Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá adota sistema com imagens de satélite para atualizar cadastro urbano
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá passou a utilizar um novo sistema de mapeamento urbano baseado em imagens de satélite para atualizar e tornar mais preciso o cadastro imobiliário do município. A ferramenta permite identificar, com exatidão, quais vias são asfaltadas e quais ainda são de terra, corrigindo distorções históricas e garantindo mais transparência na gestão tributária.
A medida foi explicada nesta semana pelo prefeito Abilio Brunini, que destacou que o novo sistema substitui cadastros antigos e imprecisos. A plataforma cruza imagens atualizadas com dados territoriais, possibilitando a visualização real da situação de cada rua e imóvel da capital.
Segundo o prefeito, o mapeamento já está disponível no portal oficial do município e permite verificar, de forma visual, onde há pavimentação e onde ainda há vias de terra. Em casos pontuais de divergência, o contribuinte poderá procurar a Central de Atendimento para solicitar a correção do cadastro.
Isenção de IPTU para ruas sem asfalto
Como consequência direta dessa atualização cadastral, a prefeitura anunciou que imóveis residenciais localizados em ruas sem asfalto não pagarão IPTU. A isenção será aplicada exclusivamente a residências, incluindo casas e apartamentos, não abrangendo imóveis comerciais.
O projeto será encaminhado à Câmara Municipal e a expectativa é que seja votado ainda no início dos trabalhos legislativos, permitindo a emissão dos boletos do IPTU dentro do calendário previsto. A medida não terá efeito retroativo.
De acordo com o prefeito, bairros que receberam pavimentação recentemente, mas cujas obras ainda não foram oficialmente concluídas, permanecerão temporariamente enquadrados como vias sem asfalto no sistema. A cobrança do imposto só será atualizada após a finalização e entrega das obras.
Critério técnico e valorização imobiliária
Durante a explicação, Abilio Brunini ressaltou que o IPTU financia serviços essenciais, como saúde, educação, transporte público, coleta de lixo e segurança. Ainda assim, a gestão entendeu que a isenção temporária para ruas sem pavimentação é uma estratégia de transição, até que a infraestrutura seja implantada.
“A partir do momento em que o município leva o asfalto, há valorização do imóvel. É nesse momento que a cobrança do IPTU passa a ser justa e condizente com a realidade daquele local”, afirmou.
A prefeitura destaca que o uso de tecnologia por imagens de satélite representa um avanço na modernização da administração pública, garantindo mais justiça fiscal, controle técnico e transparência para a população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura familiar interessados em apresentar propostas para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública municipal.
De acordo com a secretária Maria Fernanda Figueiredo, o Edital destaca em seu texto, a prioridade de aquisição dos produtos voltados aos grupos formais e informais de fornecedores locais, englobando produtores individuais provenientes de assentamento da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e mulheres, além das Cooperativas da Agricultura Familiar da região. “Os pequenos produtores e produtores individuais terão a oportunidade de apresentar e comercializar seus produtos, que serão destinados diretamente às escolas. Isso beneficia quem produz e eleva a qualidade da nossa merenda” disse.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destacou que a iniciativa da aquisição de produtos da Agricultura Familiar vai impulsionar ainda mais o cultivo, o manejo e ampliação da oferta na região. “Sabemos que os produtores precisam de incentivo e a perspectiva de poder comercializar seus produtos diretamente com a gestão municipal vai dar mais ânimo e disposição para aumentar a oferta de seus produtos” declarou.
Para a secretária, a Chamada Pública, que será realizado no dia 21 de setembro, a partir das 9h, no auditório do Centro Cultural Orla da Alameda, é uma oportunidade importante para que os representantes da Agricultura Familiar de Várzea Grande e região participarem, se cadastrando para fornecer seus produtos. Atualmente, a legislação determina que até 45% dos dos alimentos adquiridos e consumidos pela rede municipal seja fornecido pelos produtores e Cooperativas da Agricultura Familiar.
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