Cidades
Déficit Habitacional de Cáceres: Vereador Pastorello solicita dados detalhados
Cidades
Em um esforço para quantificar e qualificar o déficit habitacional de Cáceres, o vereador Cézare Pastorello (PT) protocolou o Requerimento nº 81/26, que foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta semana. O documento solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a real situação da moradia no município.
No requerimento, Pastorello não apenas pede o número exato do déficit habitacional, mas também a metodologia de apuração utilizada e as fontes de dados de referência que validam essas informações. O objetivo é trazer clareza a um problema que, embora amplamente reconhecido, carece de dados precisos.
“Todos nós sabemos que Cáceres possui um déficit habitacional, mas os números são imprecisos”, pontua o vereador. Ele expressa a confusão gerada pela falta de dados oficiais: “A gente ouve pessoas falando de cinco mil, dez mil e até 20 mil… mas qual é a origem desse número? Esses dados vêm de onde?”.
A iniciativa de Pastorello busca fundamentar futuras políticas públicas e projetos habitacionais. “Nós estamos requerendo esse número para que a prefeitura faça esse levantamento da forma como é preconizado pela norma federal, para que tenhamos um problema de déficit habitacional para ser resolvido”, explica.
Para o vereador, a obtenção de dados claros e confiáveis é o primeiro passo para a solução do problema. “Aí sim nós vamos conseguir inserir Cáceres nos programas de habitação social que tanto precisa”, conclui.
A Indicação de Judson foi aprovada pelo parlamento sob o número 185/26. Ela pode ser conferida na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. [https://sapl.caceres.mt.leg.
Conforme a legislação municipal, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para responder a solicitação.
Para conferir a íntegra desta e de outras discussões da sessão ordinária, acesse o link https://sapl.caceres.mt.leg.
Cuiabá
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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