Cuiabá
Secretário ressalta aprovação de projeto que permite renegociação de dívidas da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 36296/2025, encaminhado pelo Executivo. O texto permite que a Prefeitura renegocie débitos de consignações que foram descontadas e não repassadas às instituições conveniadas, acumulados até o exercício de 2024. O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, agradeceu a compreensão do Legislativo em aprovar o projeto que parcela R$ 52 milhões em dívidas do município com bancos e cooperativas de crédito.
“É um dos itens da reestruturação fiscal, necessária para o equilíbrio futuro das contas públicas. Os parlamentares foram compreensivos e aprovaram em tempo hábil, respeitando todas as normas constitucionais”, declara.
O texto, agora, será encaminhado ao prefeito Abilio Brunini para sanção. Após a publicação na Gazeta Municipal, a lei entrará em vigência.
Essa dívida de R$ 52 milhões da Prefeitura de Cuiabá com 17 instituições financeiras foi gerada nos últimos quatro meses da gestão anterior, quando se adotou a prática de proceder com o desconto em folha de empréstimos contraídos por servidores públicos, sem repassá-los às instituições financeiras.
O débito de R$ 52 milhões foi identificado em janeiro pela equipe econômica e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Pela proposta do Executivo, dívidas de até R$ 25 mil serão pagas à vista. Acima deste valor, será pago até dezembro de 2026 em 12 parcelas com datas definidas em cronograma.
A partir de dados fornecidos pela Secretaria de Economia, o poder Executivo poderá, via decreto, prorrogar em mais 12 meses.
O projeto de lei, aprovado pelos vereadores, também permite que o crédito a ser pago pela Prefeitura de Cuiabá com as 17 instituições financeiras seja utilizado para compensação de dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa.
Para a renegociação das dívidas, as instituições financeiras interessadas deverão se credenciar e se habilitar na Prefeitura de Cuiabá por meio de processos administrativos com documentação comprovando o crédito que tem a receber.
Caberá ainda, ao poder Executivo, informar na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor destinado ao pagamento das parcelas.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini, que destacou que a medida é fundamental para “restabelecer a confiança das instituições e proteger os servidores municipais”, promovendo equilíbrio fiscal e transparência nas contas públicas.
#PraCegoVer
A foto ilustra o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, vestido com camisa social e sentado numa cadeira almofada de cor preta. À sua frente, está um microfone de mesa com pisca vermelho ligado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Guarda Municipal detém três suspeitos após denúncia de rinha de galos no Jardim Marajoara
A Guarda Municipal de Várzea Grande atendeu, na tarde desta quinta-feira (17), por volta das 16h, uma denúncia sobre uma possível prática de rinha de galos e maus-tratos a animais no bairro Jardim Marajoara. A ocorrência mobilizou equipes da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A equipe da Guarda Municipal foi acionada por meio do Centro de Inteligência Municipal de Segurança, pelo telefone 153, após receber informações de que diversos animais estariam sendo mantidos em condições inadequadas em um imóvel localizado na região.
Durante a averiguação, os guardas municipais visualizaram, por meio de vãos existentes no muro da residência, dois galos presos em gaiolas e expostos diretamente ao sol. Ao perceberem a presença da Guarda Municipal, aproximadamente seis pessoas deixaram o imóvel correndo pelos fundos. Uma delas foi abordada pela equipe, sendo um homem de 39 anos.
Diante dos indícios encontrados, foram acionados os órgãos ambientais competentes para realizar a fiscalização e adotar as providências necessárias. Durante a inspeção, foram localizados diversos galos com lesões aparentes, além de acessórios e objetos que, em tese, estariam relacionados à prática de rinha de galos e à criação dos animais para essa finalidade.
Um dos envolvidos, um homem de 38 anos que se apresentou como locatário do imóvel, relatou aos agentes que no local ocorria a prática de rinha de galos e que os animais eram criados especificamente para essa finalidade.
As equipes responsáveis pela fiscalização ambiental confeccionaram dois Autos de Inspeção referentes às constatações realizadas durante a ação.
Os dois primeiros suspeitos foram conduzidos pela Guarda Municipal à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), onde foram apresentados à autoridade policial para os esclarecimentos e demais providências cabíveis.
Ainda no local da ocorrência, um homem de 33 anos, que se identificou como proprietário do imóvel, chegou ao endereço e passou a proferir palavras de deboche e desacato direcionadas aos guardas municipais. Diante da conduta, ele recebeu voz de prisão e também foi conduzido à DEMA.
Ainda conforme o registro da ocorrência, o homem apresentou resistência durante a colocação das algemas, sendo necessária a contenção para garantir a segurança dos agentes e do próprio conduzido.
A Guarda Municipal reforça que denúncias envolvendo maus-tratos e crimes ambientais podem ser comunicadas pelos canais oficiais de atendimento, permitindo a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela proteção dos animais e do meio ambiente.
Para urgências e emergências, ligue 153 e fale com o Centro de Inteligência Municipal de Segurança.
Galeria de Fotos (8 fotos)
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