Cidades
Noventa e cinco agentes estão visitando bairros de Várzea Grande
Cidades
É preciso que os moradores permitam a entrada dos profissionais em suas residências e comércios. O chamamento vale também para administradores de prédios e condomínios. Só o combate ao mosquito pode reduzir doenças até óbitos
Três grandes regiões de Várzea Grande – Cristo Rei, Centro Sul e Mapim – estão recebendo nesta semana a visita de agentes de endemias, de vigilância sanitárias e comunitários, que estão fazendo o trabalho de conscientização da população para a importância do combate à dengue, zika e chicungunya.
A ação faz parte de uma estratégia realizada pelo município – e que segue determinação do Ministério da Saúde -, para minimizar as notificações de casos de arboviroses. Noventa e cinco agentes estão a campo.
Os agentes já percorreram o bairro Cristo Rei e bateram na porta de 1.442 imóveis, destes 1.030 receberam os agentes para a inspeção. “A ação tem tido um bom resultado, porém, ainda encontramos dificuldades em fazer o nosso trabalho. Ainda encontramos resistência dos moradores, mas a maioria entende o nosso propósito”, destacou a gerente do Centro de Controle de Zoonoses, Rosimeire Fernandes de Souza.
Na terça-feira (11), os agentes atuaram na região centro sul, onde percorreram uma área com 2.155 imóveis, entre casas, prédios residenciais, comércios e até terrenos sem edificações. Em residencial de prédios, o zelador não só abriu o portão como fez questão de mostrar o espaço, bem conservado e as caixas tampadas e bem protegidas. “Sabemos da importância do trabalho realizado por essas pessoas, por isso todas as vezes que eles vêm aqui, recebemos e fazemos questão que entrem e que certifiquem todos os espaços”, destacou o zelador do residencial, João Pedro da Costa Campos.
Para a agente de endemias, Ana Rita do Nascimento, essa colaboração, seja de moradores, seja predial, residencial ou comércio em geral, agiliza o trabalho dos agentes. “Se o local está fechado temos de visitar outras vezes. É importante que todos tenham essa consciência, e que respeitem o nosso trabalho. Nem sempre a recepção é calorosa, mas é importante que os moradores saibam que estamos aqui para ajudar no combate ao mosquito”, reforçou.
Nesta quarta-feira (12), os agentes estarão percorrendo o bairro Mapim onde 1.827 imóveis serão visitados.
Além dos servidores da secretaria de Saúde, profissionais que atuam nas secretárias de Serviços Públicos (Código de Postura) e Educação também estão concentrados nesta ação estratégica.
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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