Prefeitura de Sinop e entidades alertam empresários sobre prazo para regularização do alvará

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, reforça o alerta aos empresários sobre o encerramento do prazo para regularização e emissão do alvará de funcionamento, que termina no dia 28 de fevereiro. A partir dessa data, empresas que permanecerem irregulares não terão o alvará 2026 emitido, podendo sofrer contratempos e sanções administrativas.

O alerta foi feito na manhã desta quarta-feira (12), em entrevista coletiva concedida pela Prefeitura de Sinop, em parceria com diversos órgãos públicos, privados e representativos de classe — Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Corpo de Bombeiros, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), União das Entidades de Sinop (Unesin), entre outras entidades.

Conforme destacou a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o prazo foi prorrogado pela Prefeitura ao final de 2025, com aprovação da Câmara de Vereadores, a pedido dos órgãos e entidades representativas do setor empresarial, para que os empreendedores tivessem mais tempo para se adequar e se regularizar.

“Preocupados justamente com a classe empresarial, a pedido das entidades, o município, juntamente com a Câmara, fez uma alteração legislativa, por meio da qual prorrogamos a vigência do alvará de 2025 até o dia 28 de fevereiro. O intuito dessa alteração é que as empresas possam se organizar nesse período e encaminhar as demais licenças, sejam elas ambientais, do Corpo de Bombeiros ou, em especial, da Vigilância Sanitária”, explicou Mallmann.

Ivete também lembrou as possíveis consequências para quem não se regularizar. “A não emissão do alvará 2026, em razão de irregularidades na empresa, pode gerar sanções, desde multa até a interdição do estabelecimento, dependendo da atividade”, afirmou.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, acrescentou que a ausência do alvará pode gerar impactos diretos na atividade empresarial, especialmente em segmentos regulados. “Se você não tiver esse alvará, fornecedores de matéria-prima, principalmente em empresas ligadas à área da saúde, podem bloquear o fornecimento. Muitas vezes, o empresário deixa o prazo passar e só percebe a gravidade quando já está impedido de operar”, alertou.

Klayton fez questão de pontuar que o Poder Público Municipal não tem qualquer intenção de penalizar ou prejudicar os empresários. “Por isso estamos aqui, fazendo esse alerta, para que os empreendedores do nosso município cumpram o prazo e estejam devidamente regularizados”, disse.

O representante da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Cleyton Laurindo, destacou que a prorrogação foi uma conquista, resultado de diálogo institucional, e que, a partir de agora, cabe aos empresários cumprir o prazo. “Gerir bem o seu negócio não significa apenas lucrar, mas também respeitar a legislação em todos os seus aspectos. Agora o prazo está correndo, está se esgotando, e todos nós precisamos tomar as providências para cumprir o que a lei determina”, pontuou.

Representando o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Maria de Fátima explicou que o papel do contador ocorre após a regularização estrutural do imóvel. “A nossa parcela é incluir no sistema da Redesim [Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios] aquilo que já está regularizado na questão estrutural. Por isso, a orientação é que o empresário busque os profissionais habilitados, conforme a necessidade da atividade: engenheiro ambiental, sanitarista, civil ou arquiteto. Somente após essa etapa o contador poderá inserir a documentação no sistema para emissão do alvará pela Secretaria de Finanças”, explicou.

Regularização predial

O diretor da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, explicou que está em vigor a Lei nº 3.626/2025, conhecida como Lei de Regularização, que trouxe flexibilizações e condições facilitadas para adequação dos imóveis até 2028, mas com prazos intermediários já em andamento.

Ele esclareceu que a principal exigência neste momento é a regularização estrutural dos prédios comerciais. “A ideia é que consigamos regularizar os prédios — não as empresas em si, mas os imóveis. Às vezes, o prédio tem um alvará de 200 metros, mas possui 300 ou 350 metros construídos. Isso implica na inserção dos dados na Redesim e acaba bloqueando a empresa”, contextualizou.

A nova legislação permite o parcelamento de taxas em até 24 meses e reduziu valores para facilitar a adesão. “Conseguimos reduzir valores para garantir esse atendimento à população, que era uma grande reclamação do empresariado”, destacou.

Magnani fez um chamamento aos proprietários de imóveis comerciais: “Conclamamos todos os empresários, principalmente os proprietários de prédios, para que venham à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação com seus engenheiros ou arquitetos, para que possamos corrigir esses problemas e permitir que funcionem regularmente no município”.

Orientações práticas para emissão do alvará de funcionamento

A orientação da Prefeitura é que o empresário:

Procure engenheiro ou arquiteto para regularização estrutural do imóvel;

Providencie licenças ambientais, sanitárias ou do Corpo de Bombeiros, conforme a atividade;

Regularize pendências junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação;

Encaminhe a documentação ao seu contador de confiança para inserção na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim);

Solicite a emissão do alvará até 28 de fevereiro.

A recomendação é que os empreendedores busquem a regularização o quanto antes, evitando deixar para a última hora. “Não espere, não aguarde o último prazo, busque a sua regularização”, reforçou Ivete.

