SAMA intensifica fiscalização de terrenos baldios e anuncia aplicação de multas em Primavera do Leste

Publicado em

19 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) deu início à intensificação da fiscalização de terrenos baldios com mato alto e sujos em Primavera do Leste. A medida faz parte da Fiscalização Ambiental de rotina, realizada de forma contínua em toda a cidade, com o objetivo de garantir a limpeza urbana, a saúde pública e a preservação ambiental.

De acordo com a SAMA, ao ser constatada alguma irregularidade, o proprietário do imóvel pode receber notificação ou auto de infração, conforme o grau da infração identificado.

Notificação ou auto de infração

Notificação (grau leve): concede prazo de 15 dias para que o proprietário realize a limpeza do terreno.

Exemplos: mato abaixo de 50 centímetros, ausência de insetos e pequenos entulhos.

Auto de Infração (grau grave ou gravíssimo): também estabelece prazo de 15 dias para regularização da limpeza e permite a apresentação de recurso administrativo.

Exemplos: mato acima de 50 centímetros, acúmulo de lixo, entulhos de construção, ausência de manutenção e proliferação de insetos ou animais peçonhentos.

Nos casos de Auto de Infração, a multa aplicada pode variar de R$ 1.300,00 a R$ 3.000,00, de acordo com o tamanho do terreno e a gravidade da infração, conforme a Lei nº 2.392, de 10 de outubro de 2025.

Valores das multas pelo tamanho dos terrenos

O que caracteriza terreno em mau estado de conservação

Segundo a legislação municipal, são considerados em mau estado de conservação os imóveis que apresentem:

• Acúmulo de mato, ervas daninhas ou plantas nocivas com altura superior a 0,50 metro;

• Presença de resíduos da construção civil, como tijolos, concreto, areia, pedras e sucatas;

• Acúmulo de resíduos não inertes, como restos de alimentos, tecidos, gesso e lixas;

• Presença de resíduos perigosos, como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos, tintas, agrotóxicos e resíduos hospitalares.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima

A população pode colaborar com a fiscalização realizando denúncias anônimas, que serão verificadas pelos fiscais ambientais da SAMA. Os canais disponíveis são:

• WhatsApp: (66) 99998-6771

• Telefone: (66) 3500-4800 | (66) 3500-4914

• Ouvidoria Municipal: presencialmente na Prefeitura ou pelo Portal Oficial da Prefeitura

A SAMA reforça que a manutenção adequada dos terrenos é responsabilidade dos proprietários e essencial para evitar a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças, além de contribuir para uma cidade mais limpa, segura e saudável.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Primavera do Leste realiza 1º Festival Neurodiverso com ações de inclusão e atendimento à população

Publicados

4 minutos atrás

18 de abril de 2026

Por

Da Redação

Foi realizado neste sábado (18), em Primavera do Leste, o 1º Festival Neurodiverso, um evento idealizado pela Secretaria de Cultura em parceria com as secretarias de Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social, com o objetivo de promover inclusão, conscientização e atendimento à população.

Durante o festival, cada secretaria levou atividades, serviços e ações voltadas ao acolhimento e à inclusão de pessoas neurodivergentes, proporcionando um ambiente acessível e integrado para toda a comunidade.

O prefeito Sérgio Machnic esteve presente e destacou a importância da iniciativa, além de parabenizar a vice-prefeita Iva Viana e as equipes envolvidas.

“Nosso trabalho está valendo a pena. Parabéns a todos os envolvidos, em especial à vice-prefeita e à vereadora Karla da Saúde pelo projeto. Vamos garantir mais qualidade de vida para as crianças PCDs. É nosso dever cuidar das pessoas”, afirmou.

Durante o evento, também foi realizada a entrega simbólica da primeira carteirinha de identificação para pessoa com deficiência (PCD), de número 0001, para a jovem Maria Eduarda.

O secretário de Cultura, Leopoldino André, ressaltou o pioneirismo do evento no estado.

“O Festival Neurodiverso é o primeiro do Mato Grosso com esse olhar para pertencimento, capacitação e conscientização. Muitas pessoas neurodivergentes se sentem excluídas e esse projeto vem para abraçar, preparar a cidade e promover acessibilidade de forma correta por que acessibilidade não é ajudar a pessoa a fazer algo e preparar o mundo para que ela faça sozinha e o festival veio para isso para mostrar que nossa cidade ela cuida e acolhe todos”, destacou.

A Secretaria de Esporte participou com o espaço “Corpo e Ação”, oferecendo atividades como jogos, brincadeiras, amarelinha, tênis de mesa e xadrez. Já a Secretaria de Educação trouxe o espaço “Universo Aprender”, com oficinas pedagógicas e sensoriais, incluindo atividades como o “Cantinho Raízes do Cuidar”, “Sentir e Brincar” e “Cores que Falam”.

A Secretaria de Assistência Social também esteve presente com diversos serviços, como o estande “Pomar Sensorial” e “Espaço Pertencer” orientações sobre benefícios e programas sociais. A secretária Alexssandra Ziliotto destacou a importância das ações.

“Estamos oferecendo serviços que já realizamos ao longo do ano, além de orientar sobre a nova carteirinha para crianças PCDs. É um avanço importante para garantir direitos e mais qualidade de vida para essas famílias”, afirmou.

A pasta também orientou sobre a emissão da carteirinha PCD, que poderá ser solicitada online ou presencialmente nas unidades do CRAS e na Secretaria, com prazo de até 30 dias para entrega. O documento garante prioridade em atendimentos e acesso a benefícios.

A Secretaria de Saúde participou com o espaço “Neuro Saúde”, ofertando oficinas terapêuticas, práticas integrativas como auriculoterapia e liberação miofascial, aferição de pressão, atualização do cartão vacinal e exposição de trabalhos do CAPS.

O festival reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão, o respeito às diferenças e a promoção de políticas públicas que garantam mais qualidade de vida para toda a população.

Prefeitura de Primavera do Leste

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