Primavera do Leste
Secretaria de Desenvolvimento Econômico alerta MEIs sobre prazo da Declaração Anual
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Primavera do Leste sobre o prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio.
Todos os MEIs com CNPJ ativo em 2025 precisam realizar a declaração, mesmo aqueles que não tiveram faturamento durante o período.
Na declaração, o empreendedor deve informar o faturamento bruto anual da empresa e também se houve contratação de funcionário ao longo do ano.
Quem perder o prazo poderá receber multa, ficar com o CNPJ irregular e enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais, acessar benefícios e obter crédito.
A declaração é gratuita e pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional, pelo aplicativo MEI ou presencialmente na Sala do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).
Segundo a responsável pela Sala do Empreendedor, Silvany Santos, a declaração é fundamental para manter a regularidade dos pequenos negócios.
“A declaração anual do MEI é importante para manter o CNPJ regularizado, evitar multas e pendências, além de facilitar acesso a crédito e outros benefícios. Ela também comprova que a empresa está ativa e em dia com as obrigações fiscais. Mesmo sem faturamento, o MEI deve entregar a declaração todos os anos”, destacou.
A gestão municipal reforça a importância de os empreendedores não deixarem para a última hora e manterem seus negócios regularizados, fortalecendo o desenvolvimento econômico e incentivando o crescimento dos pequenos empreendedores de Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Fiscalização de Posturas rebate inverdades sobre armazenamento de materiais apreendidos em Primavera do Leste
Prefeitura afirma que todos os itens apreendidos são armazenados em local adequado, preservados para possível devolução aos proprietários e, quando não retirados dentro do prazo legal, destinados a projetos sociais.
Mesmo após o trabalho de transparência realizado pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal Segurança Publica e Mobilidade Urbana, algumas inverdades continuam sendo disseminadas nas redes sociais e até mesmo na tribuna da Câmara Municipal. Um dos principais questionamentos envolve o destino dos materiais apreendidos pela fiscalização de Posturas.
Entre as alegações, foi dito que os produtos estariam sendo armazenados de forma irregular, expostos ao sol, à poeira e sem os devidos cuidados. No entanto, segundo a administração municipal, todos os materiais apreendidos são acondicionados em local apropriado, garantindo sua conservação para que possam ser devolvidos aos proprietários, caso a situação seja regularizada dentro dos prazos previstos em lei.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Posturas, Muller, todo o procedimento segue rigorosamente a legislação vigente.
“Tudo é feito dentro da lei. As apreensões seguem os procedimentos legais e, quando as pessoas procuram retirar seus materiais, eles estão sempre em bom estado de conservação. Todos os produtos apreendidos são armazenados no Almoxarifado Central da Prefeitura, localizado na Rua do Comércio. Já os materiais que não são retirados dentro do prazo previsto em lei são destinados à doação para projetos sociais, como ocorreu recentemente com os projetos Mãe Cidinha e Dom Bosco”, afirmou.
Como forma de acompanhar o trabalho desenvolvido pela fiscalização, a vereadora Maria do Super Compras esteve no Almoxarifado Central, onde os materiais permanecem armazenados após as apreensões. Segundo ela, o local apresenta condições adequadas para a conservação dos produtos.
“Como nós podemos ver, os materiais não apresentam umidade nem mofo. Eles estão em bom estado de conservação e são preservados pela Prefeitura e pelos responsáveis pelo armazenamento”, declarou a vereadora.
No cenário político, é natural que decisões da administração pública sejam alvo de críticas e divergências. No entanto, quando as informações são confrontadas com os fatos, o debate passa a exigir responsabilidade. Neste caso, a Prefeitura abriu as portas do almoxarifado, apresentou a forma como os materiais são armazenados e demonstrou que os procedimentos seguem o que determina a legislação.
A gestão municipal sustenta que continuará adotando uma postura de transparência, permitindo que a população acompanhe de perto o trabalho realizado. Afinal, críticas fazem parte da democracia, mas a divulgação de informações sem respaldo nos fatos apenas gera desinformação e acaba colocando em dúvida um trabalho que, segundo a administração, tem sido conduzido com responsabilidade, legalidade e respeito ao patrimônio dos cidadãos.
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
Centro Cultural São Paulo exibe a 15ª edição do Cine na Praça
Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande
Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código...
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da...
Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da...
Líder de facção criminosa namorava missionária e bancou cirurgia plástica
Conteúdo/ODOC – A missionária Rhavenna Barcelos de Almeida, presa nesta quinta-feira (16) durante a Operação Fariseus, teria recebido uma cirurgia...
Dupla sequestra caminhoneiro, entra em confronto com a Força Tática da PM e morre em Cuiabá
Dois criminosos morreram em confronto com policiais militares da Força Tática na tarde desta quinta-feira (16), durante uma operação que...
Homem é preso por ameaça de morte e porte ilegal de arma de fogo em Cuiabá
Policiais militares da Patrulha Rural prenderam em flagrante, na madrugada desta quinta-feira (16), um homem, de 40 anos, suspeito por...
Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B
; Estadão/Conteúdo – Com um primeiro tempo bastante movimentado e com belos gols, São Bernardo e Cuiabá empataram por 2...
Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão
; Só Notícias – O Luverdense acaba de empatar, em 0 a 0, com o Guaporé, em Ji-Paraná (Rondônia) e...
Com gol no fim, Cuiabá vence o América-MG na Arena Pantanal e sobe na tabela da Série B
; Revista Placar – O Cuiabá precisou suar, contar com a sorte e apostar na juventude para vencer o América-MG por 1 a...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Várzea Grande1 dia atrásPolícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
-
Política2 dias atrásAumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ
-
Coluna VIP MT3 dias atrásMurilo huff ao vivao na 58 expoagro
-
Mato Grosso3 dias atrásVITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso
-
Cuiabá3 dias atrásEx-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando
-
Várzea Grande5 dias atrásSPA Terapêutico Darlene Marques abre as portas com foco em saúde e qualidade de vida
-
Cuiabá4 dias atrásBoletim aponta queda nos casos de dengue e chikungunya em Cuiabá em 2026
-
Política6 dias atrásInterlegis, do Senado, é premiado por Guia de Boas Práticas no Legislativo