Nova lei do ISSQN da construção civil prevê redução na alíquota e desconto de até 38% em Sinop

Publicado em

22 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, através da Secretaria de Finanças e Orçamento e, de Planejamento Urbano e Habitação, promoveram um encontro em parceria com a Câmara de Vereadores de Sinop, com os profissionais da área da construção civil para esclarecer as principais mudanças na legislação sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A nova regra passou a vigorar a partir de segunda-feira (20), por meio da Lei Complementar 226/2025.

Ivete Mallmann, secretária de Finanças, esclarece que a principal alteração está na redução da alíquota e a previsão de desconto na forma de pagamento. “Houve alteração de alíquota. Nossa alíquota era 4%, ela foi alterada para 2%, e também na aferição por estimativa, há incidência de descontos, conforme o número de parcelas que o nosso contribuinte optar para fazer o seu pagamento. Fizemos a alteração da legislação municipal, justamente para atender as novas determinações, em especial com relação a entendimentos e julgamentos. Então hoje nós estamos aqui, em conjunto com o Poder Legislativo, com os profissionais que atuam, para fazermos com que essa lei realmente vá agora para a prática, para que possamos aí fazer a aplicação dela nos seus termos legais”, explanou.

Para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única do ISSQN, haverá uma dedução de 38% do valor total. Aos que optarem pelo pagamento em até seis parcelas, será concedido desconto de 33%. Na hipótese de pagamento em até 12 vezes, obterá um desconto de 28%, para o biênio 2025 e 2026. Para o exercício de 2027, o desconto máximo previsto é de 33% – se pago em parcela única.

“Houve uma redução na alíquota, houve um desconto na forma de pagamento também, de acordo com as parcelas, um desconto para o contribuinte e agora chegou aquele momento de discutir, porque ele já gerou uma certa discussão durante a elaboração, durante algumas reuniões e agora é hora de explanar, explicar melhor, para que todos possam entender como vai funcionar essa alteração no nosso código tributário”, comentou o vereador e primeiro secretário do Legislativo, Célio Garcia.

A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que Sinop é referência para o Brasil na construção civil e reconhece a força do setor para economia local e para o mercado, como num todo, no município e por isso a nova legislação foi amplamente debatida e construída a várias mãos.

“A construção civil movimenta a nossa economia, o mercado local, desenvolve muito a nossa cidade. Nós somos referência a nível nacional em crescimento urbano. Mas a gente precisa também pensar na responsabilidade fiscal. E as legislações surgem para que a gente possa se atualizar e garantir também a segurança financeira para o nosso município. São através desses impostos que a gente produz ações de retorno para a sociedade. E esses impostos precisam ser revistos. A secretária de Finanças conduziu toda ação dentro do município, foi feita a revisão desse imposto e agora a gente finalizou ele através da lei. Foi sancionada pelo prefeito, foi discutida pelas entidades, pelos vereadores e neste momento a gente começa a fazer a aplicação dela”, esclareceu Scheila.

O vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Antônio Ricardo, representando a classe explica que o encontro e a explicação da Prefeitura é importante para os contadores porque são eles que farão a prestação de contas desse processo e o lançamento das informações pertinentes.

“O fato da nossa participação é justamente ter o entendimento da alteração da legislação referente à construção civil, a Lei 226 de 2025, entender e compreender para que a gente possa levar maior esclarecimento a todos os profissionais envolvidos, não só os profissionais liberais, arquitetos e engenheiros, mas bem como toda a sociedade que mexe com a construção civil no nosso município”, avaiou ele.

Os profissionais e população geral que tiverem dúvidas, podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial de Sinop para sanar as possíveis dúvidas existentes.

