Cuiabá
Procon Cuiabá apura aumento de combustíveis na capital
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procon Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública, está atuando com firmeza para apurar reajustes no preço dos combustíveis praticado por postos da capital. A medida foi tomada após denúncias da população sobre um aumento médio de R$ 0,20 no valor dos combustíveis, registrado no mês passado.
Assim que as denúncias chegaram, o Procon notificou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), solicitando esclarecimentos sobre o motivo da elevação repentina. Em resposta, o sindicato informou que os postos vinham, há meses, absorvendo aumentos no custo dos combustíveis repassado pela Petrobras e que, recentemente, parte desse valor começou a ser repassada aos consumidores.
Para confirmar a veracidade da justificativa, o Procon notificou algumas das principais redes de postos da capital e exigiu a apresentação de notas fiscais de compra e venda. Ao todo, foram entregues documentos de 21 postos de uma rede e 12 de outras duas.
A equipe técnica do Procon, que conta com um fiscal especializado no setor de combustíveis, está analisando minuciosamente as notas fiscais apresentadas para verificar se os aumentos estão de acordo com as alegações feitas. O objetivo da ação é garantir total transparência na composição dos preços e assegurar que os direitos dos consumidores cuiabanos sejam respeitados.
A secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, reforçou o compromisso do órgão com a população. “Seguiremos acompanhando a situação de perto até a conclusão do relatório técnico. Nosso foco é proteger o consumidor e garantir uma relação de consumo justa e equilibrada”.
A ação coordenada entre o Procon, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a gestão municipal reforça o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a transparência, a justiça nas relações de consumo e a valorização dos direitos da população.
#PraCegoVer
A imagem mostra fiscais do Procon Municipal de Cuiabá em ação de fiscalização, realizada após denúncias sobre irregularidades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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