Sinop
Nova lei do ISSQN da construção civil prevê redução na alíquota e desconto de até 38% em Sinop
Sinop
A Prefeitura de Sinop, através da Secretaria de Finanças e Orçamento e, de Planejamento Urbano e Habitação, promoveram um encontro em parceria com a Câmara de Vereadores de Sinop, com os profissionais da área da construção civil para esclarecer as principais mudanças na legislação sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A nova regra passou a vigorar a partir de segunda-feira (20), por meio da Lei Complementar 226/2025.
Ivete Mallmann, secretária de Finanças, esclarece que a principal alteração está na redução da alíquota e a previsão de desconto na forma de pagamento. “Houve alteração de alíquota. Nossa alíquota era 4%, ela foi alterada para 2%, e também na aferição por estimativa, há incidência de descontos, conforme o número de parcelas que o nosso contribuinte optar para fazer o seu pagamento. Fizemos a alteração da legislação municipal, justamente para atender as novas determinações, em especial com relação a entendimentos e julgamentos. Então hoje nós estamos aqui, em conjunto com o Poder Legislativo, com os profissionais que atuam, para fazermos com que essa lei realmente vá agora para a prática, para que possamos aí fazer a aplicação dela nos seus termos legais”, explanou.
Para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única do ISSQN, haverá uma dedução de 38% do valor total. Aos que optarem pelo pagamento em até seis parcelas, será concedido desconto de 33%. Na hipótese de pagamento em até 12 vezes, obterá um desconto de 28%, para o biênio 2025 e 2026. Para o exercício de 2027, o desconto máximo previsto é de 33% – se pago em parcela única.
“Houve uma redução na alíquota, houve um desconto na forma de pagamento também, de acordo com as parcelas, um desconto para o contribuinte e agora chegou aquele momento de discutir, porque ele já gerou uma certa discussão durante a elaboração, durante algumas reuniões e agora é hora de explanar, explicar melhor, para que todos possam entender como vai funcionar essa alteração no nosso código tributário”, comentou o vereador e primeiro secretário do Legislativo, Célio Garcia.
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que Sinop é referência para o Brasil na construção civil e reconhece a força do setor para economia local e para o mercado, como num todo, no município e por isso a nova legislação foi amplamente debatida e construída a várias mãos.
“A construção civil movimenta a nossa economia, o mercado local, desenvolve muito a nossa cidade. Nós somos referência a nível nacional em crescimento urbano. Mas a gente precisa também pensar na responsabilidade fiscal. E as legislações surgem para que a gente possa se atualizar e garantir também a segurança financeira para o nosso município. São através desses impostos que a gente produz ações de retorno para a sociedade. E esses impostos precisam ser revistos. A secretária de Finanças conduziu toda ação dentro do município, foi feita a revisão desse imposto e agora a gente finalizou ele através da lei. Foi sancionada pelo prefeito, foi discutida pelas entidades, pelos vereadores e neste momento a gente começa a fazer a aplicação dela”, esclareceu Scheila.
O vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Antônio Ricardo, representando a classe explica que o encontro e a explicação da Prefeitura é importante para os contadores porque são eles que farão a prestação de contas desse processo e o lançamento das informações pertinentes.
“O fato da nossa participação é justamente ter o entendimento da alteração da legislação referente à construção civil, a Lei 226 de 2025, entender e compreender para que a gente possa levar maior esclarecimento a todos os profissionais envolvidos, não só os profissionais liberais, arquitetos e engenheiros, mas bem como toda a sociedade que mexe com a construção civil no nosso município”, avaiou ele.
Os profissionais e população geral que tiverem dúvidas, podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial de Sinop para sanar as possíveis dúvidas existentes.
Sinop
Festeja Sinop: Feira do Empreendedor valoriza talentos e incentiva servidores aposentados ao empreendedorismo no novo ciclo
A Feira que segue atendendo até às 14h, é realizada no Previ Sinop e reúne uma diversidade de produtos confeccionados, produzidos ou comercializados pelos próprios aposentados, entre artesanatos, peças de crochê, roupas, alimentos, bolos, tortas, hortifruti e produtos naturais. O evento oferece à população a oportunidade de conhecer e adquirir os produtos dos participantes.
Mais do que uma oportunidade de comercialização, a feira representa um espaço de convivência, valorização pessoal e incentivo à autonomia dos aposentados. A proposta do Previ Sinop é demonstrar que a aposentadoria não significa o encerramento da vida produtiva, mas pode representar o começo de uma nova etapa, com novas possibilidades e atividades.