Prefeitura de Sinop

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:alertam Alvará destaque empresários entidades para prazo Prefeitura regularização Sinop sobre

Propaganda

Sinop

Nova sede da Guarda marca transformação na segurança e no trânsito de Sinop, avalia prefeito

Publicados

14 minutos atrás

31 de julho de 2026

Por

Da Redação

Com cerca de 90% da obra concluída, a nova sede da Guarda Civil Municipal (GCM) representa um marco no fortalecimento da segurança pública e da mobilidade urbana de Sinop. O investimento, segundo o prefeito Roberto Dorner, vai além da construção de um novo espaço, já que a estrutura garantirá melhores condições de trabalho aos guardas civis municipais e contribuirá para a ampliação e modernização dos serviços de segurança e trânsito, acompanhando o crescimento acelerado do município.

“O trânsito de Sinop merece um olhar especial. Por isso, estamos trabalhando com o curso para a Guarda Armada. Nossos guardas estão nas ruas, fazendo um trabalho de conscientização e, também, de fiscalização rigorosa sobre quem comete irregularidades. As pessoas que vêm cometendo crimes no trânsito precisam ser responsabilizadas, porque existem muitos acidentes na cidade de Sinop. Por isso, esse trabalho é tão importante”, disse.

Durante a visita, o prefeito também destacou as recentes melhorias no trânsito, como a instalação de semáforos nos cruzamentos das avenidas Itaúbas e Figueiras e da Avenida Alexandre Ferronatto. “Agora, é claro que ainda temos muito o que fazer no trânsito de Sinop, com a implantação de mais semáforos e controladores de velocidade”, acrescentou.

A declaração foi feita durante a vistoria à obra, realizada na última quarta-feira (29), acompanhada pelo secretário de Segurança e Trânsito, Wesney de Castro Sodré, que destacou os avanços que o setor terá com a nova estrutura.

“Essa obra é extremamente importante e está dentro da visão do nosso prefeito de proporcionar boas condições de trabalho, condições dignas para os nossos servidores públicos municipais e, consequentemente, para que esses servidores possam prestar um serviço ainda melhor à população de Sinop. A Guarda está passando por um processo de transformação, tornando-se armada com a intenção de levar mais segurança para a nossa comunidade e, com essa sede, proporcionar melhores condições para atender melhor o público”, pontuou.

Nova Sede

A nova sede da Guarda Civil Municipal, construída entre a Avenida Bruno Martini e a Avenida André Maggi, conta com 613,98 m² de área construída. O prédio terá sala de corregedoria, sala do líder, sala de base com TV, almoxarifado, cozinha com refeitório, sala de armas, dois alojamentos masculinos e dois femininos, banheiros, auditório, salas administrativa e operacional, sala de ouvidoria e gabinete do comandante da corporação.

Nesta etapa da obra, avançam os serviços de paisagismo externo, acessibilidade e pintura.

Prefeitura de Sinop

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

OAB7 dias atrás

Gisela Cardoso destaca que a advocacia é aliada na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva

Cuiabá6 dias atrás

Várzea Grande amplia atendimento em saúde ocular e capacita profissionais para uso do retinógrafo nas UBSs

Várzea Grande7 dias atrás

Servidoras da Assistência Social recebem capacitação para fortalecer atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade

Cuiabá7 dias atrás

Prefeitura de Várzea Grande aprova quatro projetos que fortalecem carreiras e garantem valorização dos servidores

Política4 dias atrás

Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas

Mato Grosso4 dias atrás

Mato Grosso AgroFestival será lançado hoje (27) em Cuiabá

Cuiabá6 dias atrás

SMECEL planeja ampliar vagas na Educação Infantil com novo CMEI e reforma da Escola Dirce Leite, no Marajoara

Primavera do Leste6 dias atrás

ViraSaúde avança na redução de filas históricas e amplia acesso a consultas e tratamentos especializados em Primavera do Leste

Sinop

Prefeitura de Sinop e entidades alertam empresários sobre prazo para regularização do alvará

Sinop

Sinop

Nova sede da Guarda marca transformação na segurança e no trânsito de Sinop, avalia prefeito

Nova sede da Guarda marca transformação na segurança e no trânsito de Sinop, avalia prefeito

Prefeitura de Primavera do Leste reforça prazos de inscrições para concurso público e processo seletivo

Prefeito Roberto Dorner vistoria obras na Comunidade Adalgisa e acompanha avanço da construção da ponte sobre o rio Curupi

Renegade com drogas se envolve em acidente com veículos e mata traficantes

Após 77 anos, moradora de VG inicia processo para regularizar a casa onde nasceu

POLÍTICA

Após 77 anos, moradora de VG inicia processo para regularizar a casa onde nasceu

TCE cita “quarteirização” e mantém suspenso pregão de R$ 22,5 milhões para remédios

Max defende parceria entre setor produtivo e poder público “O mundo está olhando para MT”

POLÍCIA

Renegade com drogas se envolve em acidente com veículos e mata traficantes

Mulher de “Gordão”, influenciadora é presa em VG ao desembarcar de viagem a Paris

Mulher de “Gordão”, influenciadora é presa em VG ao desembarcar de viagem a Paris; vídeo

ESPORTES

Carreata leva carros da Copa Hyundai HB20 e da Copa Truck às ruas de Cuiabá e VG

Cuiabá arranca empate na Ilha do Retiro diante do Sport e volta a pontuar na competição nacional

Fora de casa, Cuiabá enfrenta o Sport e tenta reação após série de derrotas no Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT