Várzea Grande
Justiça derruba propaganda de Taques por associar Mauro Mendes a crime no caso Oi
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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral do advogado Pedro Taques que associava o candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) a criminosos e afirmava que ele teria “panhado” recursos relacionados ao chamado caso Oi.
A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva, que entendeu que a peça ultrapassou os limites da crítica política e atribuiu a Mauro uma prática criminosa sem que exista condenação judicial nesse sentido.
Na propaganda, Taques citava pessoas que afirmou ter prendido durante sua trajetória profissional e, em seguida, incluía Mauro na mesma narrativa ao dizer que ele também teria “panhado” recursos do caso Oi.
Ao analisar o conteúdo, o magistrado considerou que a construção da propaganda transformava uma investigação em fato consumado e apresentava o candidato como criminoso.
“Apresenta-se o ‘caso da Oi’ como item subsequente do mesmo rol, enquanto o desfecho da frase converte o que era investigação em fato consumado e quem era investigado em criminoso”, afirmou o juiz na decisão.
O magistrado também destacou que não é a primeira vez que acusações semelhantes envolvendo Mauro Mendes e o caso Oi chegam à Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, o TRE-MT já havia considerado ilícitas outras imputações relacionadas a roubo e corrupção, além de determinar anteriormente a retirada de conteúdos com acusações semelhantes.
Para o juiz, Taques apenas alterou a forma de apresentar uma acusação que já havia sido barrada judicialmente.
“Ao afirmar que o requerente ‘panhou, sim’ os recursos do ‘caso da Oi’, evidencia-se a reprodução, com a mera substituição do verbo por seu equivalente coloquial, de imputação categórica cuja veiculação foi vedada mais de uma vez”, registra a decisão.
A tentativa de transformar a acusação em uma pergunta, “Ele panhou ou não panhou?”, também não foi suficiente para afastar o entendimento da Justiça. O magistrado considerou que a frase funcionava apenas como um reforço retórico da acusação.
Com a liminar, Pedro Taques fica proibido de reapresentar a propaganda, integral ou parcialmente, e também de divulgar novas peças que reproduzam a afirmação de que Mauro teria recebido recursos do caso Oi ou que o apresentem como autor de crime sem reconhecimento por decisão judicial condenatória.
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Após veto de Toffoli, YouTube e Instagram derrubam contas de Renan Santos no Brasil
A campanha presidencial de Renan Santos (Missão) sofreu um novo impacto nesta segunda-feira (31). Horas depois de o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar restrições à candidatura, as contas do candidato no YouTube e no Instagram foram derrubadas no Brasil.
A suspensão dos perfis ocorre no mesmo dia em que Toffoli decidiu interromper parte das atividades da campanha de Renan, proibindo a realização de propaganda eleitoral digital, a participação em debates e entrevistas e também suspendendo o recebimento e uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A decisão do ministro está relacionada à forma como os perfis utilizados pela candidatura foram informados à Justiça Eleitoral. Segundo Toffoli, Renan e seu candidato a vice, Aroldo Medina, comunicaram inicialmente apenas parte dos canais utilizados na campanha e outros perfis foram incluídos posteriormente, fora do prazo previsto.
Para o ministro, a situação pode ter comprometido a igualdade entre os candidatos, já que as regras eleitorais estabelecem restrições à recomendação algorítmica de conteúdos de perfis oficiais durante o período de campanha. A suspeita é de que contas não registradas tenham continuado a alcançar usuários enquanto outros candidatos estavam sujeitos às limitações impostas pelas plataformas.
Com a decisão, Renan ficou impedido de utilizar os canais digitais abrangidos pela determinação judicial para propaganda eleitoral. A medida também o proibiu temporariamente de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, além de bloquear o acesso aos recursos do Fundo Eleitoral.
Na noite de segunda-feira, a situação ganhou um novo capítulo. A própria equipe do candidato informou que o canal de Renan no YouTube e seu perfil no Instagram passaram a ficar indisponíveis para acesso no Brasil. Ao tentar acessar as páginas, usuários passaram a encontrar mensagens indicando que os conteúdos não estavam disponíveis.
O episódio representa um duro golpe para uma candidatura cuja estratégia é fortemente baseada justamente na presença digital. O partido Missão é uma legenda de estrutura reduzida e não possui grande espaço nos meios tradicionais de campanha, fazendo das redes sociais uma das principais ferramentas de comunicação com o eleitorado.
Renan reagiu à decisão de Toffoli e classificou a medida como um “absurdo jurídico”. O candidato afirma que pretende recorrer e sustenta que houve problemas no sistema de cadastro dos perfis junto à Justiça Eleitoral.
Enquanto o recurso não é analisado, a candidatura de Renan enfrenta um cenário inédito: com restrições à propaganda digital, sem acesso ao Fundo Eleitoral e fora dos debates, o candidato vê justamente suas principais formas de exposição política ficarem temporariamente bloqueadas.
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