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Prefeitura de Sinop realiza audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, na próxima sexta-feira (10), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O encontro acontecerá às 9h30, no Plenário Jorge Abreu, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.
A audiência tem como finalidade a apresentação do projeto que norteará os gastos públicos e as diretrizes fiscais a serem seguidas pela Administração Pública Municipal no próximo ano. Essa é uma fase importante de discussão, que contribui para a construção do Projeto de Lei, que será analisado pelo Legislativo e, após sanção, passará a vigorar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, em seu escopo, as regras relacionadas às metas e prioridades dos gastos públicos para o ano subsequente, neste caso, 2027. Ela atua como uma ponte que interliga o planejamento de longo prazo, regido pelo Plano Plurianual (PPA), que vigora por quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que define o orçamento público, delimitando a estimativa de receita e fixando as despesas do ano seguinte.
A realização da audiência atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a transparência e a participação popular na gestão fiscal, além do Decreto Municipal nº 196/2020, que regulamenta os procedimentos para a realização de audiências públicas no município.
A participação é aberta a todos os munícipes residentes em Sinop e demais interessados. No início da audiência, serão esclarecidas as regras de participação do público. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, destaca que a participação ativa da população em audiências é fundamental para a construção conjunta de um plano que atenda a todas as camadas da sociedade.
“A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, disse.
Não há necessidade de inscrição prévia para participar da audiência. A audiência será gravada e posteriormente disponibilizada no site da Prefeitura de Sinop.
Sinop
Prefeito Roberto Dorner autoriza obras da fase 2 no Parque Jardim Botânico
Além das melhorias, o espaço, que também sedia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, receberá mais três salas administrativas, refeitório para os servidores, e um novo barracão coberto para guardar os maquinários utilizados pela pasta. Os investimentos são na ordem de R$ 1,3 milhão, valor remanscente dos R$ 13,7 milhões destinados para a construção do parque (emenda parlamentar do Senador Wellington Fagundes, por meio de convênio da prefeitura de Sinop com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O Parque Natural Municipal Jardim Botânico está localizado na reserva R-3, uma das regiões mais privilegiadas da cidade, ocupa 50 hectares de área verde e está aberto à população com acesso gratuito. O espaço foi inaugurado em 30 de junho de 2024 e, hoje, é considerado um dos principais atrativos turísticos e o maior complexo de esporte, lazer e bem-estar do município.
Com uma estrutura planejada para atender a moradores e visitantes de todas as idades, o parque conta com seis quadras de areia, três quadras poliesportivas, uma quadra de tênis, um prédio administrativo onde está instalada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quatro parques infantis, duas academias ao ar livre e dois banheiros, sendo um na avenida das Sibipirunas e outro na rua dos Abacateiros.
O Jardim Botânico também se destaca pela pista de caminhada em piso intertravado com mais de 13 mil metros quadrados, permitindo ao visitante exercitar-se em meio à vegetação nativa.
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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