Cuiabá
Prefeitura e MP avançam campanha ‘Transporte Seguro Para Elas’ contra o assédio em Cuiabá
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta quarta-feira (10) a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra para discutir os próximos passos do projeto Transporte Seguro Para Elas, iniciativa que pretende ampliar a proteção às mulheres que utilizam o transporte coletivo da Capital. A reunião contou ainda com a participação da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, da secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, da secretária municipal de Comunicação, Ana Karla, além de representantes das instituições parceiras.
A proposta está sendo construída por meio de uma cooperação entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e as empresas que integram o sistema de transporte coletivo. O objetivo é implantar o projeto Transporte Seguro Para Elas, que prevê ações integradas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à importunação sexual em ônibus, terminais e demais espaços do transporte público da Capital.
Desenvolvido dentro da campanha “Não é Não”, o projeto prevê a capacitação de motoristas, cobradores e demais profissionais que atuam no sistema de transporte coletivo. A iniciativa também contempla a criação de protocolos de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas, o fortalecimento da rede de proteção e a integração dos canais de denúncia com os órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos casos.
“A proteção das mulheres é uma pauta prioritária para a Prefeitura de Cuiabá. Trabalhamos para fortalecer a rede de atendimento às vítimas e desenvolver ações que contribuam para prevenir a violência antes que ela aconteça”, ressaltou o prefeito.
Uma ampla campanha de conscientização será realizada para orientar a população sobre os mecanismos de proteção disponíveis. A divulgação contará com materiais educativos instalados em ônibus, terminais, estações e pontos de embarque, além da produção de vídeos institucionais que serão veiculados em espaços da Prefeitura de Cuiabá e do Ministério Público de Mato Grosso. O objetivo é ampliar o alcance das informações e incentivar a denúncia de situações de violência contra a mulher no transporte coletivo.
O projeto está em fase de estruturação e terá como base um termo de cooperação técnica entre as instituições participantes. A proposta prevê atuação conjunta para fortalecer a segurança das passageiras, ampliar a conscientização da população e consolidar uma rede de proteção mais eficiente para as mulheres que utilizam diariamente o transporte público da Capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI apresenta relatório preliminar sobre despesas e contratos da rede estadual de saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, na tarde desta quarta-feira (30), um relatório preliminar com resultados da análise documental sobre despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entre 2019 e 2025. O levantamento aponta pagamentos indenizatórios superiores a R$ 1 bilhão, além de possíveis irregularidades em contratações, execução de serviços e comprovação de despesas.
A apresentação ocorreu durante coletiva de imprensa realizada na Sala de Comissões do Parlamento estadual. O documento foi elaborado a partir de depoimentos e de materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal. Segundo o assessor jurídico da CPI, André Luis Rufino, a análise envolve aproximadamente 10 mil documentos.
Um dos principais pontos identificados pela CPI foi o crescimento dos pagamentos por reconhecimento de dívida, modalidade utilizada quando serviços são prestados sem cobertura contratual prévia e a administração reconhece posteriormente a obrigação de pagamento. Conforme a análise apresentada, o procedimento, inicialmente associado a situações excepcionais, passou a ser utilizado de forma recorrente, com aumento superior a 400% no período examinado.
O relatório detalha que R$ 750,5 milhões foram pagos a empresas relacionadas à Operação Espelho, sendo R$ 109,1 milhões provenientes de recursos federais e o restante de recursos estaduais. Considerando outras prestadoras de serviços da SES, o volume de despesas indenizatórias ultrapassa R$ 1 bilhão.
André Luis Rufino, assessor jurídico da CPI.
Foto: Helder Faria
A comissão também apresentou apontamentos sobre alertas feitos na época pela CGE e PGE relacionados à regularidade das contratações e dos pagamentos. Segundo Rufino, a análise identificou baixo atendimento às recomendações do controle interno, além da continuidade de procedimentos que demandavam adequação.
Outro eixo da investigação envolve possíveis inconsistências na comprovação de plantões médicos, registros de frequência, atestados de execução e pagamentos por serviços. O material apresentado reúne apontamentos sobre divergências entre escalas e registros, ausência de comprovação de atendimentos e possíveis falhas na fiscalização contratual, inclusive em serviços de terapia intensiva.
O relatório também detalhou possíveis responsabilidades em diferentes níveis da administração pública e entre empresas prestadoras de serviços, além de encaminhamentos que poderão ser avaliados ao longo da investigação, como apuração administrativa, ressarcimento de recursos e comunicação aos órgãos competentes. Os apontamentos integram um relatório preliminar e ainda dependem da continuidade dos trabalhos e das providências cabíveis.
Mesmo com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, a CPI manteve a análise dos documentos. Instalada em 4 de março de 2026, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. O plenário da ALMT aprovou a prorrogação dos trabalhos para até janeiro de 2027.
A próxima reunião está marcada para quarta-feira, 7 de outubro, quando a comissão dará continuidade às atividades de investigação, com retomada das oitivas e aprofundamento dos pontos levantados no relatório.
Fonte: ALMT – MT
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