Projeto de lei de Ranalli que protege pessoas com deficiência na internet segue para sanção

Publicado em

29 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Antoniel Pontes | Assessoria do Vereador Ranalli

Quem tem deficiência e é alvo de piadas, ofensas e perseguições na internet passa a ter uma proteção a mais em Cuiabá. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que cria uma política de ambiente online seguro e inclusivo para pessoas com deficiência, com foco no combate ao cyberbullying e ao assédio virtual.

Pelo texto, a nova política municipal tem cinco eixos centrais: promoção do respeito à diversidade e à dignidade da pessoa com deficiência no meio digital, prevenção e enfrentamento ao assédio virtual e ao discurso de ódio, incentivo à educação digital inclusiva e cidadã, estímulo à denúncia e responsabilização de agressores e garantia de acessibilidade digital para que PcDs possam participar ativamente da vida online.

A lei determina que pessoas com deficiência passem a ser incluídas de forma explícita em campanhas e ações de educação e conscientização sobre segurança digital promovidas pelo município. Também prevê a articulação com escolas, universidades, organizações da sociedade civil e setor privado para difundir boas práticas no uso da internet, com recorte específico voltado à inclusão e proteção de PcDs.

Outro ponto central do projeto é o estímulo à criação de canais acessíveis de denúncia de crimes virtuais e de suporte às vítimas. A intenção é que qualquer iniciativa da Prefeitura de Cuiabá nessa área considere recursos de acessibilidade tanto para receber denúncias quanto para prestar acolhimento e orientação, garantindo que barreiras tecnológicas não impeçam o exercício de direitos.

As ações previstas poderão ser executadas em parceria com instituições públicas e privadas e com entidades representativas das próprias pessoas com deficiência. O texto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e a instituir grupos de trabalho com participação de PcDs, especialistas em inclusão, segurança digital e direitos humanos para acompanhar e avaliar as medidas.

Na justificativa, Ranalli sustenta que a iniciativa dialoga com a Constituição Federal e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que asseguram inclusão plena em todos os espaços, inclusive os digitais. O vereador destaca que o ambiente virtual, ao mesmo tempo em que amplia acesso à informação, estudo, trabalho e serviços, também expõe pessoas em situação de vulnerabilidade a ataques, humilhações e campanhas de ódio. O projeto também se apoia em decisões de tribunais superiores que reconhecem a legitimidade de leis municipais voltadas à proteção de direitos e à promoção de políticas públicas, mesmo quando impliquem algum grau de despesa ou mobilização de estrutura, desde que não alterem a organização interna do Executivo nem o regime jurídico de servidores. A proposta é enquadrada como política de interesse local, ligada à inclusão digital, à acessibilidade e à prevenção da violência virtual.

O projeto, que aguarda sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), abre caminho para campanhas permanentes, protocolos de atendimento a vítimas e ações educativas em escolas e espaços comunitários, com foco em garantir que pessoas com deficiência possam estar no ambiente digital de forma segura, respeitosa e sem discriminação. A aposta do autor é que a política funcione como marco local de proteção às PcDs no mundo virtual, alinhando Cuiabá a debates nacionais sobre segurança digital, inclusão e direitos humanos e pressionando o poder público a sair do discurso genérico de combate ao ódio na internet para medidas concretas. A expectativa é que, com a lei em vigor, quem hoje é alvo preferencial de ataques e piadas possa encontrar mais apoio, canais de denúncia acessíveis e ações educativas que ajudem a virar esse jogo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Crianças já ocupam novo espaço do CEIC Santa Inês após reforma de R$ 3,3 milhões

Publicados

4 horas atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

As 237 crianças atendidas pelo Centro de Educação Infantil e Creche (CEIC) Santa Inês, no bairro Poção, já estão ocupando as novas instalações da unidade, que passou por uma ampla reforma e foi entregue no final de agosto. Com estrutura moderna, ambientes revitalizados e melhores condições de acessibilidade e segurança, o espaço representa um avanço para a educação infantil da rede municipal de Cuiabá. É a única unidade da rede com parquinho emborrachado em EPDM, material apropriado para áreas de recreação infantil, seguindo o mesmo padrão empregado no parquinho do Complexo Biocultural, na Orla do Porto, em Cuiabá. O EPDM é um revestimento flexível, antiderrapante e de alta durabilidade.

A obra recebeu investimento em torno de R$ 3,3 milhões, já preparando a unidade para ampliar sua capacidade de atendimento, podendo chegar a 352 crianças de 0 a 5 anos de idade no próximo ano, com conforto e qualidade para as famílias da região.

A intervenção contemplou a requalificação completa da estrutura física do CEIC. Entre os serviços executados estão a substituição do sistema de cobertura e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), a troca das esquadrias, a reforma dos banheiros e a construção de sanitários acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).

As cozinhas também foram reformadas e o refeitório ampliado, garantindo melhores condições para o preparo e a oferta da alimentação escolar. A unidade recebeu uma nova caixa-d’água e teve as instalações elétricas e hidrossanitárias substituídas, reforçando a segurança e a eficiência dos sistemas utilizados diariamente.

A ampliação dos ambientes incluiu a construção de duas novas salas, aumentando a estrutura disponível para as atividades pedagógicas e contribuindo para a expansão do atendimento. Os espaços externos também foram revitalizados, com a reconstrução das áreas de recreação, do parquinho e dos locais de circulação, além de um espaço para a implantação de uma horta.

As crianças contam com um parquinho climatizado, com escorregador, cavalinho e pula-pula. Também há um parque móvel com escorregador e túnel acoplado, que fica na área externa, aproveitando a sombra da árvore e o parquinho emborrachado.

A entrada da unidade ganhou um novo pórtico e adequações de acessibilidade, com rampa, corrimão e guarda-corpo. A obra incluiu também a implantação de um sistema de prevenção contra incêndio, a interligação do sistema de esgoto e a pintura geral do prédio.

Com as crianças já instaladas no novo espaço, o CEIC Santa Inês passa a oferecer um ambiente renovado, mais seguro e adequado às necessidades da educação infantil.

“A requalificação vai além da melhoria da infraestrutura, representa investimento no desenvolvimento e na aprendizagem das crianças, além de mais tranquilidade e melhores condições de atendimento para as famílias da comunidade. Os pais são só elogios”, frisou a diretora da unidade, Ivanildes Rodrigues de Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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