Cidades
Justiça de MT manda FGC liberar alternativa ao aplicativo para pedido de ressarcimento do caso Banco Master
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Decisão dá 10 dias para corrigir acesso ou oferecer canal alternativo; advogado é também investidor afetado por erro individualizado no sistema
Em Mato Grosso, o advogado Hélio Schneider, investidor com títulos de CDB ligados ao conglomerado do Banco Master, obteve decisão no Juizado Especial Cível de Primavera do Leste determinando que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) regularize, em até 10 dias, o acesso ao aplicativo usado para solicitar o pagamento de garantias ou disponibilize um meio alternativo para formalização do pedido.
Segundo a decisão, o investidor relatou tentativas repetidas de acesso, em dias e dispositivos diferentes, sem conseguir concluir a solicitação, recebendo mensagem de “instabilidades”. O ponto que pesou no caso foi a indicação de que o aplicativo funcionava normalmente para outra usuária no mesmo aparelho, sugerindo falha específica no cadastro do credor.
“O que está em jogo aqui não é antecipar pagamento nem furar fila. É garantir o mínimo: acesso ao procedimento. Se o FGC opta por um canal praticamente exclusivo, ele tem o dever de assegurar funcionamento e oferecer alternativa quando há falha individualizada. Do contrário, você cria um filtro informal que exclui credores por problema técnico, e isso é incompatível com a própria finalidade da garantia”, afirma Hélio Schneider, advogado especialista em gestão pública.
Ao conceder a tutela de urgência, o juiz registrou que o direito ao crédito é reconhecido no próprio fluxo do pagamento e que a controvérsia não está na existência do direito, mas no obstáculo técnico imposto ao seu exercício, ao escolher o aplicativo como via praticamente exclusiva. A decisão prevê multa única de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O caso ocorre enquanto o FGC informa estar na reta final do pagamento de garantias do conglomerado Master: em nota divulgada em 6 de fevereiro de 2026, o fundo afirmou ter desembolsado R$ 36 bilhões, com aproximadamente 628 mil credores pagos, e que parte dos pedidos pode passar por verificações adicionais por segurança e prevenção a fraudes. (Fonte:Conecte Relações Públicas e Marketing)
Diamantino
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A ação aconteceu nas escolas municipais Elza Martins de Queiroz, Castorina Sabo Mendes, Brás Maimoni e Prefeito João Batista, reunindo diretoras, coordenadoras, equipes de apoio nutricional, professores e TDI’s. Durante o encontro, foram apresentados detalhes sobre o processo de elaboração do cardápio escolar e os critérios utilizados para garantir refeições equilibradas e adequadas às necessidades dos estudantes.
A nutricionista explicou que o cardápio escolar é elaborado com base em diretrizes nutricionais, garantindo que os alunos recebam os nutrientes e a energia necessários para um melhor desenvolvimento e desempenho nas atividades escolares.
Outro ponto abordado foi a importância da alimentação como parte do processo educativo. Rayane destacou que o papel dos profissionais da educação também é incentivar hábitos alimentares saudáveis, estimulando os alunos a experimentarem novos alimentos, promovendo momentos de refeição mais tranquilos e educativos, além de contribuir para a redução do desperdício.
Entre as estratégias para incentivar uma alimentação saudável dentro do ambiente escolar estão atividades lúdicas e interdisciplinares, como rodas de conversa, jogos educativos, hortas escolares, oficinas culinárias e semanas temáticas, ações que ajudam a aproximar os alunos do cardápio oferecido e fortalecer hábitos alimentares mais saudáveis.
A nutricionista Rayane Cristine Provin Negrão destacou a importância desse diálogo com os profissionais da educação.
“O cardápio é pensado para o desenvolvimento integral da criança, mas o estímulo dentro da escola é o que faz o aluno aceitar e valorizar essa alimentação”, ressaltou.
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