização, coleta seletiva e uma nova área para resíduos úmidos.
Está em elaboração o projeto para construção de uma Sala de Desossa e Manipulação, viabilizada por uma emenda de R$ 750 mil, e de um banheiro no térreo, atendendo a uma demanda dos permissionários do setor de pescados.
“A obra do Mercado do Porto é um exemplo de que consertar o que não foi feito corretamente, muitas vezes, é mais difícil do que começar do zero. Infelizmente, a gestão passada entregou o mercado sem o sistema de esgoto e fora das normas de acessibilidade. Tivemos que revisar o projeto e o orçamento, mas agora a prioridade é fazer uma entrega definitiva e de qualidade”, afirmou o secretário municipal Fernando Medeiros, destacando o desafio de corrigir o que foi entregue de forma incompleta:
De acordo com o secretário-adjunto municipal de Obras e Infraestrutura, Matheus Barbosa, a previsão de entrega das etapas de drenagem e esgoto dependerá da conclusão do detalhamento orçamentário, prevista para a próxima semana.
“Estamos revisando o orçamento para garantir legalidade e precisão. Os projetos de drenagem, esgoto e acessibilidade foram elaborados por especialistas e seguem todas as normas vigentes. Haverá fiscalização diária para assegurar que tudo seja executado conforme o planejado”, explicou.
A prefeitura informou que o acesso dos permissionários e do público não será afetado durante as intervenções, já que o Mercado do Porto possui múltiplas entradas. As áreas em obra estarão isoladas, sem interferir no funcionamento do espaço.
#PraCegoVer
A imagem mostra o interior do Mercado do Porto, com bancas de frutas, verduras e produtos regionais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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