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Prefeitura de Cuiabá registra adesão de 90% dos credores em primeiro leilão de dívidas

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A primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro da Prefeitura de Cuiabá, realizada nesta terça-feira (16), registrou a participação de cerca de 90% dos credores aptos e cadastrados. Durante a sessão, os participantes apresentaram propostas de desconto para antecipar o recebimento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

De acordo com o assessor executivo e presidente da Comissão de Oferta Pública, Ricardo Benedito Duniz Carvalho, o resultado da primeira sessão superou as expectativas da administração municipal. “Foi um resultado muito positivo. Tivemos a participação de cerca de 90% dos credores cadastrados e aptos, que apresentaram seus lances. Inclusive, registramos propostas com descontos superiores a 50%, algo que nos surpreendeu positivamente. Isso nos dá a certeza de que mais credores irão aderir às próximas sessões de oferta pública”, afirmou.

Segundo Ricardo Benedito, o próximo passo será a publicação da classificação final da Sessão de Oferta Pública, ainda nesta terça-feira. Após a divulgação, os credores terão prazo de 30 dias para formalizar o termo de novação da dívida na Secretaria Municipal de Economia, localizada na sede da Prefeitura de Cuiabá, em frente à Praça Alencastro, nº 158, Centro.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a iniciativa integra o Plano de Equilíbrio Fiscal firmado pela Prefeitura junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e representa mais uma meta cumprida pela gestão. Segundo ele, a depender da faixa de desconto ofertada, o credor poderá receber o valor devido em até 15 dias.

“Esta etapa é importante para o Plano de Equilíbrio Fiscal de Cuiabá. O cumprimento das metas melhora os indicadores do município e possibilita o acesso a financiamentos com juros muito baixos. Além disso, conforme a faixa de desconto concedida, os credores podem antecipar o recebimento dos valores devidos em um prazo de até 15 dias”, explicou Marcelo Bussiki.

Bussiki ressaltou que o leilão é uma alternativa oferecida aos credores. Pela legislação aprovada pela Câmara Municipal, as dívidas podem ser parceladas em até sete anos, sem desconto. No entanto, quem optar por conceder desconto poderá receber o valor de forma antecipada. “O credor tem liberdade de escolha. Pode receber parceladamente, sem qualquer desconto, ou aderir ao leilão, oferecer um desconto e receber mais rapidamente. Essa modalidade já foi adotada por outras cidades brasileiras e faz parte das metas previstas no Plano de Equilíbrio Fiscal.”

O auditor e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, Júlio Carlos, explicou que a iniciativa busca reduzir o passivo financeiro herdado pela atual gestão, estimado em mais de R$ 1 bilhão. “Escolhemos essa modalidade para ajudar a regularizar esse passivo financeiro herdado da gestão anterior, que é muito elevado. Este é um edital piloto, destinado a dívidas de até R$ 25 mil, com pagamento à vista. Nos próximos meses, serão lançados novos editais contemplando outras faixas de débitos”, afirmou.

A sessão foi realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, a Prefeitura disponibilizou R$ 1,5 milhão para o pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa tem como objetivo regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas. Mais informações podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Águas Cuiabá prepara novo reajuste de até 16% e vereador diz que vai acionar Procon

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 O vereador Dilemário Alencar anunciou que irá apresentar uma denúncia formal junto ao Procon, após receber informações de que a concessionária Águas Cuiabá, responsável pela água e esgoto de Cuiabá, deve fazer um novo reajuste na tarifa e aplicar um aumento nas contas a partir de julho.

Segundo o parlamentar, consumidores têm procurado seu gabinete e utilizado as redes sociais para relatar preocupação com a possibilidade de um segundo reajuste em um intervalo de poucos meses. A estimativa é que o aumento chegue a 11,93%.

Caso a medida seja confirmada, o percentual se somaria ao reajuste de 4,47% aplicado em março deste ano, elevando o impacto acumulado para aproximadamente 16,40% em menos de seis meses.

“Fiquei realmente estupefato. Já houve um aumento agora em março e, se acontecer esse novo reajuste em julho, o cidadão cuiabano terá um aumento de 16,40% na conta de água em poucos meses”, afirmou o vereador.

Diante da situação, Dilemário afirmou que pretende acionar órgãos de fiscalização e cobrar esclarecimentos públicos sobre a medida. Entre as providências anunciadas estão uma representação ao Procon, a convocação da direção da concessionária para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal e um convite ao presidente da agência reguladora municipal.

“Estou providenciando a convocação do diretor da Águas Cuiabá para que venha à Câmara explicar se realmente procede essa situação. Também estou encaminhando uma denúncia ao Procon e convidando o presidente da Cuiabá Regula para dar explicações sobre esse possível aumento”, declarou.

O vereador argumenta que o percentual discutido estaria muito acima da inflação registrada no mesmo período. Segundo ele, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou cerca de 4,72%, os reajustes da tarifa poderiam ultrapassar três vezes esse percentual.

“Se isso se confirmar, fica caracterizado um abuso em uma tarifa de serviço essencial. É um disparate impor dois aumentos em tão pouco tempo enquanto a inflação foi muito menor”, disse.

Além das medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor, Dilemário afirmou que buscará o apoio do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, para tentar impedir a aplicação do reajuste.

“Vou provocar o prefeito para que faça todo o esforço possível para evitar que esse aumento abusivo aconteça na conta de água e esgoto dos cuiabanos”, ressaltou.

Caso o reajuste seja oficialmente confirmado, a Câmara Municipal deverá intensificar os debates sobre os critérios utilizados para a definição das tarifas e o papel dos órgãos reguladores no processo.

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