Cuiabá
Secretário ressalta aprovação de projeto que permite renegociação de dívidas da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 36296/2025, encaminhado pelo Executivo. O texto permite que a Prefeitura renegocie débitos de consignações que foram descontadas e não repassadas às instituições conveniadas, acumulados até o exercício de 2024. O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, agradeceu a compreensão do Legislativo em aprovar o projeto que parcela R$ 52 milhões em dívidas do município com bancos e cooperativas de crédito.
“É um dos itens da reestruturação fiscal, necessária para o equilíbrio futuro das contas públicas. Os parlamentares foram compreensivos e aprovaram em tempo hábil, respeitando todas as normas constitucionais”, declara.
O texto, agora, será encaminhado ao prefeito Abilio Brunini para sanção. Após a publicação na Gazeta Municipal, a lei entrará em vigência.
Essa dívida de R$ 52 milhões da Prefeitura de Cuiabá com 17 instituições financeiras foi gerada nos últimos quatro meses da gestão anterior, quando se adotou a prática de proceder com o desconto em folha de empréstimos contraídos por servidores públicos, sem repassá-los às instituições financeiras.
O débito de R$ 52 milhões foi identificado em janeiro pela equipe econômica e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Pela proposta do Executivo, dívidas de até R$ 25 mil serão pagas à vista. Acima deste valor, será pago até dezembro de 2026 em 12 parcelas com datas definidas em cronograma.
A partir de dados fornecidos pela Secretaria de Economia, o poder Executivo poderá, via decreto, prorrogar em mais 12 meses.
O projeto de lei, aprovado pelos vereadores, também permite que o crédito a ser pago pela Prefeitura de Cuiabá com as 17 instituições financeiras seja utilizado para compensação de dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa.
Para a renegociação das dívidas, as instituições financeiras interessadas deverão se credenciar e se habilitar na Prefeitura de Cuiabá por meio de processos administrativos com documentação comprovando o crédito que tem a receber.
Caberá ainda, ao poder Executivo, informar na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor destinado ao pagamento das parcelas.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini, que destacou que a medida é fundamental para “restabelecer a confiança das instituições e proteger os servidores municipais”, promovendo equilíbrio fiscal e transparência nas contas públicas.
#PraCegoVer
A foto ilustra o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, vestido com camisa social e sentado numa cadeira almofada de cor preta. À sua frente, está um microfone de mesa com pisca vermelho ligado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá, Detran e MTI avançam em integração de dados para modernizar notificações de trânsito
A integração de bases de dados entre órgãos públicos para aprimorar a gestão das notificações de trânsito foi o principal tema de uma reunião realizada na última semana, na sede da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
O encontro reuniu representantes do Governo do Estado e do Município de Cuiabá para discutir soluções tecnológicas e administrativas voltadas à atualização cadastral de condutores e à ampliação da comunicação digital com os cidadãos.
Participaram da reunião:
diretor-presidente da MTI, Cleberson Antônio Sávio Gomes;
secretário municipal de Planejamento e Orçamento de Cuiabá, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci;
diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro Andrade, representando a presidência da autarquia;
diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento, Cleber Bazzano;
agente municipal de trânsito, Adolfo Batista de Sene Junior;
gestora municipal da Secretaria de Planejamento, Claudia Cristina Oliveira Morais Fraga;
assessora executiva da Presidência da MTI, Thaynara Metelo;
e Carine da Silva Bezerra, coordenadora do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).
A pauta teve como foco a integração de informações entre o município e o Estado relacionadas aos Autos de Infração de Trânsito (AITs), especialmente para reduzir problemas recorrentes no envio de notificações aos condutores.
Entre os desafios apresentados estão as devoluções de correspondências pelos Correios, cadastros desatualizados e a dificuldade de compartilhamento de informações entre diferentes sistemas públicos.
O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, explicou que a secretaria tem atuado como facilitadora na busca por soluções que envolvam diferentes órgãos da administração pública.
“Estamos identificando gargalos e intermediando soluções para acelerar projetos prioritários. A integração entre os bancos de dados do município e do Detran é uma das demandas que estamos tratando para melhorar a comunicação com os cidadãos”, disse.
Segundo o secretário, a proposta prevê a criação de um fluxo de consulta e atualização cadastral envolvendo município, Detran e Correios. A medida busca ampliar a eficiência na localização dos condutores e reduzir falhas no processo de notificação.
Atualmente, parte das notificações enfrenta dificuldades devido à inconsistência de endereços cadastrados. A expectativa é que o compartilhamento controlado de informações permita maior precisão nos dados e contribua para a atualização contínua dos registros.
Durante a reunião, também foi discutida a ampliação do uso do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), ferramenta que permite o recebimento digital de notificações de trânsito por meio de aplicativo.
A iniciativa é apontada como uma alternativa para reduzir a dependência de documentos físicos e aumentar a efetividade da comunicação entre o poder público e os condutores.
O diretor-presidente da MTI, Cleberson Antônio Sávio Gomes, destacou que a integração tecnológica depende da definição de requisitos de segurança e da estruturação dos mecanismos de comunicação entre os sistemas.
“Precisamos avaliar os aspectos técnicos e de segurança para viabilizar essa integração. A partir dessa definição, será possível estruturar a troca de informações entre os órgãos envolvidos”, contou.
Além das questões operacionais, os participantes debateram possíveis ajustes nos fluxos administrativos relacionados aos prazos de defesa e indicação de condutor, especialmente nos casos em que as notificações chegam aos destinatários após o vencimento dos períodos legais.
Os encaminhamentos definidos incluem a elaboração de um plano de ação para avançar na integração dos sistemas e estabelecer cronogramas para implementação das medidas discutidas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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