Primavera do Leste
Prefeitura orienta sobre obrigatoriedade do alvará de funcionamento e alerta para penalidades
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, reforça à população a importância do alvará de funcionamento, documento obrigatório que autoriza empresas e prestadores de serviço a exercerem suas atividades de forma legal no município.
De acordo com o Código de Posturas (Lei nº 500/1998), toda atividade econômica desde escritórios administrativos até indústrias deve possuir o alvará vigente, garantindo não apenas a regularidade fiscal, mas também a segurança do cidadão, que passa a ter a comprovação de que o estabelecimento está de acordo com as normas municipais.
A legislação também prevê penalidades para quem exerce atividade sem o devido alvará. Entre as sanções estão a aplicação de multa administrativa, interdição do estabelecimento, apreensão de bens ou mercadorias, suspensão das atividades e até a cassação do alvará, quando houver irregularidades.
O alvará de localização é um tributo cobrado anualmente. Em 2026, o vencimento ocorreu no dia 16 de março, considerando o ajuste de data, já que o dia 15 caiu em um domingo.
Para emissão da taxa, é necessário que o contribuinte informe o faturamento anual referente ao exercício de 2025. Após o envio das informações, o documento fica disponível no dia seguinte, podendo ser acessado pelo portal de serviços da Prefeitura ou retirado presencialmente.
Segundo o coordenador de fiscalização de posturas, Muller Ferreira, a falta do documento pode trazer consequências ao contribuinte.
“A falta do alvará demonstra o exercício irregular das atividades econômicas, o que pode sujeitar o infrator, inicialmente, a uma notificação com prazo para regularização e, caso não seja regularizado, à aplicação de multa. O alvará é a garantia de um exercício regular perante o município e, principalmente, com o seu cliente”, destacou.
A Secretaria de Fazenda orienta que os contribuintes que ainda não regularizaram a situação procurem os canais oficiais para evitar penalidades e garantir o funcionamento legal de suas atividades.
O alvará é, acima de tudo, a comprovação de que a empresa está em conformidade com o município, oferecendo mais segurança para o empreendedor e para toda a população.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste reforça vacinação antirrábica durante Dia D neste sábado
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a realização do Dia D da vacinação antirrábica para cães e gatos, que acontece neste sábado (12), a partir das 7h30. A mobilização será realizada em nove Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs), conforme o cronograma definido pela Secretaria.
Na manhã desta sexta-feira (11), a secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, participou de entrevista à TV Centro América e reforçou o convite para que os tutores levem seus animais para receber a vacina.
“Reforço a importância do cuidado com os seus animais de estimação, sejam eles cães ou gatos. Ao vacinar o seu pet, você protege não apenas o animal, mas também toda a sua família e a comunidade, visto que a raiva é uma zoonose grave que, caso transmitida aos seres humanos por meio de mordidas, pode ser fatal. Portanto, este é um gesto essencial de responsabilidade”, destacou.
Neste sábado (12), a vacinação estará disponível em nove unidades localizadas nos bairros Parque Eldorado, São Cristóvão, Poncho Verde, Castelândia, Pioneiro, Jardim Luciana e São José. O atendimento será realizado das 7h30 às 16h30, sem intervalo para almoço.
A vacinação é recomendada para cães e gatos a partir de três meses de idade, desde que estejam em boas condições de saúde. De acordo com a Secretaria, fêmeas gestantes ou em período de amamentação também podem receber a vacina.
Segunda etapa acontece no dia 19
Para os tutores que não conseguirem comparecer neste sábado, uma nova etapa será realizada no próximo sábado, 19 de setembro, contemplando outros pontos da cidade: Primavera III, Buritis, Adalberto Costa, Tuiuiú, Guterres, Jardim Veneza e Primavera II.
Além das ações realizadas aos sábados, a Vigilância em Saúde, localizada na Rua Rondonópolis, nº 1015, no bairro Jardim Riva, permanece à disposição da população durante a semana, das 7h30 às 17h30.
A secretária reforça que a programação foi organizada para ampliar as oportunidades de vacinação e facilitar o acesso dos tutores.
“Oferecemos diversas oportunidades, incluindo dois sábados dedicados, para que todos possam regularizar a vacinação de seus animais.”
Outro ponto destacado é a carteira de vacinação. Caso o tutor tenha perdido o documento, não é necessário deixar de levar o animal. A equipe poderá emitir uma nova carteira no momento da imunização.
A vacina deve ser aplicada anualmente, sendo importante que os tutores mantenham o calendário de vacinação dos animais atualizado.
“Agradeço a oportunidade e reforço o convite: cuidar do seu animal é um ato de amor e proteção para toda a sua família”, finalizou Laura Leandra.
A Prefeitura reforça que a participação dos tutores é fundamental para ampliar a cobertura vacinal e fortalecer as ações de prevenção e controle da raiva em Primavera do Leste, contribuindo para a proteção dos animais e de toda a comunidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
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