Primavera do Leste
Primavera do Leste adota Portal Nacional para emissão de notas fiscais de serviços a partir de agosto
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 2.695/2026.
A mudança será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação do ISSQN. A medida inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do Lucro Real ou Presumido e também pessoas físicas e profissionais autônomos que necessitam emitir nota fiscal de serviços.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, esteve na manhã desta quinta-feira (30) na TV Primavera para orientar os contribuintes sobre a mudança e explicar os procedimentos necessários para a transição.
“Estamos em um processo de mudança decorrente da reforma tributária e, a partir do dia 1º de agosto, os emitentes de nota fiscal de prestação de serviços passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional. É um procedimento que está sendo adotado pelos municípios brasileiros e Primavera do Leste, buscando consolidar essa mudança e facilitar a transição para os contribuintes, antecipou essa alteração”, explicou.
Segundo o secretário, a alteração representa uma adequação do município ao processo de convergência com o novo modelo tributário. Até então, os prestadores de serviços utilizavam o sistema disponibilizado pelo município para emissão das notas.
“A partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores, seja aquele que é tributado pelo Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou mesmo o profissional autônomo, pessoa física que precisa emitir o documento fiscal de serviço, passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional”, reforçou Fábio José.
Atendimento e orientação
Para auxiliar os contribuintes durante o processo de mudança, a Prefeitura disponibilizará os links de acesso ao novo sistema por meio do portal oficial do município. A Secretaria Municipal de Fazenda também manterá atendimento para orientar os usuários sobre o cadastro, acesso e utilização da plataforma.
A Divisão de Fiscalização de Tributos contará com uma equipe preparada para prestar suporte presencial aos contribuintes. Também será disponibilizado atendimento por e-mail para esclarecimento de dúvidas relacionadas à migração.
O secretário reforçou que os contribuintes devem ficar atentos à mudança e buscar as orientações oficiais antes do início da obrigatoriedade.
“Os informativos já estão disponíveis e a Prefeitura também estará atendendo no setor. A Divisão de Fiscalização de Tributos terá uma equipe para tirar dúvidas. Quem precisar pode nos procurar para entender como é feito o cadastro e como utilizar o sistema. A plataforma é bastante intuitiva e vamos disponibilizar os acessos e links nos canais oficiais da Prefeitura”, destacou.
A partir de 1º de agosto, o sistema municipal permanecerá disponível para consultas de notas fiscais emitidas anteriormente, relatórios de serviços prestados e tomados de períodos anteriores à adoção do emissor nacional, além de procedimentos relacionados à apuração do ISSQN, conforme as regras estabelecidas pelo município.
A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se anteciparem à mudança, realizarem os procedimentos necessários e acompanharem os canais oficiais do município para obter informações atualizadas sobre a emissão da NFS-e pelo novo sistema.
ATENDIMENTOPREFEITURAMUNICIPAL NFSE:
Links com Passo a Passo: Cadastro Nfse padrão, emissão de nfse eAPP mobile: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/links-com-passo-a-passo
Documentação técnica para integrações sistemas próprios:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita
Para empresas com sistemas próprios, segueAPIs- Prod. Restrita e Produção para integração: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste consolida diagnóstico participativo para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, segue avançando na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento que estabelecerá diretrizes para o setor pelos próximos 20 anos, entre 2027 e 2047. Como parte desse processo, a empresa WMX, responsável pela elaboração dos estudos, concluiu o consolidado do diagnóstico da oficina participativa realizada no dia 23 de julho.
O Diagnóstico Participativo representa uma das etapas fundamentais da revisão do PMSB, permitindo que as percepções, experiências e demandas da população sejam incorporadas ao planejamento municipal. A oficina foi realizada com representantes da comunidade e utilizou a metodologia Metaplan, que possibilitou organizar as principais dificuldades apontadas pelos participantes e as propostas apresentadas para a melhoria dos serviços.
As contribuições foram divididas nos quatro componentes do saneamento básico previstos na legislação federal: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
No abastecimento de água, foram apontadas situações como baixa pressão em determinados setores, vazamentos frequentes, desperdício, existência de poços subterrâneos sem regularização e percepção de tarifas elevadas. Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento da fiscalização, manutenção preventiva e corretiva da rede e ampliação das ações de conscientização para o consumo racional da água.
No eixo de esgotamento sanitário, os participantes relataram problemas relacionados a extravasamentos da rede coletora, odores, ausência de rede em algumas localidades, ligações irregulares e utilização de soluções individuais inadequadas. A população sugeriu a ampliação da cobertura do sistema público, melhorias na infraestrutura, fiscalização e ações permanentes de educação ambiental.
Já em relação à drenagem urbana, foram identificadas preocupações com a insuficiência da infraestrutura, falta de manutenção de bocas de lobo, processos erosivos, impermeabilização do solo e dificuldades no atendimento de algumas solicitações. Entre as alternativas apontadas estão a limpeza periódica dos dispositivos de drenagem, ampliação e redimensionamento da rede, recuperação de áreas degradadas e implantação de áreas verdes.
No componente de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o descarte irregular foi apontado como um dos principais problemas. Também foram destacadas a necessidade de ampliar ações de educação ambiental, fortalecer a fiscalização, aumentar a quantidade de Pontos e Locais de Entrega Voluntária (PEVs e LEVs), incentivar a logística reversa e promover a recuperação ambiental da área anteriormente utilizada para disposição de resíduos sólidos.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, a participação da população é fundamental para que o planejamento reflita as necessidades reais do município.
“Esse diagnóstico participativo é muito importante porque nos permite ouvir diretamente quem vive a cidade e utiliza esses serviços todos os dias. O Plano Municipal de Saneamento Básico vai orientar Primavera do Leste pelos próximos 20 anos, então precisamos construir um documento que esteja alinhado com a realidade do município, identificando os problemas, mas também apontando caminhos e soluções. A participação da comunidade fortalece o plano e nos ajuda a planejar um crescimento mais organizado e sustentável”, destacou.
De acordo com o consolidado elaborado pela equipe técnica, houve elevada convergência entre as percepções apresentadas pela população e os problemas identificados durante os levantamentos técnicos realizados no município. O resultado amplia a consistência do diagnóstico e contribui para que as próximas etapas do plano sejam fundamentadas tanto em dados técnicos quanto na realidade vivenciada pela comunidade.
As contribuições também demonstraram que, além de investimentos em infraestrutura, a população considera essenciais ações de manutenção preventiva, fiscalização, educação ambiental, melhoria da gestão pública e ampliação dos canais de participação social.
Com a conclusão do Diagnóstico Participativo, as informações sistematizadas passam a subsidiar as próximas etapas da revisão do PMSB, incluindo a elaboração do prognóstico, definição de objetivos e metas, além do estabelecimento de programas, projetos e ações para os serviços de saneamento.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico reforça o compromisso do município com o planejamento de longo prazo e com a construção de políticas públicas que contribuam para a universalização, melhoria e sustentabilidade dos serviços de saneamento em Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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