Sinop
Nova lei do ISSQN da construção civil prevê redução na alíquota e desconto de até 38% em Sinop
Sinop
A Prefeitura de Sinop, através da Secretaria de Finanças e Orçamento e, de Planejamento Urbano e Habitação, promoveram um encontro em parceria com a Câmara de Vereadores de Sinop, com os profissionais da área da construção civil para esclarecer as principais mudanças na legislação sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A nova regra passou a vigorar a partir de segunda-feira (20), por meio da Lei Complementar 226/2025.
Ivete Mallmann, secretária de Finanças, esclarece que a principal alteração está na redução da alíquota e a previsão de desconto na forma de pagamento. “Houve alteração de alíquota. Nossa alíquota era 4%, ela foi alterada para 2%, e também na aferição por estimativa, há incidência de descontos, conforme o número de parcelas que o nosso contribuinte optar para fazer o seu pagamento. Fizemos a alteração da legislação municipal, justamente para atender as novas determinações, em especial com relação a entendimentos e julgamentos. Então hoje nós estamos aqui, em conjunto com o Poder Legislativo, com os profissionais que atuam, para fazermos com que essa lei realmente vá agora para a prática, para que possamos aí fazer a aplicação dela nos seus termos legais”, explanou.
Para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única do ISSQN, haverá uma dedução de 38% do valor total. Aos que optarem pelo pagamento em até seis parcelas, será concedido desconto de 33%. Na hipótese de pagamento em até 12 vezes, obterá um desconto de 28%, para o biênio 2025 e 2026. Para o exercício de 2027, o desconto máximo previsto é de 33% – se pago em parcela única.
“Houve uma redução na alíquota, houve um desconto na forma de pagamento também, de acordo com as parcelas, um desconto para o contribuinte e agora chegou aquele momento de discutir, porque ele já gerou uma certa discussão durante a elaboração, durante algumas reuniões e agora é hora de explanar, explicar melhor, para que todos possam entender como vai funcionar essa alteração no nosso código tributário”, comentou o vereador e primeiro secretário do Legislativo, Célio Garcia.
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que Sinop é referência para o Brasil na construção civil e reconhece a força do setor para economia local e para o mercado, como num todo, no município e por isso a nova legislação foi amplamente debatida e construída a várias mãos.
“A construção civil movimenta a nossa economia, o mercado local, desenvolve muito a nossa cidade. Nós somos referência a nível nacional em crescimento urbano. Mas a gente precisa também pensar na responsabilidade fiscal. E as legislações surgem para que a gente possa se atualizar e garantir também a segurança financeira para o nosso município. São através desses impostos que a gente produz ações de retorno para a sociedade. E esses impostos precisam ser revistos. A secretária de Finanças conduziu toda ação dentro do município, foi feita a revisão desse imposto e agora a gente finalizou ele através da lei. Foi sancionada pelo prefeito, foi discutida pelas entidades, pelos vereadores e neste momento a gente começa a fazer a aplicação dela”, esclareceu Scheila.
O vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Antônio Ricardo, representando a classe explica que o encontro e a explicação da Prefeitura é importante para os contadores porque são eles que farão a prestação de contas desse processo e o lançamento das informações pertinentes.
“O fato da nossa participação é justamente ter o entendimento da alteração da legislação referente à construção civil, a Lei 226 de 2025, entender e compreender para que a gente possa levar maior esclarecimento a todos os profissionais envolvidos, não só os profissionais liberais, arquitetos e engenheiros, mas bem como toda a sociedade que mexe com a construção civil no nosso município”, avaiou ele.
Os profissionais e população geral que tiverem dúvidas, podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial de Sinop para sanar as possíveis dúvidas existentes.
Sinop
Prefeitura de Sinop reforça importância da testagem rápida para hepatites virais durante o Julho Amarelo
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, reforça, durante a campanha Julho Amarelo, a importância da realização dos testes rápidos para hepatites virais, HIV e sífilis, que são ofertados gratuitamente no Serviço de Assistência Especializada (SAE). A iniciativa busca ampliar o diagnóstico precoce e conscientizar a população sobre doenças que, na maioria dos casos, evoluem de forma silenciosa.
A médica infectologista do SAE, Dra. Érica Moreira, explica que a campanha nacional tem justamente o objetivo de incentivar a população a realizar a testagem, já que as hepatites virais costumam não apresentar sintomas nas fases iniciais. “O Julho Amarelo é uma iniciativa do Governo Federal, desde 2019, e a intenção é justamente promover a testagem mais frequente das pessoas para esses agravos, considerando que as hepatites virais são doenças que cursam praticamente sem sintomas. Então, grande parte da população pode ter entrado, em algum momento, em contato com as hepatites sem apresentar nenhuma sintomatologia e, por conta disso, está perdendo uma oportunidade de um adequado tratamento”, explicou.
Os testes rápidos são realizados por meio de uma pequena amostra de sangue coletada na ponta do dedo, dispensando estrutura laboratorial. O resultado fica pronto em poucos minutos, permitindo que, em caso de diagnóstico positivo, o paciente seja imediatamente orientado sobre os próximos passos.
“Nas próprias UBS’s e no SAE é feita a testagem, onde é feito o furo no dedo e, com a gota de sangue, é realizado o teste, com o resultado na hora. Então, em poucos minutos, a pessoa já consegue identificar se tem esse agravo ou não”, acrescentou Moreira.
De acordo com a médica, embora possam permanecer assintomáticas por muitos anos, as hepatites virais podem evoluir para complicações graves quando não diagnosticadas e tratadas precocemente. “As hepatites muitas vezes se manifestam com um cansaço muito grande. Às vezes a pessoa fala: ‘Ah, eu estou com o fígado inflamado’, ela tenta remeter a quadros de mudanças de padrão intestinal ou de digestão, ou acha que vai estar com a pele amarelada, mas não. Na verdade, o principal sintoma seria o cansaço. Quando essa pessoa não tem o diagnóstico oportuno, ela pode evoluir para quadros mais graves, como cirrose e câncer de fígado. Então, antes que evolua para essas formas graves, muitas vezes esse sintoma de cansaço já vai chamar bastante atenção para fazer a testagem”, apontou.
A infectologista também lembra que as hepatites B e C podem ser transmitidas por relações sexuais desprotegidas e pelo compartilhamento de objetos perfurocortantes, como alicates de unha, lâminas de barbear e materiais utilizados em procedimentos sem a devida esterilização. “A gente lembrar que são várias situações do dia a dia em que a pessoa pode ter entrado em contato com esse vírus e, por isso, a importância da testagem”, lembrou.
Além da realização dos testes rápidos, o SAE oferece acompanhamento e tratamento para pessoas diagnosticadas com hepatites virais, HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, planejamento familiar, além da sala de vacinação disponível no local e aberta ao público em geral.
O SAE está localizado na Avenida das Itaúbas, nº 2.715, Setor Comercial, próximo ao Hospital Regional de Sinop (HRS).
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