Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá inicia megaoperação de limpeza e atende 100 praças na capital
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), iniciou nesta segunda-feira (14) uma megaoperação de limpeza urbana que irá atender 100 praças distribuídas por mais de 22 bairros da capital. A força-tarefa integra o cronograma de manutenção de espaços públicos de lazer, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e reforçando as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Cerca de 90 servidores estão mobilizados para a realização dos serviços, que incluem varrição, roçagem, capinagem, pintura de meio-fio e manutenção da iluminação pública. A operação conta ainda com o suporte de maquinários como retroescavadeiras hidráulicas, tratores, caminhões tipo bobcat e caçambas.
Entre os bairros contemplados com a limpeza de praças estão Goiabeiras, Aráes, CPA I e III, Dom Aquino, Costa do Sol, Jardim Imperial I e II, Jardim dos Ipês, Jardim Gramado, Cidade Verde, Cohab Nova, Planalto, Três Barras, Lixeira, Campo Velho, Jardim das Oliveiras, Jardim Industriário, Morada do Ouro e Jardim Califórnia.
A operação também alcança importantes pontos urbanos como a avenida Oito de Abril, canteiro do bairro Novo Milênio, Mercado do Porto, Presídio do Pascoal Ramos, córregos dos bairros Jardim Eldorado e Dom Bosco, além de equipamentos públicos como a Unidade Básica de Saúde (UBS) do CPA IV e o miniestádio do CPA III. Ruas do bairro São José também estão inseridas na programação.
Outra frente da operação é a eliminação de bolsões de lixo e a remoção de materiais que acumulam água parada, como pneus, plásticos e latas, ação essencial no enfrentamento aos focos do mosquito Aedes aegypti.
Também fazem parte do trabalho os caminhões do programa Cata-treco, responsáveis pela coleta gratuita de materiais inservíveis descartados pela população.
Segundo a Limpurb, o objetivo é intensificar as ações preventivas, garantir mais segurança e bem-estar nos espaços públicos e reforçar o compromisso da gestão municipal com a zeladoria urbana.
#PraCegoVer
A imagem mostra trabalhadores da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb realizando serviços de limpeza na praça de lazer do bairro Aráes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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