Cuiabá
Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal
Cuiabá
O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.
Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.
A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.
A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.
A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.
A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.
Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.
A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.
Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.
Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.
A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Contorno Leste avança com aplicação de mais 450 metros de capa asfáltica
As obras de pavimentação do Contorno Leste prosseguem nesta semana com a aplicação de capa asfáltica em um trecho de 450 metros da pista direita, no sentido da Avenida Fernando Corrêa da Costa, próximo à BR-364, em direção ao Rio Coxipó e ao bairro Doutor Fábio. Iniciado na sexta-feira (23), o serviço é executado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), e integra a implantação do eixo viário que ligará as regiões Sul, Leste e Norte da capital.
Segundo o engenheiro fiscal da SMINFRA responsável pela obra, Enedino Antunes Soares, a pista que recebe o revestimento tem 9,20 metros de largura. O material utilizado é o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), aplicado em uma camada de cinco centímetros de espessura. “A aplicação contempla 450 metros da pista direita, entre as estacas 62 e 84+10, no sentido de quem sai da Fernando Corrêa em direção ao Rio Coxipó”, explicou.
Antes da pavimentação, o trecho passou por cortes e aterros para nivelamento do terreno, reforço do subleito e execução da sub-base e da base, camadas que sustentam o pavimento. “O reforço do subleito foi executado com 60 centímetros de espessura, compactados em camadas de 20 centímetros. Depois, foram feitas a sub-base e a base para receber o asfalto”, detalhou Enedino.
A drenagem também integra a preparação da via e, conforme o engenheiro, segue o dimensionamento previsto no projeto para captar e conduzir a água das chuvas. O sistema inclui tubulações de diferentes diâmetros, entre elas de um metro e de 60 centímetros, além de ramais e bocas de lobo. Essas estruturas contribuem para reduzir o acúmulo de água e proteger as camadas do pavimento.
A previsão da fiscalização é entregar até o final deste ano o segmento entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e a rotatória da Avenida das Torres. Segundo o levantamento informado pelo engenheiro, o Contorno Leste possui 17,5 quilômetros de extensão, dos quais cerca de 12 quilômetros já receberam obras. A pavimentação em andamento representa o avanço de uma das frentes de serviço desse conjunto.
Projetado para conectar a Avenida Fernando Corrêa à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), o Contorno Leste deverá oferecer uma alternativa de deslocamento para moradores de bairros como Osmar Cabral, Liberdade e Tijucal, além do Condomínio Bahamas e de outras comunidades próximas. A estimativa apresentada é de aproximadamente 300 mil pessoas beneficiadas em sua área de influência. “A proposta é oferecer uma ligação mais direta até a MT-251, com velocidade prevista de até 60 quilômetros por hora e sem cruzamentos semaforizados”, afirmou o engenheiro.
Além do asfalto e da drenagem, o projeto contempla sinalização viária, calçadas, ciclovia, iluminação pública, paisagismo e recuperação ambiental. Entre as estruturas já concluídas está a ponte de concreto sobre o Rio Coxipó, com 75,60 metros de extensão e 23,80 metros de largura, que integra o traçado da avenida.
Iniciada em 2021, a obra teve o cronograma afetado por processos de desapropriação e indenização, adequações de projeto e interferências de redes de energia e esgoto, conforme informações da fiscalização. A liberação da área do antigo Haras, próxima ao Bar dos Amigos, permitiu preparar a continuidade dos serviços nesse segmento e o avanço em direção à futura rotatória da Avenida das Torres.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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