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Prefeitura de Diamantino reforça conscientização sobre o Trabalho Infantil

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) reforça à população a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral de crianças e adolescentes. 

A conscientização é uma das principais ferramentas para garantir que meninos e meninas tenham seus direitos assegurados e possam se desenvolver de forma plena e segura.

De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A legislação prevê ainda a vedação do trabalho perigoso, insalubre ou noturno para adolescentes menores de 18 anos. 

Esse conceito abrange atividades formais e informais, remuneradas ou não, realizadas dentro ou fora do ambiente familiar. 

Situações como trabalho na agricultura, comércio ambulante, serviços domésticos excessivos, coleta de materiais, entre outros, são consideradas práticas que ultrapassam os limites legais e colocam em risco o desenvolvimento saudável da criança.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho infantil causa impactos significativos na vida de crianças e adolescentes, prejudicando seu desempenho escolar, comprometendo o desenvolvimento físico e emocional, além de aumentar a exposição a acidentes, violência e situações de vulnerabilidade.

Em Diamantino, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania desenvolve ações contínuas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. 

Entre estas ações estão campanhas de conscientização, o acompanhamento familiar pelos serviços socioassistenciais, a identificação e encaminhamento de situações de violação de direitos, campanhas educativas e a articulação com escolas, Conselho Tutelar e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. 

Para mais informações ou denunciar os canais oficiais  são o Disque 100, Conselho Tutelar (65)99222-5351 ou diretamente no CREAS (65) 99279-0484.

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Prefeitura de Diamantino participa do 3º Congresso de Análises Clínicas de Mato Grosso

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participou, entre os dias 28 e 30 de agosto, do 3º Congresso de Análises Clínicas de Mato Grosso (CONAMAC), com a representação da equipe do Laboratório Municipal.

Durante o congresso, a equipe acompanhou palestras sobre temas relacionados à rotina laboratorial e aos avanços na área de análises clínicas. A programação também contou com uma feira de expositores, onde foram apresentadas novas tecnologias, equipamentos e soluções em automação laboratorial.

A participação permitiu a atualização de conhecimentos, a troca de experiências e o contato com informações que podem contribuir para o aprimoramento dos procedimentos realizados no Laboratório Municipal de Diamantino.

O responsável técnico e analista do Laboratório Municipal, Dr. Emerson Alves de Sá, destacou os conhecimentos adquiridos durante o congresso.

“Recebemos atualizações sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), uma norma da Anvisa que orienta como os serviços de saúde devem funcionar de forma adequada e segura. Entre as mudanças abordadas estão o transporte e armazenamento de amostras, o setor de urinálise e a apresentação dos laudos.”

Ele completou: “São conhecimentos que poderão ser aplicados na rotina do nosso laboratório.”

Representando o município, também participaram do congresso o Biomédico, Dr. Rafael Neves e as técnicas de enfermagem, Silvia Ferreira e Viviane Ferreira.

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