Sinop
Prefeitura de Sinop e entidades alertam empresários sobre prazo para regularização do alvará
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, reforça o alerta aos empresários sobre o encerramento do prazo para regularização e emissão do alvará de funcionamento, que termina no dia 28 de fevereiro. A partir dessa data, empresas que permanecerem irregulares não terão o alvará 2026 emitido, podendo sofrer contratempos e sanções administrativas.
O alerta foi feito na manhã desta quarta-feira (12), em entrevista coletiva concedida pela Prefeitura de Sinop, em parceria com diversos órgãos públicos, privados e representativos de classe — Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Corpo de Bombeiros, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), União das Entidades de Sinop (Unesin), entre outras entidades.
Conforme destacou a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o prazo foi prorrogado pela Prefeitura ao final de 2025, com aprovação da Câmara de Vereadores, a pedido dos órgãos e entidades representativas do setor empresarial, para que os empreendedores tivessem mais tempo para se adequar e se regularizar.
“Preocupados justamente com a classe empresarial, a pedido das entidades, o município, juntamente com a Câmara, fez uma alteração legislativa, por meio da qual prorrogamos a vigência do alvará de 2025 até o dia 28 de fevereiro. O intuito dessa alteração é que as empresas possam se organizar nesse período e encaminhar as demais licenças, sejam elas ambientais, do Corpo de Bombeiros ou, em especial, da Vigilância Sanitária”, explicou Mallmann.
Ivete também lembrou as possíveis consequências para quem não se regularizar. “A não emissão do alvará 2026, em razão de irregularidades na empresa, pode gerar sanções, desde multa até a interdição do estabelecimento, dependendo da atividade”, afirmou.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, acrescentou que a ausência do alvará pode gerar impactos diretos na atividade empresarial, especialmente em segmentos regulados. “Se você não tiver esse alvará, fornecedores de matéria-prima, principalmente em empresas ligadas à área da saúde, podem bloquear o fornecimento. Muitas vezes, o empresário deixa o prazo passar e só percebe a gravidade quando já está impedido de operar”, alertou.
Klayton fez questão de pontuar que o Poder Público Municipal não tem qualquer intenção de penalizar ou prejudicar os empresários. “Por isso estamos aqui, fazendo esse alerta, para que os empreendedores do nosso município cumpram o prazo e estejam devidamente regularizados”, disse.
O representante da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Cleyton Laurindo, destacou que a prorrogação foi uma conquista, resultado de diálogo institucional, e que, a partir de agora, cabe aos empresários cumprir o prazo. “Gerir bem o seu negócio não significa apenas lucrar, mas também respeitar a legislação em todos os seus aspectos. Agora o prazo está correndo, está se esgotando, e todos nós precisamos tomar as providências para cumprir o que a lei determina”, pontuou.
Representando o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Maria de Fátima explicou que o papel do contador ocorre após a regularização estrutural do imóvel. “A nossa parcela é incluir no sistema da Redesim [Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios] aquilo que já está regularizado na questão estrutural. Por isso, a orientação é que o empresário busque os profissionais habilitados, conforme a necessidade da atividade: engenheiro ambiental, sanitarista, civil ou arquiteto. Somente após essa etapa o contador poderá inserir a documentação no sistema para emissão do alvará pela Secretaria de Finanças”, explicou.
Regularização predial
O diretor da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, explicou que está em vigor a Lei nº 3.626/2025, conhecida como Lei de Regularização, que trouxe flexibilizações e condições facilitadas para adequação dos imóveis até 2028, mas com prazos intermediários já em andamento.
Ele esclareceu que a principal exigência neste momento é a regularização estrutural dos prédios comerciais. “A ideia é que consigamos regularizar os prédios — não as empresas em si, mas os imóveis. Às vezes, o prédio tem um alvará de 200 metros, mas possui 300 ou 350 metros construídos. Isso implica na inserção dos dados na Redesim e acaba bloqueando a empresa”, contextualizou.
A nova legislação permite o parcelamento de taxas em até 24 meses e reduziu valores para facilitar a adesão. “Conseguimos reduzir valores para garantir esse atendimento à população, que era uma grande reclamação do empresariado”, destacou.
Magnani fez um chamamento aos proprietários de imóveis comerciais: “Conclamamos todos os empresários, principalmente os proprietários de prédios, para que venham à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação com seus engenheiros ou arquitetos, para que possamos corrigir esses problemas e permitir que funcionem regularmente no município”.
Orientações práticas para emissão do alvará de funcionamento
A orientação da Prefeitura é que o empresário:
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Procure engenheiro ou arquiteto para regularização estrutural do imóvel;
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Providencie licenças ambientais, sanitárias ou do Corpo de Bombeiros, conforme a atividade;
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Regularize pendências junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação;
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Encaminhe a documentação ao seu contador de confiança para inserção na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim);
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Solicite a emissão do alvará até 28 de fevereiro.
A recomendação é que os empreendedores busquem a regularização o quanto antes, evitando deixar para a última hora. “Não espere, não aguarde o último prazo, busque a sua regularização”, reforçou Ivete.
