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Imprev orienta professores sobre os requisitos para aposentadoria especial

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O IMPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste divulgou orientações importantes sobre os requisitos da aposentadoria especial para professores que atuam exclusivamente em atividades de magistério.


De acordo com as regras vigentes, os profissionais da educação têm direito à redução de cinco anos tanto na idade mínima quanto no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria, desde que cumpram os critérios estabelecidos em lei.


Requisitos para professores:


Regra Permanente – 01

Somente para admitidos até 31/12/2003

Emenda Constitucional nº 41/03, art. 6º.

Condições exigidas:


Professor (homem):

= 55 anos de idade;

+ 30 anos de contribuição;

+ 20 anos de serviço público;

+ 10 anos de carreira;

+ 05 anos no cargo efetivo.


Professora (mulher):

= 50 anos de idade;

+ 25 anos de contribuição;

+ 20 anos de serviço público;

+ 10 anos de carreira;

+ 05 anos no cargo efetivo.


Regra Permanente – 02

Para admitidos após 31/12/2003

Emenda Constitucional nº 41/03, art. 40

Condições exigidas:


Professor (homem):

= 55 anos de idade;

+ 30 anos de contribuição;

+ 10 anos de serviço público;

+ 05 anos no cargo efetivo.


Professora (mulher):


= 50 anos de idade;

+ 25 anos de contribuição;

+ 10 anos de serviço público;

+ 05 anos no cargo efetivo.



Quem tem direito à aposentadoria especial


São considerados cargos inerentes às funções de magistério aqueles exercidos por professores em atividades educativas na educação básica, incluindo, além da docência em sala de aula, funções como    Direção,    Coordenação e Assessoramento pedagógico, desde que exercidas dentro de uma unidade de ensino (escola). 


A Análise da vida funcional é fundamental


A responsável pelos processos de concessão de benefícios do Imprev, Cassiana Molossi, reforça que não basta apenas cumprir o tempo mínimo de contribuição e a idade exigida. “É necessário analisar toda a vida funcional, e é por meio dessa análise que o Imprev consegue verificar, de forma precisa, o tempo efetivo de exercício no magistério.


“É importante que o servidor procure o Imprev, traga as informações e faça a simulação. É ali que vamos identificar todo o tempo trabalhado, possíveis interrupções e os períodos válidos para aposentadoria especial”, completou.


Orientação ao servidor


O Imprev orienta que todos os professores interessados em realizar uma simulação oficial, busquem atendimento presencial na sua sede, para evitar equívocos ou atrasos, garantindo segurança jurídica no processo e melhor se planejar para a sua aposentadoria .


A medida visa garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados, com base em critérios legais e na análise detalhada da vida funcional

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Sine de Primavera do Leste encerra a semana com mais de 100 vagas de emprego disponíveis

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O Sine de Primavera do Leste encerra esta semana com 101 vagas de emprego disponíveis, número que poderá ser ainda maior na próxima semana após a atualização do sistema e dos cadastros realizados pelas empresas.


As oportunidades contemplam diferentes áreas e níveis de qualificação. Entre as funções disponíveis estão vendedor, farmacêutico, atendente, motorista, além de diversas outras vagas.


Um dos destaques é que há também vagas cadastradas para os municípios de Poxoréu e Campo Verde, ampliando as oportunidades para trabalhadores de toda a região que buscam colocação no mercado de trabalho.


O coordenador do Sine, Bruno Aquino, reforça o convite para que “os trabalhadores procurem o órgão para conhecer as oportunidades e realizar o cadastro no sistema”.


Além da intermediação de mão de obra, o Sine também disponibiliza salas específicas para entrevistas de emprego. Na próxima semana, já estão agendados processos seletivos com empresas parceiras:


10 de março (terça-feira): entrevistas com as empresas Mantiqueira e Cruzeiro


11 de março (quarta-feira): entrevistas com Atacadão e Nutrifrigo


Os interessados devem comparecer ao Sine munidos de currículo e documentos pessoais. No local, também é possível realizar o cadastro no banco de dados do sistema, que permite o encaminhamento para vagas atuais e futuras.


O Sine de Primavera do Leste funciona na Rua Blumenau, nº 325, na região central do município.


Bruno Aquino também destaca a importância da participação das empresas no sistema, cadastrando suas vagas junto ao órgão.


Segundo ele, além de facilitar a conexão entre empresas e trabalhadores, o cadastro das vagas contribui para a contabilização dos empregos formais registrados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho, fortalecendo os indicadores oficiais de geração de emprego no município.

Prefeitura de Primavera do Leste

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