Várzea Grande
Assembleia nega repasses ao TCE por emendas parlamentares e explica ajuste no orçamento
Várzea Grande
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou que nunca realizou repasses de recursos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares impositivas, sejam individuais ou de lideranças partidárias. O esclarecimento foi divulgado após a menção a uma emenda legislativa em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo o órgão de controle.
Em nota, o Legislativo destacou que a emenda citada no inquérito não se trata de uma indicação parlamentar destinada a beneficiar o Tribunal de Contas, mas de uma emenda legislativa à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse instrumento é utilizado durante a tramitação de matérias na Assembleia para promover ajustes no texto de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e no próprio orçamento estadual.
Segundo a ALMT, a alteração mencionada teve como finalidade corrigir diferenças entre a previsão de arrecadação do Governo de Mato Grosso e os valores efetivamente registrados ao longo da execução orçamentária.
A Assembleia explicou que os repasses aos Poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, TCE, Ministério Público e Defensoria Pública, seguem percentuais e critérios definidos na legislação, tendo como referência a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Quando a arrecadação supera as estimativas iniciais, podem ser necessários ajustes nos valores destinados a essas instituições. Nesses casos, cabe ao Executivo encaminhar à Assembleia propostas de adequação orçamentária, que são analisadas e formalizadas por meio de emendas legislativas à LOA.
O Legislativo sustenta que sua participação nesse processo não teve o objetivo de conceder recursos extras ou qualquer benefício extraordinário ao Tribunal de Contas. De acordo com a nota, a atuação buscou assegurar o cumprimento dos valores legalmente previstos para o TCE-MT e os demais órgãos autônomos, em conformidade com as regras constitucionais e orçamentárias.
A manifestação da Assembleia busca diferenciar a emenda legislativa mencionada na investigação das emendas parlamentares impositivas, que são instrumentos distintos de destinação de recursos públicos.
Várzea Grande
Ataques cibernéticos tiram sistemas da Saúde do ar em Cuiabá e Mato Grosso
Os sistemas digitais utilizados pelas redes públicas de Saúde de Cuiabá e de Mato Grosso foram afetados por ocorrências de segurança cibernética registradas no início desta semana. Na Capital, plataformas da Secretaria Municipal de Saúde ficaram temporariamente indisponíveis após a identificação de uma possível invasão. Já no âmbito estadual, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) confirmou um novo ataque hacker, detectado no domingo (1º).
Em Cuiabá, a Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (SAETI) identificou anomalias na infraestrutura dos servidores municipais e determinou o isolamento preventivo de ambientes digitais. A medida provocou a suspensão temporária de ferramentas utilizadas pelas unidades de saúde, que passaram a recorrer a procedimentos manuais para registrar atendimentos e manter os serviços em funcionamento.
As equipes técnicas trabalham para recuperar as plataformas de maneira gradual e segura. Até o momento, não havia previsão oficial para a normalização completa dos sistemas municipais.
A indisponibilidade das ferramentas também provocou lentidão nos atendimentos, especialmente nas unidades de pronto atendimento (UPAs). A Prefeitura, entretanto, informou que os serviços não foram interrompidos e que os casos de urgência e emergência continuam recebendo assistência.
Na esfera estadual, a SES-MT comunicou que identificou uma nova tentativa de invasão no domingo. Como medida de segurança, os sistemas das unidades vinculadas à secretaria foram temporariamente suspensos para verificação da infraestrutura e apuração do ocorrido.
Segundo o governo, as equipes de tecnologia atuam para restabelecer o funcionamento das plataformas. Mesmo com limitações de acesso à rede, serviços considerados essenciais, como a regulação de urgência e emergência e os atendimentos hospitalares, continuam operando regularmente.
A secretaria informou que a retomada dos sistemas será feita de forma gradativa, mas não apresentou uma data para a normalização integral.
Estado já havia enfrentado outro ataque
O novo episódio representa a segunda ocorrência de ataque cibernético contra a Secretaria de Estado de Saúde em 2026. O primeiro caso foi identificado em março e atingiu aproximadamente um terabyte de arquivos armazenados na infraestrutura tecnológica da pasta, conforme informações divulgadas anteriormente pelo órgão.
Na ocasião, a secretaria informou que o ataque não comprometeu a base principal de dados nem provocou interrupção dos serviços de saúde.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a autoria dos episódios mais recentes, a extensão dos danos ou eventual comprometimento de informações de pacientes. As equipes responsáveis seguem trabalhando na investigação e na recuperação dos sistemas.
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