Sinop
52 anos de história: Sinop celebra uma trajetória de coragem, planejamento e desenvolvimento
Quem olha hoje para as avenidas largas, os bairros em expansão, os prédios, o comércio, os serviços e a infraestrutura urbana de Sinop talvez tenha dificuldade para imaginar como era a cidade nos primeiros anos. Mas, para quem viveu aquele período, cada rua aberta e cada área ocupada carregam uma história de trabalho e perseverança.
É o caso de Joaquim Corrêa, morador que chegou a Sinop ainda jovem, aos 17 anos, e participou diretamente do processo de abertura de áreas que posteriormente dariam lugar a importantes regiões da cidade. Na década de 1970, quando a estrutura urbana ainda começava a tomar forma, ele e o cunhado trabalharam na derrubada da mata que hoje abriga o bairro Jardim das Violetas.
“Eu peguei Sinop nessa situação”, recorda Joaquim, ao relembrar o trabalho realizado na região onde hoje estão o Tiro de Guerra, a Avenida das Itaúbas e a Avenida das Palmeiras. O relato revela uma Sinop muito diferente da atual, mas também evidencia o esforço de uma geração que enfrentou as dificuldades dos primeiros anos para construir suas famílias e ajudar a abrir espaço para o crescimento do município.
Uma cidade construída por quem acreditou
A expansão de Sinop também contou com estratégias para atrair novos moradores e garantir condições mínimas para que eles pudessem permanecer na cidade. Joaquim lembra que, naquele período, a própria colonizadora incentivava a construção de moradias.
A iniciativa ajudava a enfrentar uma das principais dificuldades dos primeiros anos: oferecer moradia para quem chegava em busca de novas oportunidades.
“Com muito sofrimento, mas é glorioso hoje ver o crescimento de Sinop”, afirma Joaquim, que construiu sua vida no município. Foi em Sinop que se casou, criou a família e acompanhou, ao longo de décadas, as profundas mudanças pelas quais a cidade passou.
Entre essas transformações, ele destaca também a capacidade de adaptação da economia local. Quando a atividade madeireira começou a perder força, muitos chegaram a acreditar que Sinop não teria futuro. O município, entretanto, encontrou novos caminhos e avançou para a agropecuária e, posteriormente, para a agricultura, fortalecendo uma economia que continuaria impulsionando o desenvolvimento regional.
Para Joaquim, a história de Sinop é justamente a história de uma cidade que soube superar os períodos difíceis e seguir em frente. “Eu não tenho o que falar mal de Sinop, não. A gente só conta uma realidade do passado para uma glória do presente”, resume.
De uma cidade planejada a uma cidade que continua desenvolvendo
A Sinop que Joaquim ajudou a construir ganhou novas dimensões ao longo das décadas, mas preservou uma característica importante desde sua origem: o planejamento.
O secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, explica que o crescimento atual é resultado de um processo contínuo de organização urbana, que precisa acompanhar a expansão do município e antecipar as necessidades das próximas gerações.
“Sinop nasceu planejada, mas foi a organização ao longo dos anos que consolidou esse desenvolvimento. O Plano Diretor estabelece diretrizes para o crescimento urbano, orientando novos loteamentos, a mobilidade e a expansão da cidade. Hoje temos avenidas largas, planejamento viário, novos semáforos, crescimento vertical e investimentos que preparam Sinop para as próximas décadas”, destacou.
Esse planejamento pode ser percebido na própria transformação da paisagem urbana. O traçado das avenidas, a expansão dos bairros, a implantação de novos equipamentos e as intervenções voltadas à mobilidade mostram uma cidade que cresce sem deixar de pensar em como esse crescimento impactará a vida da população.
Entre os projetos estruturantes está a duplicação da Avenida André Maggi e sua futura ligação com a BR-163. Para Klayton, a obra representa uma visão de longo prazo para a mobilidade e para a integração entre diferentes regiões do município. “A Avenida André Maggi passa a desempenhar um papel estratégico ao permitir uma conexão com a BR-163, formando um importante eixo de circulação. Além disso, novas ligações viárias aproximam bairros, reduzem distâncias e valorizam regiões inteiras da cidade. São intervenções pensadas para melhorar a vida das pessoas e preparar Sinop para continuar crescendo”, explicou.
Uma história que continua sendo escrita
Aos 52 anos, Sinop reúne diferentes gerações de moradores: aqueles que chegaram quando ainda era preciso abrir caminhos em meio à mata; os que vieram durante a consolidação da economia; e uma nova população que encontra hoje uma cidade estruturada, dinâmica e em constante transformação.
É essa conexão entre passado, presente e futuro que marca o aniversário do município. A história contada por Joaquim representa a memória de uma geração que enfrentou as dificuldades dos primeiros anos. O planejamento destacado por Klayton aponta para uma cidade que continua se preparando para os próximos capítulos.
Mais do que celebrar o que Sinop já alcançou, os 52 anos reforçam a força de uma cidade que nasceu com planejamento, cresceu com o trabalho de sua população e segue construindo seu futuro com novas oportunidades, infraestrutura e desenvolvimento.
Sinop celebra seus 52 anos olhando para trás com orgulho e para frente com confiança — reconhecendo quem ajudou a abrir os primeiros caminhos e mantendo o compromisso de continuar abrindo novos caminhos para as próximas gerações.
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