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Prefeitura de Cuiabá diversifica ações para o mês da mulher

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria da Mulher, preparou uma programação especial e extensiva para o mês de março, com uma série de ações voltadas à valorização, ao acolhimento e ao fortalecimento das mulheres cuiabanas.

A agenda reúne palestras, workshops, eventos culturais, atividades esportivas e o lançamento de importantes iniciativas institucionais, com novidades, entre elas, o lançamento do Conselho Municipal da Mulher e a ampliação e descentralização do Projeto Lutadoras.

A abertura oficial acontece no dia 4 de março, às 17h30, com palestra voltada às servidoras municipais, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. A dermatologista Dra. Nayara Cerutti será a palestrante. A ação, realizada em parceria com o Procon de Cuiabá e o Núcleo da Primeira-dama, contará com uma feira de mulheres fomentando o empreendedorismo feminino.

A programação segue no dia 5 de março, com o encontro “Elas em Foco”, às 9h30, na Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá. Já no dia 6, às 19h, a Rede de Enfrentamento, com o apoio do Município de Cuiabá, por meio das secretarias de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, da Mulher e de Ordem Pública, fará uma ação de conscientização sobre a violência contra a mulher, na Praça Popular.

No dia 7 de março, a programação contempla o público do campo com o evento “Encontro das Mulheres Rurais”, às 8h30, no Sindicato Rural de Cuiabá. A iniciativa, realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, contará com a Van Cuiabá Acolhe Mulheres e com o Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá. Também haverá palestras, oficinas, apresentações culturais e roda de conversa.

O ponto alto das celebrações ocorre no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com o evento macro “Cuiabá Acolhe Mulheres”, das 7h30 às 11h30, no Parque das Águas. A ação reunirá diversos parceiros e oferecerá uma variedade de serviços e atrações para o público feminino.

Entre os destaques institucionais do mês está a apresentação do Conselho Municipal da Mulher, marcada para o dia 9 de março, na sede da Prefeitura. A criação do conselho representa um avanço nas políticas públicas voltadas às mulheres, ampliando a participação social e fortalecendo os debates, entre eles, os direitos e garantias voltados a elas.

Ainda no dia 9, tem início um workshop com cursos de qualificação profissional, que segue até o dia 13 de março, sempre a partir das 14h, na sede da Secretaria da Mulher. Contemplará temas como branding, inteligência artificial, tráfego pago, vendas e atendimento ao cliente, oferecendo ferramentas práticas para o desenvolvimento profissional. A proposta é fortalecer a autonomia econômica das participantes e ampliar as oportunidades de geração de renda, incentivando o empreendedorismo e a inserção no mercado.

No dia 14 de março, das 8h às 12h, a Secretaria da Mulher participa de evento da área da saúde, no Centro de Reabilitação do Planalto, com palestra voltada ao público feminino e com a presença do Armário Solidário.

Já no dia 18, das 9h às 16h, será realizado evento da Secretaria Municipal da Mulher, com participação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, na Praça Alencastro, reforçando a mobilização permanente pelo fim da violência de gênero.

A agenda inclui ainda o “Pedal da Mulher”, no dia 19 de março, promovido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, com apoio do Núcleo da Primeira-dama, incentivando saúde, bem-estar e integração, com saída da Orla do Porto II, às 20h, com destino ao Parque das Águas.

No dia 23 de março, a Secretaria da Mulher, junto com a Ouvidoria, promove um pacote de ações, juntamente com o lançamento do Programa de Combate ao Assédio. Haverá palestra, distribuição de material gráfico informativo sobre o tema, exibição de vídeos e palestra sobre assédio para servidores do município, na Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo o debate e a conscientização dentro do ambiente institucional.

Encerrando o mês, no dia 26 de março, às 18h, será realizado o evento de ampliação do Projeto Lutadoras, no Ginásio Verdinho, em parceria com as secretarias de Educação, Assistência Social e de Relações Comunitárias. A iniciativa prevê o aumento do número de vagas para mais de 800 mulheres e a descentralização das atividades em todas as regiões de Cuiabá, junto aos Cras e centros comunitários, com a entrega de kits às participantes.

“É o nosso compromisso, enquanto gestão, promover políticas públicas voltadas às mulheres, investindo em ações de conscientização, qualificação, saúde, esporte e fortalecimento da rede de proteção em Cuiabá. O mês de março tem essa proposta, mas as ações da Secretaria da Mulher são contínuas ao longo de todo o ano”, frisou a secretária da Mulher, Hadassah Suzannah.

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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