Sinop
Prefeitura de Sinop lança Campanha Refis 2025 com descontos e facilidades para regularização de tributos
Sinop
Programa oferece até 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 36 vezes; adesões podem ser feitas de 15 de outubro a 15 de novembro
A Prefeitura de Sinop inicia nesta quarta-feira (15), a Campanha Refis 2025, com o objetivo de promover a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e estará disponível para adesão até o dia 15 de novembro. O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 225/2025.
O Refis 2025, denominado oficialmente Programa de Recuperação Fiscal, permite que pessoas físicas e jurídicas quitem seus débitos municipais com condições especiais de pagamento. A campanha oferece descontos significativos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento estendido, com o intuito de incentivar a adimplência e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme a legislação, os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão direito a 100% de remissão sobre juros e multas. Já os que escolherem parcelar os valores, poderão parcelar em até 36 vezes, com descontos que variam conforme o número de parcelas: 70% para quem dividir o débito entre 2 e 12 parcelas, 50% para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas e 20% para acordos entre 25 e 36 parcelas.
O valor mínimo das parcelas foi definido em 50 Unidades de Referência (UR’s) para pessoas físicas e 150 UR’s para pessoas jurídicas. Cada UR equivale a R$ 3,75. Segundo a Lei Complementar, o crédito fiscal consolidado estará sujeito à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incidência de outros acréscimos, exceto em casos de atraso no pagamento.
Os interessados devem procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC – avenida Governador Júlio Campos, nº 1230, no Centro), das 07h ás 13h, ou a unidade do Ganha Tempo (avenida das Acácias, nº 280, no Jardim Botânico) das 08h às 17h. Para dúvidas e informações sobre o atendimento, o telefone (66) 99994-8949 está disponível.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Jhayne Lima
Sinop
Prefeitura de Sinop promove vacinação e pesagem do Bolsa Família no Jardim do Ouro neste sábado (5)
A ação tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e ampliar a proteção por meio da vacinação. No local, estarão disponíveis os imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a faixa etária e a situação vacinal de cada pessoa.
Além da vacinação, a equipe da Secretaria de Saúde fará a pesagem e medição obrigatória dos beneficiários do Bolsa Família. O procedimento integra as condicionalidades de saúde do programa e é necessário para o acompanhamento das famílias e a manutenção do benefício.
O coordenador de Imunização da Prefeitura de Sinop, João Gustavo Breganó, destacou a importância das ações itinerantes para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. “Levar a vacinação para dentro dos bairros facilita o acesso e garante que mais pessoas consigam se proteger. Esse tipo de ação é fundamental para ampliar a cobertura vacinal e evitar a circulação de doenças que podem ser prevenidas”, disse.
O coordenador também reforçou a necessidade de atualização da caderneta de vacinação e da participação dos beneficiários do Bolsa Família. “É importante que os moradores compareçam e levem a caderneta de vacinação. Com esse acompanhamento, conseguimos verificar quais doses estão em atraso e garantir que cada pessoa receba a imunização correta. Além disso, a pesagem é essencial para manter o benefício do Bolsa Família regularizado”, afirmou.
A Prefeitura orienta os moradores a levar documento pessoal, Cartão SUS e caderneta de vacinação. Para os beneficiários do Bolsa Família, também é necessário apresentar o número do NIS para o registro do acompanhamento.
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