Prefeitura de Sinop

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Sinop

Menos carros, mais vagas: transporte coletivo de Sinop busca facilitar a rotina e acesso do consumidor ao comércio local

Publicados

52 minutos atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Encontrar uma vaga para estacionar faz parte da rotina de quem trabalha na Avenida Júlio Campos, uma das principais regiões comerciais de Sinop. Com grande concentração de empresas, lojas e serviços, a via recebe diariamente trabalhadores, clientes e fornecedores, ampliando a disputa pelos espaços disponíveis para estacionamento. Nesse cenário, o transporte coletivo de Sinop se apresenta como uma alternativa para facilitar o deslocamento diário e contribuir para uma circulação mais organizada na região central.

A estrutura do serviço passou por uma renovação completa neste ano, com ônibus novos equipados com ar-condicionado, internet wi-fi gratuita, tecnologia para cobrança de tarifa e ampliação e reorganização das linhas disponíveis. Os recursos ampliam o conforto e a praticidade durante as viagens e oferecem aos trabalhadores uma opção para chegar ao emprego sem precisar utilizar o veículo particular todos os dias.

A mudança de hábito também pode refletir diretamente na dinâmica do comércio. Quando os trabalhadores utilizam o transporte coletivo para chegar ao serviço, as vagas que seriam ocupadas durante toda a jornada podem ficar disponíveis para clientes que precisam estacionar para fazer compras, utilizar serviços ou resolver compromissos na região.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop (CDL Sinop), Edmundo da Costa Marques Neto, avalia que a participação de trabalhadores e empresários é importante para melhorar a mobilidade e favorecer a atividade comercial.

“Com ônibus climatizados, wi-fi gratuito e mais comodidade no deslocamento, o transporte público se torna uma alternativa importante para os trabalhadores. Incentivar os colaboradores a utilizar esse serviço também pode contribuir para reduzir o número de veículos nas ruas, melhorar a circulação na região central e diminuir a pressão sobre as vagas de estacionamento, facilitando o acesso dos consumidores às lojas”, afirma ele.

O presidente diz ainda que a mobilidade urbana é responsabilidade de todos, setor público, comércio e população. “A CDL Sinop acredita que a mobilidade urbana é uma responsabilidade compartilhada e que a participação dos empresários e da comunidade é fundamental para construirmos uma cidade mais organizada e com melhores condições para o desenvolvimento do comércio”, afirma.

O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destaca que a modernização do transporte coletivo integra os esforços para melhorar as condições de deslocamento em Sinop. A utilização do serviço por quem trabalha nas regiões de maior concentração comercial pode contribuir para reduzir a presença de veículos particulares nas ruas e tornar mais eficiente o uso dos espaços públicos.

“A mobilidade urbana depende também das escolhas que fazemos diariamente. Com ônibus renovados, climatizados e equipados com tecnologia, o transporte coletivo oferece mais conforto e praticidade para quem precisa se deslocar pela cidade. Quando o trabalhador considera essa alternativa para ir e voltar do serviço, contribui para diminuir o volume de veículos nas regiões mais movimentadas e favorece a circulação e o acesso ao comércio. É uma mudança que pode trazer benefícios para toda a cidade”, ressalta.

Para quem trabalha na Avenida Júlio Campos e mora em uma região atendida pelas linhas municipais, considerar o ônibus no trajeto diário pode representar menos preocupação com estacionamento e uma nova forma de organizar a rotina. A alternativa também pode ser avaliada por empresas interessadas em orientar seus colaboradores sobre as opções de deslocamento disponíveis.

A utilização do transporte coletivo, além de contribuir para a mobilidade, é importante para o planejamento do próprio serviço. A demanda de passageiros ajuda a orientar a organização das linhas e a distribuição dos veículos. Quando a procura permanece reduzida, torna-se necessário reavaliar a oferta para adequá-la à utilização efetiva pela população.

Com a frota renovada e os recursos disponíveis a bordo, o transporte coletivo passa a integrar as alternativas para uma rotina de deslocamento mais prática. Na Avenida Governador Júlio Campos, a escolha de deixar o veículo particular em casa pode ajudar a liberar vagas para os consumidores, favorecer os comerciantes e contribuir para uma circulação mais organizada em uma das áreas mais movimentadas de Sinop.

Prefeitura de Sinop

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