Sinop
Prefeitura de Sinop e entidades alertam empresários sobre prazo para regularização do alvará
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, reforça o alerta aos empresários sobre o encerramento do prazo para regularização e emissão do alvará de funcionamento, que termina no dia 28 de fevereiro. A partir dessa data, empresas que permanecerem irregulares não terão o alvará 2026 emitido, podendo sofrer contratempos e sanções administrativas.
O alerta foi feito na manhã desta quarta-feira (12), em entrevista coletiva concedida pela Prefeitura de Sinop, em parceria com diversos órgãos públicos, privados e representativos de classe — Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Corpo de Bombeiros, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), União das Entidades de Sinop (Unesin), entre outras entidades.
Conforme destacou a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o prazo foi prorrogado pela Prefeitura ao final de 2025, com aprovação da Câmara de Vereadores, a pedido dos órgãos e entidades representativas do setor empresarial, para que os empreendedores tivessem mais tempo para se adequar e se regularizar.
“Preocupados justamente com a classe empresarial, a pedido das entidades, o município, juntamente com a Câmara, fez uma alteração legislativa, por meio da qual prorrogamos a vigência do alvará de 2025 até o dia 28 de fevereiro. O intuito dessa alteração é que as empresas possam se organizar nesse período e encaminhar as demais licenças, sejam elas ambientais, do Corpo de Bombeiros ou, em especial, da Vigilância Sanitária”, explicou Mallmann.
Ivete também lembrou as possíveis consequências para quem não se regularizar. “A não emissão do alvará 2026, em razão de irregularidades na empresa, pode gerar sanções, desde multa até a interdição do estabelecimento, dependendo da atividade”, afirmou.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, acrescentou que a ausência do alvará pode gerar impactos diretos na atividade empresarial, especialmente em segmentos regulados. “Se você não tiver esse alvará, fornecedores de matéria-prima, principalmente em empresas ligadas à área da saúde, podem bloquear o fornecimento. Muitas vezes, o empresário deixa o prazo passar e só percebe a gravidade quando já está impedido de operar”, alertou.
Klayton fez questão de pontuar que o Poder Público Municipal não tem qualquer intenção de penalizar ou prejudicar os empresários. “Por isso estamos aqui, fazendo esse alerta, para que os empreendedores do nosso município cumpram o prazo e estejam devidamente regularizados”, disse.
O representante da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Cleyton Laurindo, destacou que a prorrogação foi uma conquista, resultado de diálogo institucional, e que, a partir de agora, cabe aos empresários cumprir o prazo. “Gerir bem o seu negócio não significa apenas lucrar, mas também respeitar a legislação em todos os seus aspectos. Agora o prazo está correndo, está se esgotando, e todos nós precisamos tomar as providências para cumprir o que a lei determina”, pontuou.
Representando o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Maria de Fátima explicou que o papel do contador ocorre após a regularização estrutural do imóvel. “A nossa parcela é incluir no sistema da Redesim [Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios] aquilo que já está regularizado na questão estrutural. Por isso, a orientação é que o empresário busque os profissionais habilitados, conforme a necessidade da atividade: engenheiro ambiental, sanitarista, civil ou arquiteto. Somente após essa etapa o contador poderá inserir a documentação no sistema para emissão do alvará pela Secretaria de Finanças”, explicou.
Regularização predial
O diretor da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, explicou que está em vigor a Lei nº 3.626/2025, conhecida como Lei de Regularização, que trouxe flexibilizações e condições facilitadas para adequação dos imóveis até 2028, mas com prazos intermediários já em andamento.
Ele esclareceu que a principal exigência neste momento é a regularização estrutural dos prédios comerciais. “A ideia é que consigamos regularizar os prédios — não as empresas em si, mas os imóveis. Às vezes, o prédio tem um alvará de 200 metros, mas possui 300 ou 350 metros construídos. Isso implica na inserção dos dados na Redesim e acaba bloqueando a empresa”, contextualizou.
