Cuiabá
Votação de lei que regulamenta ‘flanelinhas’ é adiada na Câmara Municipal
Cuiabá
Da Assessoria | Vereador Tenente Coronel Dias
A votação do projeto de lei que visa regulamentar a atuação dos chamados “flanelinhas” em Cuiabá foi adiada após um pedido de vistas apresentado pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), na terça-feira (21).
De autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), a proposta tem como objetivo reduzir a insegurança pública provocada por recorrentes casos de abordagens ameaçadoras, truculentas e de extorsões praticadas por ‘flanelinhas’ em vias públicas da capital.
“Estamos falando de uma lei que trará mais segurança aos cidadãos, que já pagam impostos altos e acabam ficando à mercê de pessoas que, na maioria das vezes, praticam extorsão e coação, obrigando o condutor a pagar para estacionar em um local público”, explicou o parlamentar.
O vereador também alertou que a demora na regulamentação da atividade, atualmente exercida de maneira informal, pode causar prejuízos ainda maiores aos motoristas.
“É importante enfatizar que, além das perdas materiais e financeiras a que os condutores estão expostos, a informalidade dessa função também coloca vidas em risco. Há uma parcela significativa de pessoas foragidas da Justiça exercendo essa atividade. E, quando se trata de mulheres, esse risco aumenta de forma exponencial. Por isso, é crucial aprovarmos esta lei, que, sobretudo, resguardará à população no seu direito de ir e vir com segurança, em nossa capital”, concluiu.
O projeto de lei deverá retornar ao plenário na próxima quinta-feira (23).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Galeria de Fotos (3 fotos)
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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