Nova lei do ISSQN da construção civil prevê redução na alíquota e desconto de até 38% em Sinop

Publicado em

22 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, através da Secretaria de Finanças e Orçamento e, de Planejamento Urbano e Habitação, promoveram um encontro em parceria com a Câmara de Vereadores de Sinop, com os profissionais da área da construção civil para esclarecer as principais mudanças na legislação sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A nova regra passou a vigorar a partir de segunda-feira (20), por meio da Lei Complementar 226/2025.

Ivete Mallmann, secretária de Finanças, esclarece que a principal alteração está na redução da alíquota e a previsão de desconto na forma de pagamento. “Houve alteração de alíquota. Nossa alíquota era 4%, ela foi alterada para 2%, e também na aferição por estimativa, há incidência de descontos, conforme o número de parcelas que o nosso contribuinte optar para fazer o seu pagamento. Fizemos a alteração da legislação municipal, justamente para atender as novas determinações, em especial com relação a entendimentos e julgamentos. Então hoje nós estamos aqui, em conjunto com o Poder Legislativo, com os profissionais que atuam, para fazermos com que essa lei realmente vá agora para a prática, para que possamos aí fazer a aplicação dela nos seus termos legais”, explanou.

Para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única do ISSQN, haverá uma dedução de 38% do valor total. Aos que optarem pelo pagamento em até seis parcelas, será concedido desconto de 33%. Na hipótese de pagamento em até 12 vezes, obterá um desconto de 28%, para o biênio 2025 e 2026. Para o exercício de 2027, o desconto máximo previsto é de 33% – se pago em parcela única.

“Houve uma redução na alíquota, houve um desconto na forma de pagamento também, de acordo com as parcelas, um desconto para o contribuinte e agora chegou aquele momento de discutir, porque ele já gerou uma certa discussão durante a elaboração, durante algumas reuniões e agora é hora de explanar, explicar melhor, para que todos possam entender como vai funcionar essa alteração no nosso código tributário”, comentou o vereador e primeiro secretário do Legislativo, Célio Garcia.

A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que Sinop é referência para o Brasil na construção civil e reconhece a força do setor para economia local e para o mercado, como num todo, no município e por isso a nova legislação foi amplamente debatida e construída a várias mãos.

“A construção civil movimenta a nossa economia, o mercado local, desenvolve muito a nossa cidade. Nós somos referência a nível nacional em crescimento urbano. Mas a gente precisa também pensar na responsabilidade fiscal. E as legislações surgem para que a gente possa se atualizar e garantir também a segurança financeira para o nosso município. São através desses impostos que a gente produz ações de retorno para a sociedade. E esses impostos precisam ser revistos. A secretária de Finanças conduziu toda ação dentro do município, foi feita a revisão desse imposto e agora a gente finalizou ele através da lei. Foi sancionada pelo prefeito, foi discutida pelas entidades, pelos vereadores e neste momento a gente começa a fazer a aplicação dela”, esclareceu Scheila.

O vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Antônio Ricardo, representando a classe explica que o encontro e a explicação da Prefeitura é importante para os contadores porque são eles que farão a prestação de contas desse processo e o lançamento das informações pertinentes.

“O fato da nossa participação é justamente ter o entendimento da alteração da legislação referente à construção civil, a Lei 226 de 2025, entender e compreender para que a gente possa levar maior esclarecimento a todos os profissionais envolvidos, não só os profissionais liberais, arquitetos e engenheiros, mas bem como toda a sociedade que mexe com a construção civil no nosso município”, avaiou ele.

Os profissionais e população geral que tiverem dúvidas, podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial de Sinop para sanar as possíveis dúvidas existentes.

Prefeitura de Sinop

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Sinop

3º Seminário Regional de Turismo conta com programação voltada ao turismo náutico e pesca esportiva em Sinop

Publicados

8 horas atrás

15 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, realiza nos dias 29 e 30 de abril o 3º Seminário Regional de Turismo, com programação voltada ao fortalecimento do turismo náutico e da pesca esportiva no município. O evento é promovido com apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e terá atividades no auditório do Curupy Acqua Park e em um complexo náutico.

No dia 29 de abril, no auditório do Curupy Acqua Park, a programação inicia às 8h com a abertura oficial. Às 9h, ocorre a palestra “Regularização de Obras em Águas Jurisdicionais Brasileiras”, com Valter Pereira Batista Cunha, Primeiro-Tenente da Agência Fluvial de Cáceres e vistoriador naval nível 1.

Às 10h, o empresário Klaus Peters apresenta a palestra “Investindo no Setor Náutico: Por que Marinas São Negócios do Futuro”. Em seguida, às 11h, Eduardo Colunna, presidente da Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e seus Implementos (ACOBAR), aborda o tema “Como Transformar Municípios em Destinos Náuticos de Sucesso”.

No período da tarde, às 13h30, lan Arthur, apresentador de programas de pesca e representante brasileiro da International Game Fish Association (IGFA), conduz a palestra “Pesca Esportiva: oportunidade de desenvolvimento para os municípios”. Às 14h30, a apresentadora e influenciadora digital Yasmin Zanon apresenta a palestra “Protagonismo Feminino na Pesca Esportiva: Inspiração, Turismo e Desenvolvimento”.

Encerrando o primeiro dia, às 16h, Alisson Fagner Santos Trindade, presidente da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, ministra a palestra “Rios que Geram Riqueza: O Valor Econômico da Pesca Sustentável”.

No dia 30 de abril, a programação ocorre em um complexo náutico, com visita técnica a partir das 8h. A atividade busca permitir aos participantes conhecer, na prática, estruturas e possibilidades de implantação de empreendimentos voltados ao turismo náutico.

A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destacou a importância do evento para o desenvolvimento do setor turístico de Sinop e região. “O seminário apresenta conteúdos estratégicos que contribuem para a organização do turismo no município. É uma oportunidade para que os participantes compreendam o potencial do turismo náutico e da pesca esportiva como atividades econômicas estruturantes. A programação reúne especialistas e apresenta experiências que auxiliam na estruturação de serviços e na criação de novos negócios. Isso fortalece o turismo local e amplia as oportunidades para quem atua na área”, disse.

A analista técnica do Sebrae/MT, Kallinca Barbieri, pontuou sobre a relevância dos temas que serão abordados durante o seminário. “Um dos temas da programação é a pesca esportiva, reconhecendo o grande potencial da região para se consolidar como um destino turístico atrativo nesse segmento. A iniciativa busca sensibilizar e capacitar empreendedores, pescadores, guias de pesca e demais atores locais para que possam estruturar melhor seus serviços e transformar a atividade em uma experiência turística organizada, sustentável e competitiva”, afirmou.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: https://mt.loja.sebrae.com.br/3-seminario-de-turismo-regional-ev-90540. O objetivo do evento é ampliar o conhecimento técnico e estratégico de empreendedores, guias, operadores turísticos e demais profissionais da cadeia produtiva com conteúdos práticos e orientações sobre a organização do turismo como atividade econômica sustentável.

Prefeitura de Sinop

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