Cuiabá
Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal
Cuiabá
O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.
Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.
A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.
A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.
A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.
A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.
Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.
A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.
Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.
Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.
A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito de Cuiabá participa neste sábado do projeto “Tia Nair mais Verde”
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participa neste sábado (13), às 8h, de mais uma etapa do Projeto “Tia Nair Mais Verde”, promovido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), no Parque Tia Nair. A ação reunirá servidores, voluntários e famílias em uma mobilização de arborização e conscientização ambiental, com o objetivo de ampliar as áreas verdes e contribuir para o conforto térmico da população.
Com o slogan “Plante hoje a sombra de amanhã”, a iniciativa busca incentivar a participação da comunidade na preservação ambiental e fortalecer o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade e a qualidade de vida dos cuiabanos.
A coordenadora técnica de Fiscalização de Obras da Sorp, arquiteta e idealizadora do projeto, Ana Beatriz Freitas Siqueira, explica que o trabalho é realizado de forma planejada e técnica. “O preparo da ação envolve o mapeamento das áreas prioritárias para arborização, a seleção das espécies adequadas, a preparação do solo e o plantio em etapas, sempre com acompanhamento técnico especializado. Nosso objetivo é ampliar as áreas sombreadas e tornar o parque cada vez mais agradável para a população”, destaca.
A segunda etapa do Projeto “Tia Nair Mais Verde”, realizada em janeiro deste ano, resultou no plantio de 30 mudas, entre espécies como ipê branco, ipê amarelo, ipê amarelo do cerrado, palmeiras e árvores frutíferas, incluindo amora, cacau, araçá-una e tamareira.
Na primeira fase, realizada em dezembro do ano passado, foram plantadas cerca de 52 mudas. Atualmente, muitas dessas espécies já apresentam crescimento visível, contribuindo para a ampliação das áreas de sombra e para a melhoria ambiental do parque. A iniciativa conta com o apoio de diferentes secretarias municipais e parceiros da iniciativa privada, fortalecendo o trabalho de arborização urbana e preservação dos espaços públicos.
Serviço
Pauta: Projeto Tia Nair Mais Verde – ação de arborização e conscientização ambiental
Onde: Parque Tia Nair
Por quê: Ampliar a arborização do parque, promover sustentabilidade e melhorar o conforto térmico da população
Quando: Sábado (13 de junho)
Horário: 8h da manhã.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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