Cuiabá
Projeto de conscientização no combate à violência contra a mulher é sancionado em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 491/2025, que institui a campanha “Homens de Verdade Protegem Mulheres”, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL).
A iniciativa tem como objetivo ampliar o engajamento masculino nas ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, diante dos números alarmantes de feminicídios registrados em Mato Grosso, que colocam o Estado em destaque negativo no cenário nacional.
A campanha se soma ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria da parlamentar. Juntas, as ações preveem atividades educativas, culturais e sociais em escolas, igrejas, projetos sociais, espaços esportivos e demais ambientes comunitários. Entre as ações estão rodas de conversa, oficinas, vídeos, jogos, peças teatrais e materiais informativos sobre respeito, consentimento, masculinidade saudável e prevenção da violência, ambas sem custos ao município.
Paula Calil comemorou a sanção da lei e reforçou seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.
“Toda mulher merece ser respeitada e ter seu direito à vida assegurado, assim como qualquer cidadão. Precisamos desconstruir o machismo ainda presente na sociedade, promovendo conscientização, buscando justiça e responsabilizando os agressores. Não podemos e não vamos aceitar nenhum tipo de violência. Esse é meu compromisso enquanto vereadora: ser vez e voz de quem mais precisa. Sinto-me honrada ao ver nossa caminhada se transformar em ação prática. Agradeço ao prefeito e a todos os envolvidos por este momento”, declarou.
A participação na campanha será voluntária e aberta a cidadãos, instituições e entidades do município. A adesão ocorrerá por meio de cadastro simplificado junto à Prefeitura, em canal que será divulgado posteriormente por regulamento Permite ainda, parcerias de incentivo entre o Executivo e a iniciativa privada.
Na semana passada, a vereadora realizou um grande adesivaço na Avenida Fernando Corrêa da Costa, onde mais de 150 veículos aderiram à campanha. Durante a ação, Paula conversou com motoristas, distribuiu informações e reforçou a importância do tema no âmbito da Câmara Itinerante.
Cuiabá
Projetos sobre acessibilidade são aprovados por comissão temática
SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta terça-feira (14) foi realizada a terceira reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência, para deliberar sobre 3 projetos de autoria do Poder Legislativo.
Estavam presentes os membros do grupo, vereadores Demilson Nogueira (PP) e Marcrean Santos (MDB), titular e suplente, respectivamente.
O processo nº 18843/2025 – projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que altera a Lei municipal nº 5.944 de 2015, que estende a política da “parada segura” a pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes, no transporte coletivo urbano do município de Cuiabá, foi aprovado pelos parlamentares presentes.
Na sequência, o processo nº 42446/2025 – de autoria da vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos), que institui a política pública municipal de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de fibromialgia em Cuiabá também recebeu o voto pela aprovação.
O terceiro projeto de lei em pauta, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), através do processo n° 50680/2025 – institui diretrizes de acessibilidade tátil e informacional em locais de grande circulação de pessoas no município de Cuiabá também foi aprovado pela CDHCPD.
Já aprovados na comissão temática, os projetos seguem o trâmite na Câmara Municipal de Cuiabá.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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