Projeto de conscientização no combate à violência contra a mulher é sancionado em Cuiabá

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 491/2025, que institui a campanha “Homens de Verdade Protegem Mulheres”, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL).

A iniciativa tem como objetivo ampliar o engajamento masculino nas ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, diante dos números alarmantes de feminicídios registrados em Mato Grosso, que colocam o Estado em destaque negativo no cenário nacional.

A campanha se soma ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria da parlamentar. Juntas, as ações preveem atividades educativas, culturais e sociais em escolas, igrejas, projetos sociais, espaços esportivos e demais ambientes comunitários. Entre as ações estão rodas de conversa, oficinas, vídeos, jogos, peças teatrais e materiais informativos sobre respeito, consentimento, masculinidade saudável e prevenção da violência, ambas sem custos ao município.

Paula Calil comemorou a sanção da lei e reforçou seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.

“Toda mulher merece ser respeitada e ter seu direito à vida assegurado, assim como qualquer cidadão. Precisamos desconstruir o machismo ainda presente na sociedade, promovendo conscientização, buscando justiça e responsabilizando os agressores. Não podemos e não vamos aceitar nenhum tipo de violência. Esse é meu compromisso enquanto vereadora: ser vez e voz de quem mais precisa. Sinto-me honrada ao ver nossa caminhada se transformar em ação prática. Agradeço ao prefeito e a todos os envolvidos por este momento”, declarou.

A participação na campanha será voluntária e aberta a cidadãos, instituições e entidades do município. A adesão ocorrerá por meio de cadastro simplificado junto à Prefeitura, em canal que será divulgado posteriormente por regulamento Permite ainda, parcerias de incentivo entre o Executivo e a iniciativa privada.

Na semana passada, a vereadora realizou um grande adesivaço na Avenida Fernando Corrêa da Costa, onde mais de 150 veículos aderiram à campanha. Durante a ação, Paula conversou com motoristas, distribuiu informações e reforçou a importância do tema no âmbito da Câmara Itinerante.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

13 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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