O prefeito Roberto Dorner esteve conferindo a ação e destaca que a iniciativa demonstra a sensibilidade da gestão com os servidores que contribuíram durante anos para o serviço público municipal. “É uma gestão positiva da Daniela, que traz nossos servidores aposentados para uma feira tão importante. Queremos que o Previ cresça cada vez mais, principalmente cuidando dos nossos idosos aposentados, porque eles também merecem uma atenção especial”, destacou.
O prefeito também ressaltou outras iniciativas desenvolvidas pelo Previ Sinop voltadas aos aposentados, como a inauguração da Sala Digital, espaço destinado a oferecer aos servidores aposentados oportunidades de aprendizado e acesso a novas ferramentas.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a feira cria oportunidades para que os aposentados permaneçam em atividade e compartilhem seus talentos com a comunidade. “É muito importante que nossos aposentados tenham uma atividade econômica e a oportunidade de expor seus produtos, sejam feitos por eles ou de revenda. O Previ está fazendo seu papel, dando oportunidade para que continuem em atividade, seja no artesanato ou nas vendas. Aposentar não é sinal de parar, por isso o nome ‘Aposentei e Não Parei’”, afirmou.
Entre os participantes está Maria de Jesus Borges, servidora aposentada que encontrou no artesanato uma forma de permanecer ativa, conviver com as colegas e compartilhar aquilo que produz. “Representa a convivência entre as colegas aposentadas empreendedoras e confraternizar, expor os nossos produtos que nós fazemos. Aposentamos, mas não paramos. Tem vários produtos artesanais, roupa, guardanapo, muito crochê. Tudo feito com muito carinho e com muito gosto, porque agora a gente tem tempo para pensar e elaborar. É também para mostrar que estamos vivos e que estamos aqui para continuar, de outro jeito, trabalhando. Trabalhar é vida. É bom demais”, relatou.
A superintendente do Previ Sinop, Daniela Sevignani, explica que a feira funciona como uma vitrine anual para mostrar à sociedade a capacidade produtiva dos aposentados e incentivar a continuidade das atividades ao longo de todo o ano. “A feira acontece justamente para demonstrar que o aposentado segue ativo na comunidade, proporcionando momentos de confraternização e demonstrando seus talentos. Temos hortifruti, comestíveis, tortas, bolos e artesanato. A aposentadoria não é um fim, é o início de um novo ciclo, aberto a possibilidades”, explicou.
Segundo Daniela, o Previ Sinop realiza a feira há quatro anos e busca incentivar os aposentados a se posicionarem também como empreendedores. Embora a exposição ocorra anualmente, muitos participantes mantêm suas atividades durante todo o ano e já possuem uma carteira própria de clientes. “É como se fosse um marco anual para demonstrar essa atividade dos aposentados. Eles continuam vendendo seus produtos durante o ano todo e muitos já têm seus clientes. O Previ também incentiva e valoriza esse movimento”, completou.
Para Alide Bagnara, aposentada que participa de todas as quatro edições da feira, continuar trabalhando depois da aposentadoria é uma forma de manter a rotina, ocupar o tempo e ainda garantir uma renda complementar. “São quatro edições e participei de todas. Aposentei, não parei. Quem é acostumado a trabalhar na ativa não para. É um hobby e, além de tudo, um rendimento a mais que soma com a aposentadoria da gente. Vale a pena empreender? Com certeza. Aposentar e não parar”, afirmou.
A Feira do Empreendedor “Aposentei e Não Parei” reforça, assim, uma das propostas do Previ Sinop de promover ações que contribuam para a qualidade de vida, integração social e valorização dos servidores aposentados, reconhecendo a experiência e os talentos que continuam contribuindo para a comunidade.
Confira a cobertura: Feira do Empreendedor + Lançamento Sala Inclusão Digital para aposentados | Flickr
O Festeja Sinop 2026 é realizado pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara Municipal de Sinop e patrocínio do Grupo Sinop, Shopping Sinop, Sicoob Norte MT e Keeta, em celebração aos 52 anos de fundação do município.
Confira as próximas agendas do Festeja Sinop 2026:
12 de setembro (sábado)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
13h – Show nacional com Júnior Marra – Praia do Cortado.
15h – Show nacional com Nilson Neto – Praia do Cortado.
13 de setembro (domingo)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
14h – Show nacional com Xanddy Harmonia – Praia do Cortado.
21h – Baile da Cidade com a Banda Acqua – DMD Centro de Eventos.
14 de setembro (segunda-feira – feriado municipal)
18h – Gravação de DVD de Wesley & Conrado com Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex, Zezé Di Camargo, Hugo & Guilherme, Ícaro & Gilmar, Traia Véia e outros artistas nacionais – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
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