Várzea Grande
Escolas da rede municipal de Várzea Grande terão aulas suspensas durante as eleições
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), informa que as escolas da Rede Municipal que serão utilizadas como locais de votação terão as atividades escolares suspensas nesta sexta-feira (2), no período vespertino, e na segunda-feira (5), no período matutino.
A medida é necessária em razão da utilização dos espaços escolares para a organização e realização do processo de votação. Nas demais unidades que não funcionarão como locais de votação, as aulas ocorrerão normalmente, sem alteração na rotina escolar.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda de Figueiredo, as unidades que terão atividades suspensas deverão organizar a reposição dos períodos letivos, garantindo o cumprimento da carga horária e dos dias de efetivo trabalho escolar previstos no calendário da Rede Municipal.
“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece, para o ensino fundamental, o mínimo de 800 horas anuais, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar. Por isso, as escolas que são locais de votação terão de definir um calendário de reposição das aulas e encaminhar ao Setor de Legislação e Normas um ofício contendo a data prevista para a reposição, para fins de registro e acompanhamento”, explicou Maria Fernanda.
A secretária reforçou ainda que a orientação tem como objetivo assegurar que a alteração pontual no funcionamento das unidades não prejudique o cumprimento do calendário escolar nem o direito dos estudantes à aprendizagem.
“O compromisso da Rede Municipal é garantir o cumprimento do calendário escolar e assegurar que todos os estudantes tenham seus dias letivos e sua carga horária devidamente cumpridos”, reafirmou.
Confira as escolas que serão utilizadas como locais de votação:
- EMEB Professor Antônio Salústio Areias
- EMEB Maria de Lourdes Toledo Areias
- EMEB Professora Lúcia Leite Rodrigues
- Escola Municipal Aristides Pompeo de Campos
- EMEB Tenente Abílio de Moraes
- Escola Municipal Professora Air Addor
- EMEB Faustino Antônio da Silva
- EMEB Ana Rosa da Silva
- EMEB Mário Antunes de Almeida
- EMEB Vereador Zeno de Oliveira
- EMEB Professora Maria Barbosa Martins
- Escola Municipal Júlio Domingos de Campos
- Escola Municipal João Ponce de Arruda
- EMEB Vereador Estevão Ferreira da Cunha
- EMEB Professora Juvenília Monteiro de Oliveira
- Escola Municipal Manoel João de Arruda
- Escola Municipal Antônio Gomes da Cruz
- EMEB Professora Ruth Martins Santana
- Escola Municipal Professora Irenice Godoy de Campos Silva
- Escola Municipal Senhora Dirce Leite de Campos
- Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling
- Escola Municipal Napoleão José da Costa
- EMEB José Estejo de Campos
- CMEI Mamed Untar
- CAIC Gonçalo Domingos de Campos
- EMEB Lenine de Campos Póvoas
- Escola Municipal Professora Nair de Oliveira Corrêa
- Escola Municipal Professora Rita Auxiliadora Campos Cunha
- Centro Educacional Salvelina Ferreira da Silva
- EMEB Jaime Veríssimo de Campos Júnior
- Escola Municipal Antônia Felipa de Campos
- Escola Municipal Deputado Ary Leite de Campos
- EMEB Tenente Waldemiro Delgado Bertúlio
- EMEB Professora Maria Pedrosa de Miranda
- EMEB Apolônio Frutuoso da Silva
- EMEB Professora Líbia da Costa Rondon
- Escola Municipal Joaquim da Cruz Coelho
- Centro Educacional Abdala José de Almeida
- EMEB Professora Maria Joana da Silva Almeida
- Escola Municipal Padre Luiz Maria Ghisoni
- Escola Municipal Ana Francisca de Barros
- EMEB Euraide de Paula
- Escola Municipal Bianka Lorena da Rocha Capilé
- EMEB Elias Domingos
- Escola Municipal Benedito Abrão Nassarden
- Escola Municipal Honorato Pedroso de Barros
- EMEB Eunice César de Mello
- CMEI Izabel Antunes de Campos
- EMEB Emanuel Benedito Arruda
Várzea Grande
MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.
Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.
Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.
“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.
De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.
Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.
Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.
Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.
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