Várzea Grande
Defesa Civil de Várzea Grande e Estado avançam na elaboração de plano e mapeamento de áreas de risco
Várzea Grande
A Defesa Civil de Várzea Grande e a Defesa Civil de Mato Grosso se reuniram nesta quarta-feira (9) para discutir a elaboração inédita de um Plano de Contingência para Situações de Risco e Desastres (Plancon) e o mapeamento das principais áreas de risco do município.
Conforme o coordenador da Defesa Civil de Várzea Grande, Jovanil Flores, o foco inicial dos trabalhos será o levantamento das áreas mais suscetíveis a alagamentos e aos impactos provocados por temporais.
“Contamos com o apoio do Estado não só nas ações, mas também na capacitação da Defesa Civil de Várzea Grande. Hoje estamos fazendo o levantamento de três pontos principais, que são os bairros da Manga, Alameda e Construmat. Em breve, também vamos realizar o levantamento em todos os bairros do nosso município”, explicou Jovanil.
O coordenador de Gestão de Risco da Defesa Civil de Mato Grosso, José Bruno de Souza Filho, destacou que o levantamento das áreas de risco e a elaboração do primeiro plano de contingência do município são fundamentais para o planejamento de ações preventivas e para a adoção de medidas eficazes de redução de riscos.
Segundo ele, o trabalho contempla a identificação e a setorização das áreas mais atingidas por alagamentos e inundações, considerados alguns dos principais riscos enfrentados pelo município de Várzea Grande.
“Vimos que o município já realiza ações e isso tem tido efeito positivo para amenizar o problema. A reunião teve como objetivo definir algumas áreas prioritárias para que a Defesa Civil do Estado possa apoiar a Defesa Civil Municipal no mapeamento dessas áreas de risco”, afirmou.
Galeria de Fotos (14 fotos)
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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Várzea Grande
MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.
Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.
Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.
“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.
De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.
Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.
Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.
Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.
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