Cuiabá

Termina nesta sexta o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuaibá

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Cuiabá

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociá-los com desconto de até 95% em juros e multas.

Os interessados em quitar deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

Regras

Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%.

De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon – órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

– R$ 80,00 Pessoa Física e Microempresário Individual

– R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

– R$ 300,00 Pessoas Jurídicas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ponte do Boa Esperança chega a 75% e entra na reta final com instalação das vigas

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A reconstrução da ponte sobre o Córrego Fundo, no bairro Boa Esperança, atingiu cerca de 75% de execução e entrou em uma etapa decisiva. Com a infraestrutura e a mesoestrutura concluídas, as equipes da Prefeitura de Cuiabá avançam para a instalação das vigas pré-moldadas e da pré-laje. A previsão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras é concluir todos os serviços, incluindo a pavimentação dos acessos, a sinalização e a liberação definitiva ao tráfego, nos próximos 45 dias.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, vistoriou a obra nesta sexta-feira (11) e destacou que a etapa mais pesada e complexa da reconstrução, que envolveu a infraestrutura e a execução da cortina de contenção, já foi concluída. Segundo ele, as vigas principais estão prontas e as próximas fases compreendem o lançamento dessas estruturas, a instalação das pré-lajes e das armaduras, a concretagem da laje e, posteriormente, a pavimentação asfáltica.

A intervenção direta e urgente da Prefeitura tornou-se necessária depois que a estrutura antiga apresentou graves problemas estruturais, com risco de desabamento. A ponte é responsável pela ligação entre o bairro Boa Esperança e a Avenida Arquimedes Pereira Lima, conhecida como Avenida do Moinho.

Nesta fase, também foi finalizado o aterro de uma das cabeceiras até a altura do pilar de sustentação. A preparação permitirá que as vigas, já disponíveis no canteiro de obras, sejam posicionadas com o auxílio de uma escavadeira hidráulica. Na sequência, serão instaladas as peças da pré-laje e montada a ferragem da laje superior.

O engenheiro Marco Farias, responsável pela reconstrução, explica que a pré-laje funciona como um forro de concreto pré-moldado colocado sobre as vigas. As peças foram produzidas no próprio local e dispensam a montagem de escoramentos, medida que contribui para dar continuidade ao serviço com mais agilidade. Sobre essa estrutura será construída a laje de rolamento, por onde passarão os veículos.

A laje terá 20 centímetros de espessura e, depois da concretagem, deverá permanecer entre 10 e 14 dias em processo de cura, período necessário para que o concreto adquira resistência antes da abertura ao tráfego. Durante esse intervalo, as equipes trabalharão nos serviços complementares, como a ligação da ponte com as cabeceiras, a execução da pista de rolamento, dos meios-fios, das sarjetas e dos acabamentos.

Ao comentar os questionamentos relacionados ao prazo de execução, Edson Brasil explicou que a construção de uma ponte envolve serviços de certa complexidade e que boa parte da etapa inicial ocorre abaixo do nível do solo, o que dificulta a percepção do avanço dos trabalhos pela população. O secretário ressaltou ainda que, diante da necessidade de interdição imediata, a Prefeitura assumiu diretamente a reconstrução, mobilizando equipes, equipamentos e conhecimento técnico próprios, sem depender do prazo exigido por um processo tradicional de contratação.

A ocorrência que comprometeu parte da estrutura foi registrada em 4 de março, e a reconstrução começou em junho. Segundo Marco Farias, uma das etapas mais complexas foi a execução da fundação dentro da água, trabalho que se estendeu até 26 de junho e interferiu no cronograma inicialmente previsto. “Não é tão simples construir uma ponte de concreto em 90 dias. Daqui para a frente, não prevemos problemas com chuva ou falta de material”, afirmou.

Para reforçar a segurança, a parte danificada está sendo refeita com estacas metálicas cravadas a 12 metros de profundidade e interligadas por uma base de concreto, solução diferente da fundação superficial existente anteriormente. Antes da reabertura, a estrutura será inspecionada e submetida a testes com caminhões carregados da própria Secretaria. A pista foi projetada para suportar veículos de até 60 toneladas.

De acordo com o engenheiro, a parte reconstruída poderá alcançar vida útil mínima estimada entre 40 e 50 anos, desde que receba manutenção adequada e não seja submetida a interferências anormais. Após a conclusão das etapas estruturais, dos acessos e da sinalização, a ponte será definitivamente liberada ao tráfego, restabelecendo a ligação direta entre o bairro Boa Esperança e a Avenida do Moinho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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