Rondonópolis

Prefeito emite decreto que prorroga prazo de pagamento do IPTU com desconto

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Rondonópolis

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, emitiu um decreto que prorroga o pagamento com desconto em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Agora o imposto pode ser pago com desconto de 20% em parcela única até 29 de maio de 2026.

A intenção da gestão é oportunizar mais tempo e tranquilidade ao contribuinte que precisa regularizar suas obrigações tributárias, bem como incentivar a arrecadação municipal. Inicialmente, o IPTU 2026 podia ser pago à vista com desconto de 20% até esta sexta-feira (10/4) em Rondonópolis.

A alteração no calendário fiscal do exercício de 2026 foi garantida pelo decreto 13.316, de 07 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de 07 de abril de 2026. As demais disposições do decreto vigente em relação ao calendário fiscal do Município, de janeiro deste ano, permaneceram inalteradas.

Além da opção com desconto à vista, o IPTU 2026 pode ser parcelado em Rondonópolis em até 9 vezes, mas sem o desconto. Nesta edição, a Prefeitura de Rondonópolis oferece novamente ao contribuinte o IPTU Premiado, concorrendo inclusive a uma camionete cabine dupla 4×4 0km e outros prêmios.

Em caso de algum débito de IPTU anterior, o contribuinte pode recorrer ao Quita Fácil, programa de regularização de débitos que também está em vigor neste ano de 2026.

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Rondonópolis

Assistência Social dá início à atualização cadastral dos selecionados do Residencial Celina Bezerra

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Teve início nesta segunda-feira (20) a atualização cadastral dos beneficiários selecionados e pré-selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 – Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6 e 7). A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. 

Ao todo, 1.684 famílias devem passar pelo procedimento, que segue até o dia 11 de agosto, no Ganha Tempo, localizado na Rua João Pessoa, nº 802, Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. 

A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, reforça que a atualização é indispensável para garantir a regularidade do processo de seleção. “É muito importante que os convocados observem a data prevista no cronograma e compareçam com toda a documentação exigida. O atendimento está sendo realizado de forma escalonada, com aproximadamente 100 pessoas por dia, para que possamos analisar cada cadastro com atenção e garantir a regularidade do processo de seleção”, afirmou. 

A atualização cadastral ocorre após uma auditoria no processo administrativo de seleção das famílias para o empreendimento habitacional identificar inconsistências cadastrais e a ausência de documentação comprobatória em parte dos processos, tornando necessária a conferência e a regularização das informações apresentadas pelos candidatos. 

Conforme o edital, o não comparecimento para atualização cadastral no prazo estipulado implicará na desclassificação do processo de seleção do residencial Celina Bezerra, sendo convocadas as famílias suplentes que atendam aos critérios estabelecidos. 

A lista completa dos convocados, com as respectivas datas de comparecimento, está disponível no Diário Oficial do Município e também disponibilizado no site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br). 

Os convocados devem apresentar os documentos pessoais do titular, do cônjuge e dos demais integrantes da família. 

Confira aqui a lista de nomes convocados e a data de comparecimento.  

Documentos necessários 

Atualização Cadastral Celina Bezerra:  
a) RG, CPF e Título de Eleitor do(a) titular e do cônjuge;  
b) Certidão de Casamento;  
c) Declaração de União Estável reconhecida em Cartório;  
d) Certidão de Nascimento;  
e) Certidão de Casamento com averbação de divórcio;  
f) Certidão de óbito no caso de óbito do cônjuge, ou membro da composição familiar;  
g) Comprovante de endereço (conta de energia ou água);  
h) Comprovante de Renda (holerite ou declaração de autônomo);  
i) Carteira de Trabalho do titular e do cônjuge;  
j) Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;  
l) Extrato de benefício (INSS, LOAS, BPC) do titular e do cônjuge;  
m) Laudo médico legível e atualizado com a Classificação Internacional de Doenças – CID, CRM do Médico e data;  
n) Contrato de aluguel ou de casa cedida;  
o) Procuração Pública em casos de não alfabetizado e/ou incapacitados;  
p) RG e CPF do Procurador;  
q) Documento Comprobatório de Inexistência de bens (Retirar gratuitamente na Prefeitura de Rondonópolis.  

Documentos a serem apresentados dos demais moradores (filhos e/ou outros): 
a) RG e CPF; 
b) Certidão de Nascimento;  
c) Título de Eleitor, se maior de 16 anos;  
d) Carteira de Trabalho (CTPS), se maior;  
e) Comprovante de Renda, holerite ou declaração de autônomo 

Prefeitura de Rondonópolis

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