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Prefeitura de Cuiabá dobra sorteios e premia cuiabanos em R$ 1,2 milhão em 2025

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Em 2025, a Nota Cuiabana sorteou R$ 1,29 milhão aos contribuintes que fizeram valer seu direito de exigir a nota fiscal na tomada de serviços. A gestão do prefeito Abilio Brunini dobrou a quantidade de sorteios, comparada a 2024. No total, o município realizou oito sorteios, quando houve apenas quatro em 2024.

 

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a Prefeitura de Cuiabá ampliou a premiação da Nota Cuiabana diante do entendimento de que se trata de um incentivo para combater a sonegação fiscal.

 

“Quando se reivindica a nota fiscal, o contribuinte está auxiliando o município no combate à evasão fiscal, à sonegação de impostos e, ao mesmo tempo, à melhoria da arrecadação tributária, que se reverte em serviços sociais”.

 

Todos os sorteios são acompanhados pela equipe econômica, conduzida pelo secretário Marcelo Bussiki, e pela Controladoria Geral do Município.

Confira abaixo as datas de realização dos sorteios, quantidade de sorteados e o valor total pago em cada premiação, respectivamente:

 

16/04/2025 – 1002 – R$ 160 mil

14/05/2025 – 1002 – R$ 125 mil

18/06/2025 – 44 – R$ 130 mil

30/07/2025 – 44 – R$ 130 mil

20/08/2025 – 44 – R$ 130 mil

22/09/2025 – 44 – R$ 130 mil

15/10/2025 – 44 – R$ 130 mil

12/11/2025 – 44 – R$ 130 mil

23/12/2025 – 44 – R$ 225 mil

Entenda

A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município e coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, com o objetivo de incentivar e premiar os cidadãos que solicitam a emissão de notas fiscais em estabelecimentos comerciais de Cuiabá.

 

O programa contempla consumidores que solicitam a nota fiscal. Todos participam automaticamente dos sorteios. Vale ressaltar que exigir a nota fiscal é um ato de cidadania. Quem adquire um serviço tem o direito de receber a nota fiscal, e os comerciantes são obrigados a emiti-la. Cabe ao consumidor exigir esse direito.

 

Para concorrer, basta solicitar a nota fiscal na tomada de serviços e informar o número do CPF.

 

O contribuinte pode exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, o que inclui salões de beleza, cinemas, consultórios médicos, petshops, estacionamentos, academias, planos de saúde, oficinas mecânicas, compras em lojas e outros. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios.

 

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Assembleia Legislativa retoma sessões com aprovação de 28 projetos em plenário

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Com quatro pedidos de vista, um projeto de lei retirado da pauta, um arquivado e 28 projetos aprovados, as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (12) marcaram a retomada dos trabalhos legislativos em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o recesso parlamentar. A próxima reunião será dia 19 de agosto, a partir das 9hs.

Entre as matérias aprovadas, está, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, aposto a Mensagem nº 91/2026, que autoriza o governo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a celebrar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND).

E o Projeto de Lei nº 2.061/2023, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes sob guarda provisória, durante o processo de adoção.

Além disso, também foram aprovados os projetos de Lei nº 1420/2024, que institui o Selo Produto Mato-grossense e estabelece outras providências; o 1952/25 que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais, e adota outras providências.

O PL 1075/2025 que institui a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular, voltada à valorização, capacitação, formalização e fortalecimento da cadeia têxtil de Mato Grosso. E o 806/2026 que dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos.

Também estão aprovados os projetos de lei: 489/2026, 548/2024, 1813/2024, 734/2025, 1727/2025, o PLC 53/2026, em 2ª votação, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para alterar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e dá outras providências, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com parecer contrário foi arquivado o PL 786/2024 que dispõe sobre a necessidade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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