Procon de Cuiabá orienta pais sobre compra segura de material escolar

Publicado em

7 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Com a proximidade da volta às aulas, janeiro se transforma em um dos meses de maior impacto no orçamento das famílias. Diante da corrida pela compra de materiais escolares, a Prefeitura, por meio do Procon Municipal de Cuiabá, intensifica as orientações aos pais e responsáveis para evitar abusos, gastos desnecessários e práticas ilegais por parte de instituições de ensino.

À frente desse trabalho, a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, destaca que informação é a principal aliada das famílias neste período. Segundo ela, muitas irregularidades se repetem todos os anos por desconhecimento dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a secretária-adjunta, a lista de material escolar deve respeitar critérios legais claros, limitando-se a itens de uso individual e diretamente relacionados ao processo pedagógico, sendo vedada qualquer cobrança que transfira aos pais custos que já devem estar embutidos na mensalidade escolar.

O que as escolas podem, e não podem, exigir

O Procon esclarece que as instituições de ensino particulares podem solicitar materiais escolares, desde que estejam previstos no projeto pedagógico e acompanhados de um plano de utilização claro, com justificativa e cronograma de uso. Itens como lápis, cadernos, livros didáticos, agendas e materiais de uso pessoal são exemplos permitidos, desde que não haja imposição de marcas ou locais específicos de compra.

Por outro lado, permanece proibida a exigência de materiais de uso coletivo ou de manutenção da escola, como papel higiênico, álcool, sabonete, produtos de limpeza, toner de impressora, materiais de escritório, copos descartáveis e medicamentos, entre outros. Esses custos devem ser arcados pela própria instituição, por meio da mensalidade.

Conforme reforça Mariana Almeida Borges, exigir itens coletivos ou impor marcas e fornecedores configura prática abusiva. “Essas condutas violam o CDC e oneram indevidamente as famílias, especialmente em um período de grande pressão financeira”, destaca.

Clique aqui e veja a lista completa de materiais proibidos.

Atenção redobrada às listas e às compras

Entre as orientações do Procon estão a leitura atenta da lista enviada pela escola e a verificação do que realmente será utilizado ao longo do ano letivo. Os pais também têm o direito de solicitar esclarecimentos sobre a finalidade e a data de uso de cada item antes de efetuar a compra. Caso o material seja solicitado com antecedência excessiva ou sem justificativa, a prática pode ser considerada irregular.

Outro ponto importante é o reaproveitamento de materiais do ano anterior que ainda estejam em bom estado, além da pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos. Produtos com personagens licenciados, embora atrativos, costumam ter preços mais elevados e não são obrigatórios.

Clique aqui e veja a lista completa de materiais que podem ser solicitados pela escola.

Uniformes e liberdade de escolha

No caso dos uniformes, as escolas devem informar modelo, cor, padrão e logotipo, mas não podem obrigar os responsáveis a comprar em um fornecedor específico. A livre escolha do consumidor deve ser sempre respeitada, ressalvadas exceções previstas em lei.

O Procon também lembra que materiais não consumidos ou não utilizados durante o ano letivo devem ser devolvidos ao aluno ao final do período escolar. Além disso, é considerada abusiva qualquer sanção, negativa de matrícula ou constrangimento em razão da recusa de entrega de itens indevidos.

Como agir diante de abusos

Caso identifiquem irregularidades, os pais e responsáveis devem formalizar reclamação junto ao Procon Municipal de Cuiabá, apresentando a lista de materiais fornecida pela escola e, se possível, comunicados, mensagens ou outros documentos que comprovem a prática abusiva. Se não houver solução administrativa, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário, utilizando o protocolo do Procon como base.

Para Mariana Almeida Borges, o papel do Procon é garantir equilíbrio nessa relação de consumo. “Nosso objetivo é proteger as famílias, assegurar o cumprimento da lei e contribuir para um ambiente educacional mais justo e transparente”, afirma.

Serviço – Atendimento Procon Cuiabá

Procon Municipal de Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 554 – Centro

WhatsApp: (65) 3324-9680
Reclamação eletrônica: Plataforma SORP (selecionar “Consumo”)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Feira da Agricultura Familiar reúne mais de 50 expositores e mantém movimento na Praça Alencastro

Publicados

15 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A terceira edição de julho da Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar, realizada nesta terça-feira (21), na Praça da Alencastro, reuniu mais de 50 feirantes e manteve o movimento de consumidores mesmo após o período da Expoagro. O evento, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, segue oferecendo produtos da agricultura familiar, gastronomia e artesanato, fortalecendo a geração de renda de produtores da Baixada Cuiabana.

De acordo com o coordenador das feiras, Luís Alberto Rodrigues Leite, o número de expositores continua crescendo a cada edição, reflexo do interesse de novos participantes. Segundo ele, a organização busca ampliar a oferta de produtos sem comprometer a diversidade, evitando a repetição de itens entre os feirantes e garantindo mais opções ao público.

Luís Alberto destacou ainda que a feira se consolidou como uma oportunidade de comercialização contínua para os produtores, que participam das edições realizadas às terças-feiras, na Praça da Alencastro, e aos sábados. Segundo o coordenador, o aumento das vendas contribui para novos investimentos, ampliação da produção e fortalecimento da agricultura familiar, além de impulsionar os setores de gastronomia e artesanato.

Entre os participantes está a produtora Maria Antônia da Costa Silva, da comunidade Aguaçu. Ela afirmou que a feira ampliou as oportunidades de venda e trouxe impacto positivo para a renda da família. “Antes a gente tinha o produto e não tinha onde vender. Hoje faço essa feira e também as feiras do CPA. Fez uma diferença muito grande na minha renda familiar”, relatou.

A feirante também ressaltou a importância da divulgação das edições e do aplicativo das feiras https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ para aproximar consumidores dos produtores. Segundo ela, muitos clientes chegam ao local após conhecerem o trabalho pelas redes sociais ou por reportagens, o que contribui para ampliar as vendas e a visibilidade dos pequenos produtores.

Para quem frequenta a feira, um dos principais atrativos é a qualidade dos alimentos. O contador Donizetti Aparecido de Freitas afirmou que costuma procurar produtos frescos e de origem local, como verduras, legumes e frutas. “Além de comprar um produto fresquinho, a gente está incentivando e colaborando com o produtor”, disse.

Conforme a coordenação, além dos alimentos da agricultura familiar, a feira desta terça-feira contou com opções variadas de gastronomia, como peixe frito, espetinhos e outros pratos preparados na hora. A programação ocorre semanalmente e integra as ações de incentivo à comercialização direta entre produtores rurais e consumidores em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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