Cuiabá
Projeto prevê limite para atendimento presencial de distribuidoras até meia-noite
Cuiabá
O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou um projeto de lei que limita o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Cuiabá. A proposta, que pretende estabelecer novas regras para o setor com foco na segurança pública e no controle do consumo de álcool em áreas urbanas, deverá ser analisada na capital mato-grossense.
Conforme o texto, as distribuidoras – que atuem tanto no atacado quanto no varejo – só poderão atender presencialmente entre 5h da manhã e 23h59. No período entre meia-noite e 4h59, o funcionamento será permitido apenas na modalidade delivery, vedando completamente a presença de clientes no local ou em suas imediações.
A definição do que caracteriza uma distribuidora de bebidas também foi incluída: são estabelecimentos cuja atividade principal é a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, sem consumo no local. A regulamentação ainda abre espaço para exceções, desde que fundamentadas tecnicamente e com base no interesse público local.
A justificativa de Ranalli aponta que a circulação descontrolada de pessoas durante a madrugada em frente a distribuidoras está diretamente relacionada ao aumento de perturbações, violência e acidentes. A proposta busca minimizar esses impactos sem comprometer a atividade econômica do setor.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade de órgão a ser definido por regulamentação do Poder Executivo, que também deve estabelecer as sanções em caso de descumprimento.
O parlamentar reforça que a medida não é reapresentação ou cópia de outro projeto já protocolado na Câmara Municipal. Trata-se de um texto inédito, mais completo e de maior alcance, construído a partir de uma pauta que ele vem defendendo desde o início do mandato, em alinhamento com sua bandeira de combate ao crime organizado e à atuação de facções criminosas.
Ainda segundo Ranalli, o objetivo é enfrentar práticas ilícitas associadas ao funcionamento de algumas distribuidoras, usadas como fachada para venda de drogas, armas e realização de festas clandestinas.
Cuiabá
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.
A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.
Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.
A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.
“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.
E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.
E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.
“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.
Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.
“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.
Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
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