Primavera do Leste
Primavera do Leste adota Portal Nacional para emissão de notas fiscais de serviços a partir de agosto
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 2.695/2026.
A mudança será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação do ISSQN. A medida inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do Lucro Real ou Presumido e também pessoas físicas e profissionais autônomos que necessitam emitir nota fiscal de serviços.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, esteve na manhã desta quinta-feira (30) na TV Primavera para orientar os contribuintes sobre a mudança e explicar os procedimentos necessários para a transição.
“Estamos em um processo de mudança decorrente da reforma tributária e, a partir do dia 1º de agosto, os emitentes de nota fiscal de prestação de serviços passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional. É um procedimento que está sendo adotado pelos municípios brasileiros e Primavera do Leste, buscando consolidar essa mudança e facilitar a transição para os contribuintes, antecipou essa alteração”, explicou.
Segundo o secretário, a alteração representa uma adequação do município ao processo de convergência com o novo modelo tributário. Até então, os prestadores de serviços utilizavam o sistema disponibilizado pelo município para emissão das notas.
“A partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores, seja aquele que é tributado pelo Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou mesmo o profissional autônomo, pessoa física que precisa emitir o documento fiscal de serviço, passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional”, reforçou Fábio José.
Atendimento e orientação
Para auxiliar os contribuintes durante o processo de mudança, a Prefeitura disponibilizará os links de acesso ao novo sistema por meio do portal oficial do município. A Secretaria Municipal de Fazenda também manterá atendimento para orientar os usuários sobre o cadastro, acesso e utilização da plataforma.
A Divisão de Fiscalização de Tributos contará com uma equipe preparada para prestar suporte presencial aos contribuintes. Também será disponibilizado atendimento por e-mail para esclarecimento de dúvidas relacionadas à migração.
O secretário reforçou que os contribuintes devem ficar atentos à mudança e buscar as orientações oficiais antes do início da obrigatoriedade.
“Os informativos já estão disponíveis e a Prefeitura também estará atendendo no setor. A Divisão de Fiscalização de Tributos terá uma equipe para tirar dúvidas. Quem precisar pode nos procurar para entender como é feito o cadastro e como utilizar o sistema. A plataforma é bastante intuitiva e vamos disponibilizar os acessos e links nos canais oficiais da Prefeitura”, destacou.
A partir de 1º de agosto, o sistema municipal permanecerá disponível para consultas de notas fiscais emitidas anteriormente, relatórios de serviços prestados e tomados de períodos anteriores à adoção do emissor nacional, além de procedimentos relacionados à apuração do ISSQN, conforme as regras estabelecidas pelo município.
A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se anteciparem à mudança, realizarem os procedimentos necessários e acompanharem os canais oficiais do município para obter informações atualizadas sobre a emissão da NFS-e pelo novo sistema.
ATENDIMENTOPREFEITURAMUNICIPAL NFSE:
Links com Passo a Passo: Cadastro Nfse padrão, emissão de nfse eAPP mobile: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/links-com-passo-a-passo
Documentação técnica para integrações sistemas próprios:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita
Para empresas com sistemas próprios, segueAPIs- Prod. Restrita e Produção para integração: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste promove seminário sobre mobilidade urbana e segurança no trânsito
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte (CMTU), realiza no dia 22 de setembro, às 18h30, no Sest Senat, um seminário voltado à mobilidade urbana e à segurança no trânsito.
A programação será um momento de informação, conscientização e diálogo com a população sobre a construção de um trânsito mais seguro, consciente e harmonioso. O encontro também busca ampliar o conhecimento dos participantes sobre direitos, deveres e responsabilidades no trânsito.
Entre os assuntos que serão abordados estão legislação de trânsito, segurança viária, responsabilidade dos condutores, convivência harmoniosa no trânsito, mobilidade urbana e equipamentos de mobilidade individual.
O seminário contará com a participação da Polícia Militar, por meio do BPTran, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, CMTU, Sest Senat e demais parceiros, reunindo diferentes instituições para contribuir com o debate e a conscientização da comunidade.
A iniciativa também reforça a importância da participação da população na construção de uma mobilidade urbana mais organizada e segura, considerando que o comportamento de cada usuário das vias tem impacto direto na segurança coletiva.
A Prefeitura de Primavera do Leste convida a população a participar do seminário e contribuir com esse momento de diálogo e conscientização, fortalecendo a construção de um trânsito baseado no respeito, na responsabilidade e na convivência harmoniosa entre todos.
Confira a programação da Semana Nacional do Trânsito 2026
A programação será realizada entre os dias 18 e 25 de setembro, com atividades educativas, palestras, blitz educativas e ações de conscientização em diferentes pontos de Primavera do Leste.
- 18 de setembro – Sexta-feira
18h – Solenidade de abertura
Lago Municipal Vô Pedro Viana
- 21 de setembro – Segunda-feira
7h50 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera
8h40 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera
9h10 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera
9h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Gazin, Av. Belo Horizonte
13h15 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera
15h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Gazin, Av. Belo Horizonte
- 22 de setembro – Terça-feira
9h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Av. Porto Alegre com Av. São João
15h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Av. Porto Alegre com Av. São João
18h30 – Seminário de Micromobilidade – Sest/Senat
- 23 de setembro – Quarta-feira
7h50 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera
13h e 6h30 – Palestras – Escola Estadual Cívico-Militar Profª Alda G. Scopel
17h – Blitz Educativa – Rotatória da Av. dos Trabalhadores com Av. Pupunha
- 24 de setembro – Quinta-feira
7h – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera
7h – Atividade/Palestra – Anexas da Monteiro Lobato (Tuiuiú)
7h50 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera
9h40 e 13h10 – Atividade/Palestra – Escola João Ribeiro Vilela
16h – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera
- 25 de setembro – Sexta-feira
18h – Encerramento
Sede da CMTU
Prefeitura de Primavera do Leste
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