A nova legislação permite o parcelamento de taxas em até 24 meses e reduziu valores para facilitar a adesão. “Conseguimos reduzir valores para garantir esse atendimento à população, que era uma grande reclamação do empresariado”, destacou.
Magnani fez um chamamento aos proprietários de imóveis comerciais: “Conclamamos todos os empresários, principalmente os proprietários de prédios, para que venham à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação com seus engenheiros ou arquitetos, para que possamos corrigir esses problemas e permitir que funcionem regularmente no município”.
Orientações práticas para emissão do alvará de funcionamento
A orientação da Prefeitura é que o empresário:
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Procure engenheiro ou arquiteto para regularização estrutural do imóvel;
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Providencie licenças ambientais, sanitárias ou do Corpo de Bombeiros, conforme a atividade;
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Regularize pendências junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação;
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Encaminhe a documentação ao seu contador de confiança para inserção na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim);
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Solicite a emissão do alvará até 28 de fevereiro.
A recomendação é que os empreendedores busquem a regularização o quanto antes, evitando deixar para a última hora. “Não espere, não aguarde o último prazo, busque a sua regularização”, reforçou Ivete.
Sinop
Novo transporte público coletivo de Sinop amplia opções de horários em todas as linhas
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, informa que a concessionária do transporte público coletivo, Viação Rosa, promoveu adequações nas linhas ofertadas, ampliando as opções de horários disponíveis aos usuários. A medida atende aos interesses dos munícipes e foi possibilitada a partir do monitoramento dos primeiros dias de atendimento das novas rotas, implementadas no último dia 17 de abril.
O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destacou a importância desses ajustes. “O nosso principal objetivo é proporcionar um transporte público coletivo de qualidade, que realmente seja efetivo e atenda às necessidades de rotas e horários dos usuários. Não temos dúvida de que esse novo modelo do transporte público coletivo, que envolve novas rotas, novos horários e veículos zero quilômetro, confortáveis e tecnológicos, irá melhorar, e muito, a vida do cidadão sinopense”, afirmou.
Entre as principais mudanças estão mais opções de horários em todas as sete linhas disponíveis, tanto no sentido bairro-terminal quanto no sentido terminal-bairro. Confira abaixo os horários disponíveis em cada linha:
Clique aqui para selecionar sua linha e conferir todos os horários disponíveis.
Os novos horários já estão em operação e, além do site da Viação Rosa, também podem ser consultados no aplicativo “Bus2”, disponível nas lojas de aplicativos para aparelhos Android e iOS.
Dos 20 novos ônibus implementados no sistema de transporte público coletivo, substituindo todos os veículos antigos da frota, 18 circulam constantemente nas linhas e outros dois ficam de stand-by para atender possíveis intercorrências. Isso possibilitou uma ampliação expressiva dos horários disponíveis, desde os primeiros horários da manhã até mais tarde no período noturno.
Na última quinta-feira (23), representando o Poder Legislativo Municipal, os vereadores Moisés do Jardim do Ouro e Célio Garcia estiveram na Prefeitura com o objetivo de sanar dúvidas e repassar demandas recebidas da população, em especial dos bairros Alto da Glória, Gente Feliz e Camping Clube. Na ocasião, os secretários Klayton Gonçalves (Governo e Planejamento Estratégico) e Wesney Sodré (Segurança e Trânsito) viabilizaram uma reunião com representantes da Viação Rosa para esses alinhamentos.
“Nós, vereadores, recebemos perguntas da população, de vários bairros, com dúvidas e apontamentos sobre alguns horários que precisavam ser revistos. Por isso trouxemos para esse diálogo, para esse alinhamento, e ficamos felizes pelos secretários Sodré e Klayton prontamente nos atenderem e darem essa satisfação à população. Estaremos nos bairros, repassando as informações, e é de suma importância que seja feita maior divulgação dessas informações, para orientar aquelas pessoas que usam o transporte público no dia a dia”, declarou, durante a reunião, o parlamentar Moisés do Jardim do Ouro.
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