Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá diversifica ações para o mês da mulher
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria da Mulher, preparou uma programação especial e extensiva para o mês de março, com uma série de ações voltadas à valorização, ao acolhimento e ao fortalecimento das mulheres cuiabanas.
A agenda reúne palestras, workshops, eventos culturais, atividades esportivas e o lançamento de importantes iniciativas institucionais, com novidades, entre elas, o lançamento do Conselho Municipal da Mulher e a ampliação e descentralização do Projeto Lutadoras.
A abertura oficial acontece no dia 4 de março, às 17h30, com palestra voltada às servidoras municipais, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. A dermatologista Dra. Nayara Cerutti será a palestrante. A ação, realizada em parceria com o Procon de Cuiabá e o Núcleo da Primeira-dama, contará com uma feira de mulheres fomentando o empreendedorismo feminino.
A programação segue no dia 5 de março, com o encontro “Elas em Foco”, às 9h30, na Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá. Já no dia 6, às 19h, a Rede de Enfrentamento, com o apoio do Município de Cuiabá, por meio das secretarias de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, da Mulher e de Ordem Pública, fará uma ação de conscientização sobre a violência contra a mulher, na Praça Popular.
No dia 7 de março, a programação contempla o público do campo com o evento “Encontro das Mulheres Rurais”, às 8h30, no Sindicato Rural de Cuiabá. A iniciativa, realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, contará com a Van Cuiabá Acolhe Mulheres e com o Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá. Também haverá palestras, oficinas, apresentações culturais e roda de conversa.
O ponto alto das celebrações ocorre no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com o evento macro “Cuiabá Acolhe Mulheres”, das 7h30 às 11h30, no Parque das Águas. A ação reunirá diversos parceiros e oferecerá uma variedade de serviços e atrações para o público feminino.
Entre os destaques institucionais do mês está a apresentação do Conselho Municipal da Mulher, marcada para o dia 9 de março, na sede da Prefeitura. A criação do conselho representa um avanço nas políticas públicas voltadas às mulheres, ampliando a participação social e fortalecendo os debates, entre eles, os direitos e garantias voltados a elas.
Ainda no dia 9, tem início um workshop com cursos de qualificação profissional, que segue até o dia 13 de março, sempre a partir das 14h, na sede da Secretaria da Mulher. Contemplará temas como branding, inteligência artificial, tráfego pago, vendas e atendimento ao cliente, oferecendo ferramentas práticas para o desenvolvimento profissional. A proposta é fortalecer a autonomia econômica das participantes e ampliar as oportunidades de geração de renda, incentivando o empreendedorismo e a inserção no mercado.
No dia 14 de março, das 8h às 12h, a Secretaria da Mulher participa de evento da área da saúde, no Centro de Reabilitação do Planalto, com palestra voltada ao público feminino e com a presença do Armário Solidário.
Já no dia 18, das 9h às 16h, será realizado evento da Secretaria Municipal da Mulher, com participação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, na Praça Alencastro, reforçando a mobilização permanente pelo fim da violência de gênero.
A agenda inclui ainda o “Pedal da Mulher”, no dia 19 de março, promovido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, com apoio do Núcleo da Primeira-dama, incentivando saúde, bem-estar e integração, com saída da Orla do Porto II, às 20h, com destino ao Parque das Águas.
No dia 23 de março, a Secretaria da Mulher, junto com a Ouvidoria, promove um pacote de ações, juntamente com o lançamento do Programa de Combate ao Assédio. Haverá palestra, distribuição de material gráfico informativo sobre o tema, exibição de vídeos e palestra sobre assédio para servidores do município, na Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo o debate e a conscientização dentro do ambiente institucional.
Encerrando o mês, no dia 26 de março, às 18h, será realizado o evento de ampliação do Projeto Lutadoras, no Ginásio Verdinho, em parceria com as secretarias de Educação, Assistência Social e de Relações Comunitárias. A iniciativa prevê o aumento do número de vagas para mais de 800 mulheres e a descentralização das atividades em todas as regiões de Cuiabá, junto aos Cras e centros comunitários, com a entrega de kits às participantes.
“É o nosso compromisso, enquanto gestão, promover políticas públicas voltadas às mulheres, investindo em ações de conscientização, qualificação, saúde, esporte e fortalecimento da rede de proteção em Cuiabá. O mês de março tem essa proposta, mas as ações da Secretaria da Mulher são contínuas ao longo de todo o ano”, frisou a secretária da Mulher, Hadassah Suzannah.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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