Projeto de lei de Ranalli que protege pessoas com deficiência na internet segue para sanção

Publicado em

29 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Antoniel Pontes | Assessoria do Vereador Ranalli

Quem tem deficiência e é alvo de piadas, ofensas e perseguições na internet passa a ter uma proteção a mais em Cuiabá. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que cria uma política de ambiente online seguro e inclusivo para pessoas com deficiência, com foco no combate ao cyberbullying e ao assédio virtual.

Pelo texto, a nova política municipal tem cinco eixos centrais: promoção do respeito à diversidade e à dignidade da pessoa com deficiência no meio digital, prevenção e enfrentamento ao assédio virtual e ao discurso de ódio, incentivo à educação digital inclusiva e cidadã, estímulo à denúncia e responsabilização de agressores e garantia de acessibilidade digital para que PcDs possam participar ativamente da vida online.

A lei determina que pessoas com deficiência passem a ser incluídas de forma explícita em campanhas e ações de educação e conscientização sobre segurança digital promovidas pelo município. Também prevê a articulação com escolas, universidades, organizações da sociedade civil e setor privado para difundir boas práticas no uso da internet, com recorte específico voltado à inclusão e proteção de PcDs.

Outro ponto central do projeto é o estímulo à criação de canais acessíveis de denúncia de crimes virtuais e de suporte às vítimas. A intenção é que qualquer iniciativa da Prefeitura de Cuiabá nessa área considere recursos de acessibilidade tanto para receber denúncias quanto para prestar acolhimento e orientação, garantindo que barreiras tecnológicas não impeçam o exercício de direitos.

As ações previstas poderão ser executadas em parceria com instituições públicas e privadas e com entidades representativas das próprias pessoas com deficiência. O texto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e a instituir grupos de trabalho com participação de PcDs, especialistas em inclusão, segurança digital e direitos humanos para acompanhar e avaliar as medidas.

Na justificativa, Ranalli sustenta que a iniciativa dialoga com a Constituição Federal e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que asseguram inclusão plena em todos os espaços, inclusive os digitais. O vereador destaca que o ambiente virtual, ao mesmo tempo em que amplia acesso à informação, estudo, trabalho e serviços, também expõe pessoas em situação de vulnerabilidade a ataques, humilhações e campanhas de ódio. O projeto também se apoia em decisões de tribunais superiores que reconhecem a legitimidade de leis municipais voltadas à proteção de direitos e à promoção de políticas públicas, mesmo quando impliquem algum grau de despesa ou mobilização de estrutura, desde que não alterem a organização interna do Executivo nem o regime jurídico de servidores. A proposta é enquadrada como política de interesse local, ligada à inclusão digital, à acessibilidade e à prevenção da violência virtual.

O projeto, que aguarda sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), abre caminho para campanhas permanentes, protocolos de atendimento a vítimas e ações educativas em escolas e espaços comunitários, com foco em garantir que pessoas com deficiência possam estar no ambiente digital de forma segura, respeitosa e sem discriminação. A aposta do autor é que a política funcione como marco local de proteção às PcDs no mundo virtual, alinhando Cuiabá a debates nacionais sobre segurança digital, inclusão e direitos humanos e pressionando o poder público a sair do discurso genérico de combate ao ódio na internet para medidas concretas. A expectativa é que, com a lei em vigor, quem hoje é alvo preferencial de ataques e piadas possa encontrar mais apoio, canais de denúncia acessíveis e ações educativas que ajudem a virar esse jogo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Abilio visita sede do bloco Agora QQ Esse e reforça apoio à valorização do Centro Histórico

Publicados

2 horas atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, visitou, na noite desta quarta-feira (3), a sede do bloco carnavalesco Agora QQ Esse, instalada em um casarão histórico localizado em frente ao Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (MISC), no Centro Histórico da capital. Durante a visita, o prefeito conheceu as instalações, conversou com os integrantes do bloco e colocou toda a estrutura da Prefeitura à disposição para apoiar ações culturais que contribuam para a revitalização da região central.

Entre as possibilidades discutidas estão o fechamento da Rua 7 de Setembro para a realização de eventos culturais, além do apoio operacional de secretarias e órgãos municipais, como a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), a Limpurb, a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) e a Secretaria Municipal de Cultura. A proposta é ampliar a ocupação cultural do Centro Histórico e fortalecer iniciativas voltadas à preservação das tradições cuiabanas.

O presidente do bloco, Roberto Daubian, destacou que a visita foi uma surpresa positiva para os integrantes da agremiação, que neste ano passaram a utilizar o imóvel como sede oficial. Segundo ele, o espaço tem papel estratégico para aproximar a população da história da cidade.

“O bloco Agora QQ Esse foi criado para falar de Cuiabá, das nossas raízes e da nossa cultura. Nada melhor do que estarmos instalados no Centro Histórico. A visita do prefeito e a disposição da Prefeitura em apoiar atividades culturais fortalecem muito esse trabalho que estamos construindo”, afirmou.

O diretor de Carnaval do bloco, Alair Fernando, ressaltou que a iniciativa tem como principal objetivo resgatar e divulgar a história de Cuiabá e de Mato Grosso. Cuiabano de 83 anos, ele lembrou que o grupo decidiu instalar sua sede na região justamente para colaborar com o processo de valorização do Centro Histórico.

“Nós acompanhamos esse movimento de recuperação do Centro Histórico e entendemos que também temos a responsabilidade de contribuir. O bloco nasceu para cantar Cuiabá, cantar Mato Grosso e contar nossas histórias. Estar aqui ajuda a movimentar a região, valorizar esse patrimônio e aproximar as pessoas desse espaço tão importante para a cidade”, declarou.

Alair também destacou a importância da aproximação da gestão municipal com os movimentos culturais. Segundo ele, o Carnaval desenvolvido pelo Agora QQ Esse tem caráter cultural e social, reunindo diferentes gerações em torno da preservação das tradições cuiabanas.

“Muitas vezes existe um preconceito sobre o Carnaval, mas o nosso trabalho é voltado à cultura. Temos avós, filhos, netos e bisnetos participando das atividades. Estamos construindo uma grande ópera popular sobre a história de Cuiabá e de Mato Grosso. A presença do prefeito aqui demonstra reconhecimento e incentivo a esse trabalho”, acrescentou.

Criado em 8 de abril de 2006, durante as comemorações do aniversário de Cuiabá, o bloco Agora QQ Esse completa 20 anos de atuação em 2026. Ao longo de duas décadas, consolidou-se como uma das principais manifestações culturais da capital, utilizando a música, a arte e o Carnaval para valorizar personagens, tradições e histórias que marcaram a formação da identidade cuiabana.

Durante a visita, Abilio reforçou que a Prefeitura continuará apoiando iniciativas que promovam cultura, turismo e ocupação organizada dos espaços públicos. A proposta, segundo o prefeito, é transformar o Centro Histórico em um ambiente cada vez mais vivo, seguro e atrativo para moradores, artistas e visitantes, fortalecendo a identidade cultural da capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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