Prefeitura de Primavera do Leste promove roda de conversa e palestra sobre direitos para albergados

Publicado em

19 de março de 2026

Por

Da Redação

Primavera do Leste

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria de Assistência Social, proporcionou uma manhã especial para os internos do Albergue Municipal. A programação, que contou com um café da

Manhã com roda de conversa e uma palestra, faz parte das ações alusivas ao Dia Nacional da Luta da Pessoa em Situação de Rua e foi promovida com o intuito de promover a inclusão desse público e dar visibilidade à sua luta por respeito e mais dignidade.

Presente no evento, o prefeito Sérgio Machnic parabenizou a equipe da Assistência Social pela realização do evento, denominado Café com Cidadania, e ressaltou o caráter humanitário que permeia a sua administração. “É muito importante esse café da manhã porque é um gesto humanitário e de inclusão dos nossos irmãos em situação de rua, que merecem todo o nosso respeito e tem o direito a um ambiente limpo e seguro como esse aqui. Então, eu gostaria de dizer que a nossa administração respeita e procura criar todas as condições para que esses nossos irmãos tenham a atenção necessária para viverem com toda a dignidade que merecem”, afirmou.

Representando a secretária de Assistência Social Tânia Carlotto no evento, que não esteve presente devido a estar viajando a trabalho, a Coordenadora do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Natieli Machado reforçou o caráter inclusivo da ação. “O que nós pretendemos com o Café com Cidadania é dar visibilidade para o trabalho que é feito no Albergue Municipal. O acolhimento feito por todos os profissionais que temos aqui, a equipe técnica, que fazem atendimentos diários. E hoje especificamente, a ideia é promover acesso à direitos para os usuários e para dar visibilidade ao trabalho prestado aqui”, destacou.

O coordenador do Albergue Municipal Adriano Francisco Loos ressaltou que o local possui cerca de 40 albergados, que têm direito a ficarem por um período de até 8 dias ali, período que pode ser prorrogado para até para 15 dias, mas em caso de o interno precisar, é possível alongar esse período em casos específicos, como quando ele consegue um emprego e precisa de mais alguns dias até poder pagar o aluguel de uma residência. “Essa interação social é muito importante e a administração social tem isso por princípio. E isso é muito importante para o albergado, que geralmente já tem o estigma da exclusão. E nós trabalhamos para a sua inclusão na sociedade”, disse.

Convidado para o evento, o Defensor Público Rafael Rodrigues Pereira Cardoso, titular da 7ª Defensoria Pública, elogiou a iniciativa e todo o trabalho desenvolvido diuturnamente pelas equipes da Assistência Social. “É muito importante, pois muitas dessas pessoas ainda estão em plena idade laboral. Então, quando você proporciona para elas o documento pessoal você permite que essas pessoas sejam reinseridas no mercado de trabalho e saiam do ciclo de vulnerabilidade em que se encontram. E se a pessoa já está com a idade mais avançada, nós conseguimos atendê-lo para que consiga algum benefício social, seja uma aposentadoria ou outro benefício que permita que ela possa ter um resto de vida com dignidade”, externou.

Ele ainda destacou que ações como essa dão visibilidade e criam condições para que as pessoas em condição de rua sejam mais respeitadas pela população em geral. “Eles fazem parte da nossa sociedade e o certo é a sociedade não excluir ninguém, que seja inclusiva. Essas pessoas existem, isso é um fato, e precisam do poder público dando toda a assistência para que elas possam ser reinseridas no ciclo do mercado de trabalho e no familiar também”, completou.

A promotora de Justiça Tessaline Luciana Higuchi também destacou a importância do Café com Cidadania para a população em situação de rua. “Esse momento é de extrema importância porque tira da invisibilidade as pessoas em situação de rua. Essa não é vista, não é compreendida e a consequência disso é que ficam privadas de direito, renegadas pela sociedade, colocadas à margem da sociedade como se não se tivessem absolutamente direitos. Por isso eventos como esse são importantes: para tornar visíveis essas pessoas e tenham realmente cidadania. Possibilitar que eles tenham novamente um projeto de vida”, disse.

Logo após o café da manhã, os albergados participaram de palestras da Defensoria Pública e da Promotoria de Justiça sobre seus direitos e na sequência receberam diversos serviços.

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Primavera do Leste

Prefeitura orienta contribuintes sobre mudança no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Publicados

45 minutos atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste informa aos contribuintes que utilizam a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema Cidadão Online que haverá uma importante mudança no padrão de integração via WebService.

Conforme definido no início deste ano, o sistema aceitará integrações no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, a integração será aceita exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), seguindo o novo modelo nacional da NFS-e.

A mudança impacta principalmente empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou de terceiros integrados ao sistema municipal para emissão de notas fiscais eletrônicas.

Diante da alteração, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes comuniquem suas equipes técnicas e fornecedores de sistemas o quanto antes, para que sejam realizadas todas as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, reforçou a importância da atualização dos sistemas para evitar transtornos após a mudança.

“É fundamental que os contribuintes e as empresas responsáveis pelos sistemas façam as adequações necessárias dentro do prazo. Após o dia 30 de junho de 2026, as integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema municipal”, destacou.

O secretário também alertou especialmente os contribuintes que possuem sistemas próprios de emissão de notas fiscais.

“É importante que os contribuintes que possuem sistema próprio já entrem em contato com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento desses sistemas para realizar as adequações necessárias. Estamos fazendo uma transição do padrão ABRASF para o padrão nacional da NFS-e, por isso é fundamental verificar a padronização do layout e garantir que tudo esteja adequado antes do prazo final. Assim evitamos transtornos e interrupções na emissão das notas fiscais”, reforçou.

A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações, reforçando a importância de que todos os contribuintes realizem a atualização antecipadamente para garantir a continuidade da emissão de notas fiscais sem interrupções.

A medida faz parte do processo de modernização e adequação ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, trazendo mais integração, segurança e eficiência para os sistemas tributários municipais.

Prefeitura de Primavera do Leste

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