Prefeitura de Diamantino reforça conscientização sobre o Trabalho Infantil

Publicado em

18 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) reforça à população a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral de crianças e adolescentes.

A conscientização é uma das principais ferramentas para garantir que meninos e meninas tenham seus direitos assegurados e possam se desenvolver de forma plena e segura.

De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A legislação prevê ainda a vedação do trabalho perigoso, insalubre ou noturno para adolescentes menores de 18 anos.

Esse conceito abrange atividades formais e informais, remuneradas ou não, realizadas dentro ou fora do ambiente familiar.

Situações como trabalho na agricultura, comércio ambulante, serviços domésticos excessivos, coleta de materiais, entre outros, são consideradas práticas que ultrapassam os limites legais e colocam em risco o desenvolvimento saudável da criança.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho infantil causa impactos significativos na vida de crianças e adolescentes, prejudicando seu desempenho escolar, comprometendo o desenvolvimento físico e emocional, além de aumentar a exposição a acidentes, violência e situações de vulnerabilidade.

Em Diamantino, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania desenvolve ações contínuas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil.

Entre estas ações estão campanhas de conscientização, o acompanhamento familiar pelos serviços socioassistenciais, a identificação e encaminhamento de situações de violação de direitos, campanhas educativas e a articulação com escolas, Conselho Tutelar e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

Para mais informações ou denunciar os canais oficiais são o Disque 100, Conselho Tutelar (65)99222-5351 ou diretamente no CREAS (65) 99279-0484.

Prefeitura de Diamantino

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Diamantino

Prefeitura de Diamantino anuncia funcionamento da base do SAMU no município

Publicados

2 dias atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) entrou em funcionamento no município nesta segunda-feira (01.06).

Instalada no Centro Integrado de Saúde (CIS), a base do SAMU passa a oferecer atendimento móvel de urgência e emergência em Diamantino. A equipe será responsável pelos atendimentos realizados diretamente nos locais das ocorrências.

Os atendimentos poderão ser acionados pelo número 192, pelo celular (65) 9.9993-9372, pelo telefone fixo (65) 3317-3200 e também pelo aplicativo 192 Fácil, disponível para aparelhos Android e iOS.

Android:https://play.google.com/store/apps/details?id=com.samu.x_192facil

iOS:https://apps.apple.com/br/app/192-f%C3%A1cil/id1501340705

Os chamados são recebidos pela Central de Regulação do SAMU, em Cuiabá, que faz o direcionamento da equipe para o município.

O prefeito, Chico Mendes, destacou a importância da implantação do serviço para a população.

“A implantação da base do SAMU representa mais segurança, agilidade e eficiência no atendimento às ocorrências. Além de atender os moradores de Diamantino, o serviço também estará disponível para pessoas que estejam de passagem pelo município e precisem de atendimento de urgência ou emergência, por meio de um canal reconhecido nacionalmente.”

A secretária municipal de Saúde, Adélia Maria, explicou as mudanças que passam a ocorrer com a implantação da base.

“Até então, os atendimentos que exigiam deslocamento até o local da ocorrência eram realizados pela equipe municipal de urgência e emergência. Com o início das atividades da base do SAMU em Diamantino, esse serviço passa a contar com uma equipe específica e preparada para atender esse tipo de ocorrência.”

A secretaria ainda completou: “A partir de agora, a população deve acionar diretamente o 192 ou os demais canais disponibilizados pelo SAMU.”

A assessora técnica de Saúde, Pâmela Costa, ressaltou o trabalho desenvolvido para que a base pudesse iniciar os atendimentos no município.

“Esse é um trabalho que começou ainda no ano passado. Desde então, foram cumpridas todas as etapas necessárias para a implantação da base do SAMU em Diamantino, incluindo adequações na estrutura da unidade, vistoria técnica, disponibilização e capacitação de uma equipe específica, além do cumprimento de todas as exigências previstas para a habilitação do serviço.”

Prefeitura de Diamantino

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