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Equipe técnica da Educação visita obras em andamento em Várzea Grande

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Vistorias têm por objetivo atualizar cronogramas e verificar in loco o processo de execução de cada etapa contratada

Engenheiros e técnicos da Secretaria Municipal de Educação estão acompanhando, diariamente, as obras que estão em andamento no município. A ação tem por objetivo dar celeridade nos projetos além de garantir que os trabalhos sejam concluídos na data prevista.

Nesta terça-feira (24), a equipe vistoriou as obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) ‘Eleuza Maria dos Santos’, localizado no bairro Noize Curvo, etapa de pintura do CMEI ‘Izabel Antunes de Campos’, No Jardim Ikaray e serviços de poda e jardinagem no Centro Municipal de Atendimento e Apoio à Inclusão João Ribeiro Filho, localizado na região centro norte.

A assessora especial de obras, Aliestt Rodrigues de Souza, destaca que o cronograma de vistorias das obras da rede municipal é um instrumento de gestão, que visa acompanhar o progresso físico dos projetos em andamento e, também, uma forma de garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos. “Durante a visita técnica fazemos a atualização detalhada do processo de execução das obras e dos cumprimentos de cada etapa estabelecida no projeto e contratada”.

A assessora lembrou que na semana passada a secretária da pasta, Maria Fernanda Figueiredo, juntamente com a equipe técnica, visitou unidades escolares que estão sendo ampliadas e construídas em Várzea Grande, a exemplo da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Heróclito Leôncio Monteiro’, localizada no bairro Cristo Rei, que atende a região. A unidade, que anteriormente pertencia à rede estadual, passou por processo de municipalização e atualmente está em fase de reforma e reestruturação.

“Durante a visita, a secretária pôde constatar o andamento das obras e verificar in loco as etapas de cada empreendimento. Na ocasião, ela solicitou celeridade na execução das obras para que possam melhorar a infraestrutura das unidades escolares e que possam atender à demanda do Município”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Justiça derruba propaganda de Taques por associar Mauro Mendes a crime no caso Oi

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral do advogado Pedro Taques que associava o candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) a criminosos e afirmava que ele teria “panhado” recursos relacionados ao chamado caso Oi.

A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva, que entendeu que a peça ultrapassou os limites da crítica política e atribuiu a Mauro uma prática criminosa sem que exista condenação judicial nesse sentido.

Na propaganda, Taques citava pessoas que afirmou ter prendido durante sua trajetória profissional e, em seguida, incluía Mauro na mesma narrativa ao dizer que ele também teria “panhado” recursos do caso Oi.

Ao analisar o conteúdo, o magistrado considerou que a construção da propaganda transformava uma investigação em fato consumado e apresentava o candidato como criminoso.

“Apresenta-se o ‘caso da Oi’ como item subsequente do mesmo rol, enquanto o desfecho da frase converte o que era investigação em fato consumado e quem era investigado em criminoso”, afirmou o juiz na decisão.

O magistrado também destacou que não é a primeira vez que acusações semelhantes envolvendo Mauro Mendes e o caso Oi chegam à Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, o TRE-MT já havia considerado ilícitas outras imputações relacionadas a roubo e corrupção, além de determinar anteriormente a retirada de conteúdos com acusações semelhantes.

Para o juiz, Taques apenas alterou a forma de apresentar uma acusação que já havia sido barrada judicialmente.

“Ao afirmar que o requerente ‘panhou, sim’ os recursos do ‘caso da Oi’, evidencia-se a reprodução, com a mera substituição do verbo por seu equivalente coloquial, de imputação categórica cuja veiculação foi vedada mais de uma vez”, registra a decisão.

A tentativa de transformar a acusação em uma pergunta, “Ele panhou ou não panhou?”, também não foi suficiente para afastar o entendimento da Justiça. O magistrado considerou que a frase funcionava apenas como um reforço retórico da acusação.

Com a liminar, Pedro Taques fica proibido de reapresentar a propaganda, integral ou parcialmente, e também de divulgar novas peças que reproduzam a afirmação de que Mauro teria recebido recursos do caso Oi ou que o apresentem como autor de crime sem reconhecimento por decisão judicial condenatória.

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