Prefeito reforça combate ao assédio e determina auditoria em contrato

Publicado em

9 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá determinou o reforço na divulgação dos canais institucionais de denúncia contra assédio moral e sexual e a proteção às mulheres que atuam na administração municipal. A medida foi formalizada por meio de ofício circular, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, encaminhado às secretarias municipais no último sábado (7), após denúncias divulgadas pela imprensa local. No mesmo dia, o prefeito também determinou a abertura de auditoria pública sobre um contrato firmado em 2025.

No documento, a administração orienta que a Ouvidoria-Geral e a Corregedoria-Geral do Município sejam amplamente divulgadas entre os servidores como canais oficiais para registro de denúncias envolvendo possíveis casos de assédio.

O ofício determina que as unidades administrativas façam a comunicação interna, destacando que “a Ouvidoria-Geral do Município e a Corregedoria-Geral do Município constituem os canais institucionais e oficiais para o recebimento de denúncias relativas à eventual prática de assédio moral e/ou sexual”.

O texto também ressalta que os órgãos responsáveis deverão conduzir a apuração dos fatos dentro dos procedimentos legais, “assegurando-se a adequada apuração dos fatos, o contraditório, a ampla defesa e a proteção da pessoa denunciante”, além de reforçar a atuação preventiva e a responsabilização de condutas incompatíveis com o serviço público.

Com relação a abertura de auditoria técnica pela Controladoria-Geral do Município para verificar despesas públicas relacionadas à empresa de comunicação que prestou serviços para prefeitura em 2025.

No ofício de instaura a auditoria é mencionado reportagens sobre a suposta transferência de valores financeiros envolvendo a empresa, um ex-secretário municipal e uma ex-servidora pública.

No documento, o prefeito determina “a instauração de procedimento técnico de auditoria pública, com a finalidade de verificar a conformidade, a regularidade e a legalidade de todos os processos de despesa pública relacionados à empresa.”

A auditoria deverá analisar a formalização contratual, a execução administrativa e financeira, os procedimentos de pagamento, “a compatibilidade dos pagamentos efetuados com os serviços efetivamente prestados”, além de um comparativo com outras empresas de comunicação contratadas pelo município no mesmo período.

A Controladoria-Geral do Município deverá apresentar relatório ao Executivo municipal ao final da auditoria, cujo prazo de conclusão foi fixado em 15 dias.

As duas medidas administrativas foram adotadas como resposta institucional às denúncias recentes, envolvendo tanto o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção no ambiente de trabalho quanto a apuração técnica de contratos públicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá recebe equipe da Prefeitura de Natal para apresentar modelo de programa de regularização fiscal

Publicados

1 hora atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Natal (RN) estiveram reunidos com a equipe da Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá, nesta quarta-feira (17), para conhecer os procedimentos adotados pelo município na realização do leilão de dívidas públicas por meio da plataforma Oferta Pública.

O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências sobre mecanismos de gestão fiscal e apresentar os resultados da estratégia adotada pela capital mato-grossense para a redução do passivo financeiro.

Participaram da reunião o secretário municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, o secretário de Finanças e Tributação de Natal, Marcelo Augusto de Oliveira, o secretário adjunto Igor Tierry e demais integrantes das equipes econômicas dos dois municípios.

A visita ocorreu um dia após a realização da Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, promovida pela Prefeitura de Cuiabá por meio da plataforma digital criada especificamente para conduzir os leilões de dívidas do município. A ferramenta está disponível no Portal Oferta Pública e integra o Programa de Regularização do Passivo Financeiro.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que o interesse de outras capitais demonstra o alcance das medidas adotadas pela gestão municipal na área fiscal.

“Esse diálogo sinaliza que a Prefeitura de Cuiabá não só está fazendo o seu dever de casa, como também está se tornando referência na busca pelo equilíbrio fiscal, por meio de ferramentas inovadoras e da coragem necessária para devolver a Cuiabá sua saúde fiscal, permitindo que a sociedade receba o devido retorno dos impostos pagos aos cofres públicos”, afirmou.

Durante a reunião, a equipe técnica apresentou detalhes sobre a regulamentação do programa, os procedimentos operacionais dos leilões e o funcionamento da plataforma eletrônica, que vem sendo utilizada como referência por administrações municipais interessadas em implementar iniciativas semelhantes.

O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa busca regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas.

Mais informações sobre o Programa de Regularização do Passivo Financeiro podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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