Primavera do Leste
Imprev orienta professores sobre os requisitos para aposentadoria especial
Primavera do Leste
O IMPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste divulgou orientações importantes sobre os requisitos da aposentadoria especial para professores que atuam exclusivamente em atividades de magistério.
De acordo com as regras vigentes, os profissionais da educação têm direito à redução de cinco anos tanto na idade mínima quanto no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria, desde que cumpram os critérios estabelecidos em lei.
Requisitos para professores:
Regra Permanente – 01
Somente para admitidos até 31/12/2003
Emenda Constitucional nº 41/03, art. 6º.
Condições exigidas:
Professor (homem):
= 55 anos de idade;
+ 30 anos de contribuição;
+ 20 anos de serviço público;
+ 10 anos de carreira;
+ 05 anos no cargo efetivo.
Professora (mulher):
= 50 anos de idade;
+ 25 anos de contribuição;
+ 20 anos de serviço público;
+ 10 anos de carreira;
+ 05 anos no cargo efetivo.
Regra Permanente – 02
Para admitidos após 31/12/2003
Emenda Constitucional nº 41/03, art. 40
Condições exigidas:
Professor (homem):
= 55 anos de idade;
+ 30 anos de contribuição;
+ 10 anos de serviço público;
+ 05 anos no cargo efetivo.
Professora (mulher):
= 50 anos de idade;
+ 25 anos de contribuição;
+ 10 anos de serviço público;
+ 05 anos no cargo efetivo.
Quem tem direito à aposentadoria especial
São considerados cargos inerentes às funções de magistério aqueles exercidos por professores em atividades educativas na educação básica, incluindo, além da docência em sala de aula, funções como Direção, Coordenação e Assessoramento pedagógico, desde que exercidas dentro de uma unidade de ensino (escola).
A Análise da vida funcional é fundamental
A responsável pelos processos de concessão de benefícios do Imprev, Cassiana Molossi, reforça que não basta apenas cumprir o tempo mínimo de contribuição e a idade exigida. “É necessário analisar toda a vida funcional, e é por meio dessa análise que o Imprev consegue verificar, de forma precisa, o tempo efetivo de exercício no magistério.
“É importante que o servidor procure o Imprev, traga as informações e faça a simulação. É ali que vamos identificar todo o tempo trabalhado, possíveis interrupções e os períodos válidos para aposentadoria especial”, completou.
Orientação ao servidor
O Imprev orienta que todos os professores interessados em realizar uma simulação oficial, busquem atendimento presencial na sua sede, para evitar equívocos ou atrasos, garantindo segurança jurídica no processo e melhor se planejar para a sua aposentadoria .
A medida visa garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados, com base em critérios legais e na análise detalhada da vida funcional
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Férias Sem Fome encerra primeira edição com mais de 100 crianças atendidas em Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (17) a primeira edição do programa piloto Férias Sem Fome, realizado na Escola Municipal Tia Dejane. A iniciativa nasceu por indicação do vereador Rafael Abreu e foi construída em parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, contando ainda com o apoio de diversas entidades, associações e projetos sociais do município.
O programa, que teve início no dia 6 de julho, superou as expectativas. A ação começou atendendo cerca de 37 crianças e encerrou as duas semanas com mais de 100 participantes, que receberam alimentação diária, participaram de atividades recreativas, oficinas, brincadeiras, apresentações, cortes de cabelo e diversas ações promovidas pelos parceiros.
Toda a alimentação, organização e mão de obra foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio das instituições parceiras e da equipe da Secretaria Municipal de Educação.
Ao longo das duas semanas participaram da programação:
- 06/07: Casa da Amizade;
- 07/07: Lareira;
- 08/07: Mão na Massa;
- 09/07: Livres Para Correr;
- 10/07: Associação dos Amigos;
- 13/07: Jornada Jovem;
- 14/07: Impulso;
- 15/07: Teatro Faces;
- 16/07: Corpo de Bombeiros Militar;
- 17/07: Clube de Carros Antigos.
O prefeito Sérgio Machnic ressaltou a importância da união entre o poder público e as entidades para tornar a iniciativa possível.
“Ver essas crianças participando, se alimentando, brincando e sendo acolhidas durante esse período é motivo de muita alegria. Esse resultado só foi possível graças ao trabalho conjunto entre a Prefeitura, o Legislativo e todas as entidades parceiras que abraçaram essa causa. Quando unimos forças, quem ganha é a população, principalmente nossas crianças.”
Uma das mães beneficiadas, Cláudia, contou que o projeto fez diferença para sua família.
“Fez diferença. Eu achei um projeto muito bom, assim como eu sei que outras mães também acharam muito bom. Eu gostei muito do projeto. Ajuda as crianças, ajuda a família. Então eu achei maravilhoso. Para mim funcionou.”
Durante os dias de programação, as crianças participaram de diversas atividades educativas, culturais e recreativas, tornando o período de férias ainda mais especial. O encerramento marcou o sucesso da iniciativa e reforçou a importância da união entre poder público, entidades e voluntários em ações voltadas ao cuidado com as famílias primaverenses.
Prefeitura de Primavera do Leste
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