Projeto de conscientização no combate à violência contra a mulher é sancionado em Cuiabá

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 491/2025, que institui a campanha “Homens de Verdade Protegem Mulheres”, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL).

A iniciativa tem como objetivo ampliar o engajamento masculino nas ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, diante dos números alarmantes de feminicídios registrados em Mato Grosso, que colocam o Estado em destaque negativo no cenário nacional.

A campanha se soma ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria da parlamentar. Juntas, as ações preveem atividades educativas, culturais e sociais em escolas, igrejas, projetos sociais, espaços esportivos e demais ambientes comunitários. Entre as ações estão rodas de conversa, oficinas, vídeos, jogos, peças teatrais e materiais informativos sobre respeito, consentimento, masculinidade saudável e prevenção da violência, ambas sem custos ao município.

Paula Calil comemorou a sanção da lei e reforçou seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.

“Toda mulher merece ser respeitada e ter seu direito à vida assegurado, assim como qualquer cidadão. Precisamos desconstruir o machismo ainda presente na sociedade, promovendo conscientização, buscando justiça e responsabilizando os agressores. Não podemos e não vamos aceitar nenhum tipo de violência. Esse é meu compromisso enquanto vereadora: ser vez e voz de quem mais precisa. Sinto-me honrada ao ver nossa caminhada se transformar em ação prática. Agradeço ao prefeito e a todos os envolvidos por este momento”, declarou.

A participação na campanha será voluntária e aberta a cidadãos, instituições e entidades do município. A adesão ocorrerá por meio de cadastro simplificado junto à Prefeitura, em canal que será divulgado posteriormente por regulamento Permite ainda, parcerias de incentivo entre o Executivo e a iniciativa privada.

Na semana passada, a vereadora realizou um grande adesivaço na Avenida Fernando Corrêa da Costa, onde mais de 150 veículos aderiram à campanha. Durante a ação, Paula conversou com motoristas, distribuiu informações e reforçou a importância do tema no âmbito da Câmara Itinerante.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

10 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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