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Cuiabá

Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

Publicado em

12 de junho de 2026

Cuiabá

O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.

Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.

A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.

A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.

A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.

A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.

Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.

A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.

Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.

A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura realiza serviços de manutenção em ruas e avenidas de Jardim Ikaray, Manga e Alameda

Publicados

28 minutos atrás

em

18 de setembro de 2026

Por

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, realiza, nesta sexta-feira (18.09), serviços de manutenção viária em diferentes regiões do município. O cronograma operacional contempla ações de tapa-buracos, patrolamento, manutenção da drenagem, além de limpeza e conservação de bocas de lobo.

As equipes de tapa-buracos estão concentradas na Avenida Doutor Paraná e nos bairros da Manga e Jardim Ikaray. Os trabalhos incluem a execução de remendos profundos e a aplicação de massa asfáltica. Na Avenida Tricolor, são realizados serviços de recapeamento asfáltico.

Nas regiões dos bairros Joaquim Curvo, Alameda e Jardim Eldorado, as equipes atuam na manutenção da drenagem. Já no Residencial José Carlos Guimarães, os trabalhos incluem a limpeza e manutenção de bocas de lobo.

Segundo o secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, as ações integram o cronograma permanente de manutenção da malha viária do município.

“Todas as ações fazem parte do cronograma permanente de manutenção da malha viária do município, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população”, destacou.

Galeria de Fotos (3 fotos)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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