Cuiabá
Procon Municipal inaugura posto de atendimento no Terminal Rodoviário de Cuiabá
Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá, gerido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, inaugura, nesta segunda-feira (13), às 9h30, um novo posto de atendimento no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, ampliando o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor. A solenidade contará com a presença do prefeito Abilio Brunini, da primeira-dama e vereadora Samantha Íris, da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, além de outros secretários e autoridades municipais.
De acordo com a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, o novo posto funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, oferecendo os mesmos serviços já disponíveis na sede do órgão e pelo canal de WhatsApp. No local, os consumidores poderão registrar reclamações, denúncias e pedir orientações sobre seus direitos.
“A presença do Procon na rodoviária tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão à informação e à assistência imediata. Queremos estar onde o consumidor realmente precisa, especialmente nos locais de grande circulação e onde ocorrem com frequência situações de desrespeito aos direitos do passageiro”, destacou Mariana Borges.
A secretária explica que o posto não atenderá apenas casos ligados a viagens de ônibus, mas também outras demandas de consumo. “A ideia é aproximar o Procon da população. Hoje, a região Norte é a terceira com maior número de reclamações em Cuiabá. Estar em um ponto estratégico e acessível, com estacionamento e transporte público em frente, vai trazer mais comodidade e ampliar o alcance do nosso atendimento”, completou.
Segundo o gerente-geral do terminal, Selmo M. de Oliveira, o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá recebe em média 4.877 passageiros por dia, somando 1,7 milhão de embarques e desembarques ao longo de 2024. Em períodos de alta temporada, como Natal, Ano Novo, Carnaval e férias escolares, o movimento chega a dobrar, com aumento de até 100% no fluxo de passageiros.
Atualmente, 35 empresas operam no terminal, com 117 mil viagens anuais entre rotas intermunicipais, interestaduais e até internacionais. O local conta com 16 plataformas de embarque e desembarque e passou por um amplo processo de modernização conduzido pela concessionária SINART, que investiu R$ 32 milhões desde 2022 em obras de acessibilidade, segurança e conforto. Entre as melhorias estão novos sanitários adaptados, salas administrativas, wi-fi gratuito, sistema de monitoramento por câmeras, pavimentação, iluminação moderna e estacionamento com 220 vagas.
“Essas melhorias foram pensadas para garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos passageiros e visitantes. Com a chegada do Procon, o terminal ganha mais um serviço público essencial, reforçando seu papel como um dos principais pontos de atendimento e mobilidade da capital”, afirmou Selmo Oliveira.
O novo posto do Procon também reforça o trabalho educativo e preventivo do órgão, principalmente em relação aos direitos do passageiro rodoviário, como reembolso ou remarcação da passagem até três horas antes da viagem, assistência material em caso de atrasos e indenização por extravio de bagagem.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria a fachada do Procon Municipal, à rua Joaquim Murtinho, Cemtro de Cuabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de quase 500 famílias em Cuiabá após recurso da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
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