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DAE-VG realiza parada programada na ETA I para instalação de novos equipamentos nesta quarta-feira

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O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) informa que realizará uma parada programada na ETA I, localizada na Avenida Ulisses Pompeu de Campos, nesta quarta-feira (18), das 8h às 14h, para a instalação de novos disjuntores e inversores no sistema de captação e tratamento de água.

A intervenção faz parte das ações de modernização e melhoria da infraestrutura operacional da autarquia, com o objetivo de ampliar a segurança, a eficiência e a confiabilidade do abastecimento de água para a população.

Durante a execução dos serviços, poderá haver redução de pressão ou interrupção temporária no fornecimento de água em alguns bairros atendidos pela unidade. As regiões que poderão ser afetadas são: Centro, Nova Várzea Grande, Nossa Senhora da Guia, Embauval, Costa Verde, Santa Maria, São Gonçalo, Nova Horizonte, Icaraí, Jardim Aeroporto, Ipase, Planalto Ipiranga, Residencial Paulo Leite, Residencial Ataíde Monteiro, Residencial Elias Domingos, os residenciais MRV Chapada dos Horizontes, Chapada dos Cristais, Chapada do Poente, Chapada dos Campos, Chapada dos Ipês, Chapada das Violetas e Chapada dos Bosques, além dos bairros 23 de Setembro, Canelas, Ouro Branco, Jardim Cerrados, Potiguar, Ponte Nova, região do Zero Km e dos condomínios Terra Nova e Santa Mônica.

O DAE-VG destaca que o abastecimento será retomado gradativamente após a conclusão dos trabalhos, podendo levar algumas horas para a completa normalização do sistema, especialmente nas regiões mais altas e distantes da estação.

A autarquia orienta os moradores a utilizarem a água de forma consciente durante o período de manutenção e agradece a compreensão da população pelos transtornos temporários. A medida é necessária para garantir mais eficiência, segurança e qualidade no abastecimento de água do município.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.

O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.

A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.

Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.

Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.

A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.

Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Critérios para concessão também foram questionados

Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.

Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.

Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.

Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.

A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.

Câmara poderá derrubar veto

Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.

O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.

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