Várzea Grande
Flávia e Tião entregam novos uniformes para alunos da rede municipal
Várzea Grande
Entrega iniciada hoje segue cronograma estabelecido pela SMECEL. Os uniformes vão contemplar os 33 mil alunos das 97 unidades da rede municipal de Ensino
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e o vice-prefeito, Tião da Zaeli, ambos do PL, iniciaram a entrega dos novos modelos dos uniformes para os alunos da rede municipal de Educação. A cerimônia foi realizada na manhã desta quinta-feira (28), na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Professora Rita Auxiliadora de Campos Cunha’, no bairro Mapim.
Os kits irão contemplar todos os 33 mil alunos das 97 unidades da rede municipal de Ensino. A distribuição e logística seguirá cronograma elaborado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) durante todo o mês de setembro.
A prefeita aproveitou o momento para relembrar todo o trabalho, dedicação e força-tarefa realizados para que se conseguisse entregar os uniformes ainda neste ano, tendo em vista as pendências que foram deixadas pela administração passada, o que dificultou a contratação da produção de novos uniformes. “Fizemos um trabalho efetivo para quitar as dívidas referentes aos uniformes do ano passado e assim contratar a confecção dos novos uniformes para esse ano. Todo esse esforço foi necessário, mas, somente agora estamos conseguindo entregar os uniformes para os nossos alunos” explicou.
Para o vice-prefeito, Tião da Zaeli, o uso dos uniformes são a garantia de identificação e segurança dos alunos na ida e na volta da escola. “Fizemos questão de encomendar uniformes de boa qualidade, bonitos e feitos para durar, o que reflete a seriedade desta gestão” destacou Zaeli, afirmando que atualmente o município de Várzea Grande vive uma nova fase em sua história político/administrativa, onde as demandas da população estão sendo tratadas com seriedade, austeridade e transparência.
O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Igor Cunha, reforçou que a distribuição de uniformes para os alunos da rede municipal de Várzea Grande está garantida pela Lei Municipal nº 4.110 de 2015, que assegura a uniformização composta por dois conjuntos (camiseta e shorts) para crianças da creche, pré-escola e Ensino Fundamental inicial, duas camisetas para alunos dos anos finais do Ensino Fundamental, entregues no início de cada ano letivo.
“A gestão Flávia Moretti/Tião da Zaeli, apresentou os novos modelos dos uniformes no mês de julho em uma audiência no Gabinete da prefeita e inicia hoje a entrega dos novos modelos de uniformes para os alunos da rede municipal, com a produção de um kit para cada aluno, composto por camisetas, shorts, short saia, mochila e tênis, totalizando 230 mil peças” explicou o secretário.
A escola escolhida para a entrega dos kits, a EMEB ‘Professora Rita Auxiliadora de Campos Cunha’, é uma das escolas campeãs com 6.2 no índice do IDEB e entre as 12 escolas ganhadoras do Prêmio Alfabetiza Mais de 2025, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Participaram do evento, a diretora da EMEB Profª Rita Auxiliadora de Campos Cunha, professora Leucy Ribeiro de Lima, a subsecretária de Educação, Eva de Paulo, o superintendente de Gestão escolar, professor Gilmar Mussa, a superintendente Pedagógica, profª Wilcimara Carnelos, o superintendente de Cultura, Leandro Manduca e os vereadores Charles Fabiano e Rosy Prado.
Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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