Cuiabá
Prefeitura reforça regras e orienta como solicitar licença para eventos em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), reforçou as regras e o passo a passo para solicitação da Licença Especial obrigatória para a realização de eventos em espaços públicos e privados na capital.
A exigência está prevista no Decreto nº 11.088/2025, que transferiu à Sorp a competência para analisar, aprovar e emitir licenças relacionadas a eventos temporários e publicidade. As normas abrangem eventos de pequeno porte e baixa complexidade, além de eventos de médio e grande porte.
Podem solicitar o licenciamento pessoas físicas ou jurídicas, como promotores e produtores de eventos, empresários, entidades religiosas, associações, comunidades de bairro, organizadores de feiras, exposições, corridas, shows, ações promocionais e eventos esportivos.
A licença é obrigatória tanto para eventos realizados em vias, praças e parques públicos quanto para aqueles em imóveis privados que gerem impacto urbano, como emissão sonora ou grande circulação de público.
O organizador deve classificar o evento conforme o porte. Eventos de pequeno porte e baixa complexidade incluem confraternizações, ações comunitárias, reuniões, apresentações culturais de pequeno porte e atividades sem grandes montagens estruturais. Nesses casos, o procedimento é simplificado, pois não envolve palcos, tendas de grande porte, arquibancadas, camarotes, estruturas metálicas, grandes sistemas de som ou interdição de vias públicas.
Já eventos de médio e grande porte, como shows nacionais e internacionais, exigem análise técnica completa e apresentação de documentação específica. O requerimento deve conter informações como local, data e horário, estimativa de público, tipo de evento, estruturas previstas, responsável legal e, quando em comunidades, ciência do presidente do bairro. Documentos complementares podem ser solicitados conforme a atividade.
Para eventos de maior porte, também podem ser exigidos: vistoria e parecer do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), plano de segurança, autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP) em caso de interdição de vias, contrato de ambulância (para eventos acima de mil pessoas ou com necessidade de suporte médico) e documentação da Vigilância Sanitária.
No caso de eventos voltados ao público infantil, é necessária a comunicação prévia ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância e da Juventude. Já os eventos gastronômicos com praça de alimentação devem informar previamente a Vigilância Sanitária.
A Sorp recomenda que os pedidos sejam protocolados com antecedência mínima de 10 dias para eventos de pequeno porte e 30 dias para eventos de médio e grande porte. Novos prazos podem ser necessários quando houver análise técnica mais complexa, interdição de vias ou grande concentração de público.
Também é necessário o pagamento de taxas: R$ 45,36 referentes à taxa de protocolo e R$ 561,51 pela Licença Especial. Entidades públicas, templos religiosos, associações e eventos beneficentes podem solicitar isenção da taxa de licença, mediante comprovação documental.
Para eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA de 2026, a Prefeitura estabeleceu prazo específico: até 30 de maio, organizadores que pretendem realizar eventos, incluindo “Fan Fests” com transmissão de jogos em telões, devem solicitar a Licença Especial junto à Sorp.
Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo Setorial, na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, na Avenida 1101, no Parque Tia Nair, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Após o protocolo, o pedido passa por análise técnica do setor competente, conforme as orientações recebidas no atendimento. Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora atende pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e-mail [email protected].
A Secretaria também está implantando um sistema de Licença Digital, que permitirá solicitação e acompanhamento totalmente online. A plataforma ficará disponível no portal oficial da Sorp: sorp.cuiaba.mt.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Craques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
A produção de mudas, etapa que dá início à arborização urbana de Cuiabá, será o foco da última edição da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou, promovida pela Prefeitura de Cuiabá. A atividade será realizada neste domingo (19).
A ação inicia a partir das 8h, no Horto Florestal Tote Garcia, crianças e famílias poderão aprender, na prática, como nasce uma árvore que futuramente será plantada em ruas, praças e parques da capital.
Diferentemente das edições anteriores, que mobilizaram a população para o plantio de árvores em diferentes bairros da cidade, desta vez os participantes acompanharão todas as etapas da produção de mudas.
A atividade inclui o preparo da terra, o plantio de sementes de espécies nativas e frutíferas, a primeira irrigação e o acondicionamento das mudas na estufa, onde permanecerão durante o desenvolvimento.
O Horto Florestal preparou estrutura para a produção de aproximadamente mil mudas durante a ação.
Como incentivo à participação, cada criança acompanhada por um responsável que produzir uma muda receberá um pacote de figurinhas do álbum da Copa do Mundo. A distribuição será exclusiva para as crianças participantes da atividade.
Além da experiência educativa, a Prefeitura também fará a doação de mudas para moradores interessados em arborizar quintais, calçadas e outros espaços. A ação busca ampliar a participação da população na preservação ambiental e aumentar a cobertura vegetal da cidade.
O diretor de Planejamento Ambiental da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fábio Moura, destaca que a escolha do Horto Florestal para encerrar a campanha permite mostrar à população onde começa todo o trabalho de arborização da capital.
“Convidamos toda a população para participar conosco, a partir das 8h, no Horto Florestal, na Rua Antônio Dorileo, em frente ao Parque Zé Bolo Flô. Além de produzir uma muda e receber figurinhas, cada família poderá levar uma muda para casa e contribuir com a arborização de Cuiabá”, disse.
O Horto Florestal Tote Garcia concentra a produção das mudas utilizadas pela Prefeitura, além do acompanhamento técnico, da irrigação e da manutenção das árvores implantadas nas vias públicas.
O Horto Florestal fica na Rua Antônio Dorileo, nº 495, em frente ao Parque Zé Bolo Flô, e funcionará excepcionalmente neste domingo para receber os participantes da última edição da campanha.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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