Primavera do Leste
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana esclarece regras para ambulantes em vias públicas
Primavera do Leste
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste agora conta oficialmente com a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. Entre as competências da nova pasta também passam a integrar os serviços de fiscalização de obras e posturas, que anteriormente pertenciam à Secretaria de Fazenda.
Uma das principais preocupações da secretaria é garantir mais segurança para a população e melhorar a mobilidade urbana do município, organizando espaços públicos e promovendo o cumprimento das legislações municipais.
Entre as primeiras ações desenvolvidas pela pasta, o secretário municipal de Segurança Pública, comandante Oseias, realizou esclarecimentos sobre a permanência de trailers e ambulantes de alimentação em vias públicas.
Segundo a secretaria, muitos trailers permanecem instalados de forma permanente em seus pontos de venda, ocupando o passeio público e comprometendo a trafegabilidade de veículos e pedestres, prática que infringe dispositivos da Lei Municipal nº 1.820/2019.
Conforme a legislação municipal, a permanência dos reboques utilizados por ambulantes de alimentação deve ocorrer apenas durante o período de funcionamento, limitado a oito horas corridas.
A secretaria também esclareceu que, até o momento, nenhuma remoção de trailers foi realizada pela Prefeitura. Todos os reboques retirados dos locais foram removidos pelos próprios proprietários.
Outro ponto abordado pela pasta foi sobre materiais apreendidos durante fiscalizações. Conforme determina a Lei Municipal nº 1.820, no Artigo 12, inciso IV, é proibida a comercialização de bebidas alcoólicas por ambulantes de alimentação.
Segundo o secretário, o objetivo da fiscalização não é impedir o trabalho dos ambulantes, mas garantir organização, segurança e o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação municipal.
“O material que foi apreendido até o momento foram bebidas alcoólicas que não são permitidas para a venda de ambulantes de alimentação. Com relação ao caso onde o alvará de funcionamento foi retirado do vendedor ambulante, este não estava presente no momento, sendo que a legislação do município determina que a própria pessoa esteja exercendo a atividade no local”, explicou o secretário.
O comandante Oseias também reforçou que a gestão municipal reconhece a importância do trabalho realizado pelos ambulantes e que a intenção da secretaria é atuar com diálogo e orientação.
“Nós entendemos que muitos trabalhadores tiram dali o sustento da família e temos total respeito por isso. A Prefeitura não quer impedir ninguém de trabalhar. Nosso objetivo é organizar, orientar e garantir que todos possam exercer suas atividades dentro da legalidade e com segurança tanto para os comerciantes quanto para a população”, destacou.
A gestão municipal reforça que segue trabalhando com responsabilidade, diálogo e sensibilidade, buscando apoiar os trabalhadores primaverenses e ao mesmo tempo garantir segurança, organização e respeito às leis municipais.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Férias Sem Fome encerra primeira edição com mais de 100 crianças atendidas em Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (17) a primeira edição do programa piloto Férias Sem Fome, realizado na Escola Municipal Tia Dejane. A iniciativa nasceu por indicação do vereador Rafael Abreu e foi construída em parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, contando ainda com o apoio de diversas entidades, associações e projetos sociais do município.
O programa, que teve início no dia 6 de julho, superou as expectativas. A ação começou atendendo cerca de 37 crianças e encerrou as duas semanas com mais de 100 participantes, que receberam alimentação diária, participaram de atividades recreativas, oficinas, brincadeiras, apresentações, cortes de cabelo e diversas ações promovidas pelos parceiros.
Toda a alimentação, organização e mão de obra foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio das instituições parceiras e da equipe da Secretaria Municipal de Educação.
Ao longo das duas semanas participaram da programação:
- 06/07: Casa da Amizade;
- 07/07: Lareira;
- 08/07: Mão na Massa;
- 09/07: Livres Para Correr;
- 10/07: Associação dos Amigos;
- 13/07: Jornada Jovem;
- 14/07: Impulso;
- 15/07: Teatro Faces;
- 16/07: Corpo de Bombeiros Militar;
- 17/07: Clube de Carros Antigos.
O prefeito Sérgio Machnic ressaltou a importância da união entre o poder público e as entidades para tornar a iniciativa possível.
“Ver essas crianças participando, se alimentando, brincando e sendo acolhidas durante esse período é motivo de muita alegria. Esse resultado só foi possível graças ao trabalho conjunto entre a Prefeitura, o Legislativo e todas as entidades parceiras que abraçaram essa causa. Quando unimos forças, quem ganha é a população, principalmente nossas crianças.”
Uma das mães beneficiadas, Cláudia, contou que o projeto fez diferença para sua família.
“Fez diferença. Eu achei um projeto muito bom, assim como eu sei que outras mães também acharam muito bom. Eu gostei muito do projeto. Ajuda as crianças, ajuda a família. Então eu achei maravilhoso. Para mim funcionou.”
Durante os dias de programação, as crianças participaram de diversas atividades educativas, culturais e recreativas, tornando o período de férias ainda mais especial. O encerramento marcou o sucesso da iniciativa e reforçou a importância da união entre poder público, entidades e voluntários em ações voltadas ao cuidado com as famílias primaverenses.
Prefeitura de Primavera do Leste
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